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Frentes de apoio aos idosos têm compromisso de mobilizar a
sociedade
Promover a união de forças, mobilizar a sociedade,
discutir, ouvir e dar voz a quem possa ter propostas viáveis e,
dentro da competência legal dos deputados, sugerir algumas ações:
estes são alguns dos objetivos das Frentes Parlamentares pelo Fim do
Fator Previdenciário e em Defesa dos Aposentados, Pensionistas e
Idosos. As duas frentes foram lançadas nesta terça-feira (23/6/09)
na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, por iniciativa do
deputado Arlen Santiago (PTB) - que será seu coordenador -, com o
apoio da Federação dos Aposentados e Pensionistas de Minas
Gerais.
A Frente pelo Fim do Fator Previdenciário tem
caráter temporário, segundo o deputado Arlen Santiago, enquanto a de
Defesa dos Aposentados é permanente. Classificado como um confisco,
"uma tunga", o fator previdenciário foi duramente criticado pelo
deputado.
Criado pelo Decreto 3.048, de 1999, o fator
previdenciário é um índice que, na prática, serve para desestimular
o trabalhador a se aposentar antes do tempo considerado ideal, pois
pode reduzir em mais de 30% o valor dos benefícios no momento de sua
concessão. Seu cálculo é baseado no tempo de contribuição, na idade
do segurado e na sua expectativa de vida. Assim, quanto menor a
idade da aposentadoria, maior o redutor e, consequentemente, mais
baixo o valor do benefício.
Tanto Arlen Santiago quanto o presidente da
Federação dos Aposentados de Minas Gerais, Robson Souza Bitencourt,
criticaram a injustiça da queda dos rendimentos dos aposentados. "O
trabalhador contribui a vida toda com dez salários mínimos e próximo
de sua aposentadoria, vê o rendimento cair para dois, três salários
mínimos", afirmou Bitencourt. "Não é justo que as pessoas, depois de
anos de dedicação ao trabalho, depois do cumprimento de todas as
regras estabelecidas em lei, se vejam atingidas por novas
exigências", completou o deputado Arlen Santiago.
O deputado conclamou todos a unir forças para que a
Câmara dos Deputados aprove projetos fundamentais para os
aposentados, como o que corrige as aposentadorias nos mesmos índices
aplicados nas correções do salário mínimo. Ele disse que é proposta
da Frente em Defesa dos Aposentados abrir a discussão sobre todas as
propostas. O deputado destacou também a situação difícil dos
aposentados e pensionistas do Estado.
Previdência não é deficitária
Para o presidente da Federação dos Aposentados e
Pensionistas de Minas Gerais, Robson Bitencourt, a seguridade social
não tem déficit. Segundo ele, são retirados recursos dessa área para
cobrir o déficit primário da União. "E agora também para emprestar
dinheiro ao FMI e para mitigar a fome da África, enquanto nossos
próprios idosos passam fome", acusou. Segundo ele, a Federação vai
trabalhar para que a Frente tenha bons frutos, e um dos instrumentos
será a denúncia constante das injustiças. O representante da Central
Única dos Trabalhadores (CUT), Marco Antônio de Jesus, defendeu o
reajuste das aposentadorias de acordo com o salário mínimo.
O 1º secretário da ALMG, deputado Dinis Pinheiro
(PSDB), disse que seria prazeroso se não houvesse necessidade de
discutir esse tema. "Bom seria que o momento fosse de justiça a quem
devotou anos e anos ao seu município, ao seu Estado, ao seu país".
Para ele, é imprescindível que seja abolida a distorção causada pelo
fator previdenciário. "Precisamos dar um basta a esta injustiça, que
todos possamos construir uma realidade digna para quem já aposentou
e para quem está prestes a se aposentar". A vereadora Elaine
Matosinhos (PTB), representando a Câmara Municipal de Belo
Horizonte, destacou que as Frentes estão dando voz ao desejo de
todos os brasileiros, e prometeu apoio do Legislativo municipal.
Números - O Brasil tem hoje
25 milhões de aposentados, sendo que Minas Gerais abriga 3 milhões,
ligados ao Regime Geral da Previdência. A maioria dos aposentados
recebem um salário mínimo e mesmo assim movimentam a economia de
quase todos os municípios mineiros, segundo Arlen Santiago. "Em 60%
dos 853 municípios de Minas, a renda dos aposentados é superior à
receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A seguridade
social, que envolve assistência social e previdência, arrecadou R$
241 bilhões nos últimos 12 meses. Desses recursos, R$ 60 bilhões
foram confiscados pela União para assegurar o superávit primário",
destacou.
O fim do fator previdenciário é o objeto do Projeto
de Lei Federal 3.299/08, que atualmente tramita no Senado. Segundo o
deputado, a proposição pretende resgatar os critérios anteriores de
cálculos dos benefícios previdenciários, evitando a utilização da
previdência social como instrumento de ajuste das contas públicas.
Arlen Santiago acrescenta que, para ter direito à aposentadoria
integral, o trabalhador com 60 anos de idade e 25 de contribuição
precisará continuar na ativa até os 70 anos, sendo que a expectativa
média de vida do brasileiro, segundo o Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), é de 72,5 anos.
Além de entidades dos aposentados e pensionistas,
participaram da solenidade os deputados Braulio Braz (PTB) e
Sebastião Costa (PPS).
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