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Impactos da crise pautam audiência de monitoramento do
PPAG
Os reflexos da crise financeira na arrecadação e na
execução do orçamentária do Estado foram os temas centrais da
abertura da Audiência Pública de Monitoramento do Plano Plurianual
de Ação Governamental (PPAG) 2008/2011, realizada no Plenário da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na manhã desta quarta-feira
(24/6/09). O evento reúne gestores dos programas contidos no plano
para um balanço das ações, com os avanços e dificuldades observados
em cada área. A expectativa é de que mais 300 pessoas participem das
atividades que terminam nesta quinta-feira (25).
O presidente da Comissão de Participação Popular da
ALMG, deputado André Quintão (PT), considerou o evento uma
consagração do processo de controle social das políticas públicas de
governo. Segundo ele, desde a criação da comissão, em 2003, já foram
acolhidas 508 propostas de iniciativa popular, o que torna o
processo de revisão do PPAG uma referência de monitoramento social
no País. "O processo é exitoso, tendo em vista os bons resultados
obtidos pela sociedade. Acredito que o monitoramento intermediário,
que acontece pela primeira vez este ano, irá auxiliar o governo a
acelerar a revisão do PPAG", afirmou.
Ele lembrou que o principal tema da audiência
pública será o impacto da crise financeira na arrecadação e
consequente execução orçamentária. Para ele, Minas Gerais vem
sentindo mais os efeitos do momento econômico, tendo em vista que
ainda possui um modelo de dependência de commodities e de
produtos para exportação. O parlamentar acredita que os debates
devem se pautar também na definição de prioridades dos
investimentos, levando-se em consideração a queda na arrecadação.
"Temos que construir um monitoramento efetivo das políticas
públicas, para que possamos superar esse período de crise, cumprindo
ao máximo a execução do orçamento planejado no PPAG 2008/2011",
disse.
Monitoramento - De acordo com o
2o-vice-presidente da ALMG,
deputado José Henrique (PMDB), que representou o presidente,
deputado Alberto Pinto Coelho (PP), a audiência pública é inédita e
tem o objetivo de tornar o PPAG ainda mais dinâmico. Para ele, o
planejamento é requisito para a eficácia das políticas públicas, e o
monitoramento deve ser um momento para que a sociedade aponte as
reais necessidades e prioridades para a execução orçamentária do
Estado.
Para o presidente da Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária da Assembleia, deputado Zé Maia (PSDB),
Minas Gerais possui um moderno e eficiente sistema de peças
orçamentárias, formado pelo Plano Mineiro de Desenvolvimento
Integrado (PMDI) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além do
PPAG. Ele lembrou que o planejamento realizado e consolidado por
esse sistema já obteve resultados significativos. Na área de
Segurança Pública, por exemplo, o deputado afirmou que, nos últimos
seis anos, foram investidos aproximadamente R$ 20 bilhões, que
geraram uma redução de 50% no índice de crimes violentos na Região
Metropolitana de Belo Horizonte; e de 37% nas cidades menores do
interior. "Estamos conseguindo melhorar os índices de
desenvolvimento humano. Acredito que nosso modelo de gestão e
revisão dinâmica da execução orçamentária deve ser adotado em todo o
Brasil", finalizou.
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