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Implementação de parque estadual esbarra em
desapropriações
O difícil processo de regularização fundiária nos
limites do Parque Estadual Serra Negra, localizado em Itamarandiba
(Vale do Jequitinhonha), é um dos principais entraves para sua
abertura à visitação. Essa foi uma das conclusões tiradas durante
audiência pública realizada na cidade pela Comissão de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais. A reunião, que aconteceu nesta terça-feira (23/6/09), foi
requerida pelo deputado Délio Malheiros (PV).
Técnicos do Instituto Estadual de Florestas (IEF),
autoridades de Itamarandiba e de cidades vizinhas, representantes de
associações de pequenos produtores e moradores da região falaram
sobre os principais desafios para a implementação efetiva do parque.
A diretora de áreas protegidas do IEF, Nádia Aparecida de Araújo
Silva, explicou que o parque se estende por uma área de cerca de
13,6 mil hectares e abriga 78 nascentes, entre as quais destaca-se a
do Rio Itamarandiba, principal alfuente do Araçuaí. Ela ressaltou
que esse é um dos aspectos que merecem maior atenção, pela
importância do Rio Araçuaí para a sobrevivência da Bacia do
Jequitinhonha.
A diretora falou também da necessidade de
realização de novos estudos sobre o parque em conformidade com a Lei
Federal 9.985/2002, que determina critérios para definição de
unidades de conservação. Um trabalho importante, que já está em
andamento, é o levantamento de todas as propriedades dentro dos
limites do parque para fins de regularização fundiária, que deverá
trazer alterações do limite da área preservada.
Outras providências necessárias referem-se à
elaboração do plano de manejo, que vai definir as áreas em que
poderá ser instalada a infraestrutura de apoio ao turista, que
inclui, por exemplo, as portarias de acesso e construção de trilhas,
de modo a garantir segurança e comodidade aos visitantes. Nádia
Aparecida esclarece que a implementação do parque deve ser regulada
por meio de projeto de lei a ser encaminhado a Assembleia, e que o
IEF deverá convocar audiências públicas para subsidiar esse
processo.
Situação de pequenos produtores preocupa
O consultor jurídico do IEF, Charles Mendes, disse
que um dos problemas que impede a agilidade do trabalho de
regularização fundiária é a falta de recursos próprios para as
indenizações das famílias desapropriadas. Outro fator que dificulta
o processo, segundo o consultor, é o fato de os proprietários de
áreas dentro do parque não possuírem documentação que comprove a
posse.
Mendes disse que cerca de 600 hectares do total da
área do parque já passaram por esse processo, com 135 propriedades
levantadas. Ele prevê que mais dois mil hectares passem por essa
regularização ainda este ano. O consultor explicou que para aferição
do valor a ser pago como indenização, é realizada uma pesquisa de
mercado e uma avaliação de campo, levando em conta as benfeitorias
feitas na área. Com base nessas informações, a Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão (Seplag), faz o cálculo desse valor.
O presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de
Itamarandiba, Paulo José, disse que a legislação que trata de
desapropriação de moradores de áreas preservadas não prevê o
reassentamento, como acontece no caso de desapropriações para a
construção de barragens. Outro problema que ele destaca é que as
pessoas que podem requerer a aposentadoria na condição de
trabalhadores rurais podem ser prejudicadas. Paulo José alega que,
ao se deslocarem para a cidade, elas podem perder o direito de
requerer o benefício.
Charles Mendes disse que as áreas de reassentamento
devem oferecer uma infraestrutura mínima para as famílias, como
estradas de acesso, água potável e esgotamento sanitário. Mendes
informou que cada caso deve ter uma solução específica, pois os
proprietários têm interesses distintos, o que dificultaria um
reassentamento coletivo. Segundo informou, alguns proprietários
preferem receber o dinheiro da indenização e se deslocar para a zona
urbana.
O vereador de Itamarandiba, Itamar Lopes, disse que
a falta de documentação tem trazido muitos problemas para os
pequenos proprietários. Ele reclamou também da intensa fiscalização
que, segundo ele, dificulta a vida dos produtores instalados na
região. Já o presidente do Conselho Municipal de Conservação e
Defesa do Meio Ambiente (Codema) de Itamarandiba, Flávio Fernandes,
falou da resistência de administrações anteriores no que se refere à
preservação ambiental. Ele também cobrou um planejamento de ações
voltadas para as famílias desapropriadas.
Os moradores que estão dentro do parque
manifestaram sua preocupação. Eliseu Silva disse que a área em que
mora é herança de família. "É uma área que cultivamos há muito
tempo. Não sou contra o parque, mas precisamos daquele lugar",
disse. Geraldo Guedes definiu como "um beco sem saída" a situação
dos moradores da área preservada.
ICMS Ecológico - Nádia
Aparecida lembrou que a implementação do parque deve trazer
vantagens ao município, que pode se beneficiar com repasses do ICMS
Ecológico. Trata-se de um mecanismo fiscal que possibilita aos
municípios acessarem recursos financeiros oriundos da arrecadação do
ICMS a partir de critérios ambientais previstos em lei estadual. O
consultor Charles Mendes explicou que o percentual do repasse é
definido pela área do município, a área de conservação e a qualidade
dessa área.
O presidente da comissão, deputado Fábio Avelar
(PSC), destacou o potencial turístico que a cidade pode ter com a
abertura do parque e defendeu a busca de entendimento com o IEF para
resolver a situação dos pequenos produtores que serão
desapropriados. "Nosso grande desafio é equilibrar o crescimento
econômico com o desenvolvimento sustentável", disse.
O deputado Délio Malheiros pediu que o IEF oriente
o pequeno proprietário que se encontra nos limites do parque. O
deputado deve apresentar na próxima reunião requerimento pedindo
providências aos órgãos competentes para agilizar o trabalho de
regularização fundiária.
Presenças - Deputados
Fábio Avelar (PSC), presidente da comissão; e Délio Malheiros (PV).
Também participaram da audiência o chefe de gabinete da prefeitura
de Itamarandiba, Sílvio Henrique Beletabla Bravo; os ex-prefeitos de
Itamarandiba, Afonso Gandra e Márcio Gomes; o presidente da Câmara
de Vereadores de Itamarandiba, Valdessi Fernandes dos Santos; o
supervisor do IEF do Alto Jequitinhonha, Sérgio Henrique Cruz; o
analista técnico de meio ambiente da Acelor Mital, José Luiz Matos;
o gerente da Acelor Mital Jequitinhonha, Raimundo Aparecido Lima;
presidente da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de
Itamarandiba (Aciai), Maurício Lafaete Monteiro; e Padre Adésio, da
Paróquia de São João Batista, de Itamarandiba.
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