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Santa Luzia reclama de localização de estação de tratamento de
esgoto
A população de Santa Luzia, na Região Metropolitana
de Belo Horizonte (RMBH), é contrária à construção da estação de
tratamento de esgoto (ETE) entre os bairros Ponte Pequena e Boa
Esperança. Na audiência pública realizada pela Comissão de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais na cidade nesta segunda-feira (23/6/09), os
representantes da comunidade demonstraram que estão irredutíveis em
sua posição e querem fazer um plebiscito sobre o local de construção
da ETE. A reunião foi solicitada pelo deputado Fábio Avelar (PSC),
que ressaltou a importância da estação para a preservação da bacia
do Rio das Velhas e falou da necessidade de informar adequadamente a
população sobre os benefícios e implicações da obra.
A preocupação dos moradores de Santa Luzia é com o
mau cheiro. Além disso, eles reclamam que não foram ouvidos antes
que o contrato entre a Copasa e a prefeitura fosse assinado e as
obras, iniciadas. O deputado Fábio Avelar informou que a legislação
não exige audiência pública para esse tipo de empreendimento, mas
defendeu que o diálogo com a sociedade é essencial. A insistência do
superintendente de Serviços e Tratamento de Efluentes da Copasa,
Ronaldo Matias de Souza, de que uma nova tecnologia será adotada
para inibir o odor no processo de tratamento do esgoto não convenceu
os moradores de Santa Luzia que acompanhavam a reunião.
Para o deputado Irani Barbosa (PSDB), Santa Luzia
tem sido uma das grandes perdedoras do processo de desenvolvimento
da RMBH. Ele ponderou que enquanto o município de Nova Lima recebe
vários empreendimentos, condomínios luxuosos e incentivos
governamentais, Santa Luzia recebe todo o esgoto da RMBH. Segundo
ele, o contrato de concessão da Copasa para gestão do tratamento de
água e esgoto do município vence em três anos e precisa ser
reavaliado.
Vereadores pedem clareza nas informações
A reunião teve presença maciça de vereadores: onze
dos treze membros da Câmara Municipal. Eles foram unânimes em pedir
informações claras sobre os critérios adotados para escolha do local
e para atendimento da população, e também garantiram que não são
contrários à estação de tratamento, mas ao local onde será
construída. O vereador Leandro Gomes também está preocupado com as
doenças que poderiam ser provocadas pela inalação do gás sulfídrico,
liberado no ambiente durante o tratamento do esgoto. Para o vereador
Ticaca, a audiência foi tardia, porque os trabalhos para a
construção da ETE já começaram. O representante da Copasa esclareceu
que não há registros de doenças profissionais entre as pessoas que
trabalham nas estações da RMBH.
O resgate da credibilidade social e ambiental de
Santa Luzia é o grande desafio, na opinião do presidente da Comissão
de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Mário
Verneck. "Santa Luzia é o município mais podre da região
metropolitana, em toda a sua extensão", afirmou. Ele ainda
acrescentou que quando chove em Belo Horizonte, a parte mais baixa
de Santa Luzia sofre com o mau cheiro. O representante da OAB
acredita que a Copasa tem melhorado sua atuação com vistas à
preservação ambiental e comentou que a Meta 2010, que prevê a
despoluição total do Rio das Velhas, transformada em projeto
estruturador do Governo do Estado, abrange Santa Luzia. Mário
Verneck acredita que a ETE tem que ser construída, mas defendeu que
ela seja localizada a cerca de três quilômetros de distância do
local estabelecido pela Copasa.
Impacto de vizinhança -
Ele também afirmou que os vereadores de Santa Luzia, na legislatura
anterior, deveriam ter cobrado do prefeito que o projeto tramitasse
na Câmara Municipal. A presidente da Associação Ativa do Bairro Boa
Esperança disse que a falta de informações sobre o projeto da ETE
ficou evidente em uma reunião com a comunidade. Segundo ela, a
preocupação da população é com o impacto ambiental e de vizinhança
do empreendimento. Para o deputado Irani Barbosa, a falta do estudo
de impacto de vizinhança seria suficiente para embargar as obras da
ETE, se a população acionasse a Justiça. "Ou então a ETE deveria ser
construída em local que prescinde desse estudo", completou.
Cinco estações devem garantir tratamento de todo o
esgoto de Santa Luzia
O projeto da Copasa para a ETE de Santa Luzia foi
explicado por Ronaldo Matias de Souza. Ele confirmou que o município
sempre foi o mais prejudicado com a poluição da RMBH. No entanto,
segundo o representante da Copasa, R$ 1,3 bilhão serão investidos na
Meta 2010, em intervenções focadas na região para eliminar o passivo
ambiental progressivamente. O projeto da Copasa para Santa Luzia
prevê o tratamento total do esgoto da cidade a partir de cinco
estações de tratamento: além das três já existentes, a ETE Central,
que já está licitada; e a ETE do Córrego Tenente, com início das
obras previsto para 2010.
Na ETE Central, cujo término das obras deve
ocorrrer em setembro de 2010, deverão ser construídas 14 estações
elevatórias, que bombearão o líquido até o ponto mais alto. Segundo
o representante da Copasa, a topografia do local não permite, por
exemplo, a coleta por gravidade. "A alternativa de tratamento que
será adotada em Santa Luzia é consagrada em todo o mundo", garantiu
Ronaldo Matias. Ele enfatizou, em vários momentos da reunião, que o
edital prevê dispositivo para tratamento preventivo de odores.
Segundo ele, é a primeira vez que isso é feito pela Copasa desde o
início do processo. Esse sistema de desodorização consiste, de
acordo com explicações de Matias, no confinamento dos pontos de
odor, sucção do gás sulfídrico e passagem por um filtro antes de ser
lançado na atmosfera. "A Copasa entende que não pode construir um
empreendimento que vai causar incômodo à população",
insistiu.
Menos poluição - Ele
acrescentou que a intenção da empresa é colocar as ETEs o mais longe
possível das pessoas, mas que os aspectos técnicos e econômicos não
podem ser ignorados. O superintendente da Copasa também procurou
mostrar os resultados da despoluição do Rio das Velhas que, em 2002,
segundo ele, tinha apenas 2% do esgoto tratado. No final de 2008,
esse percentual já era de 57%. A estimativa, de acordo com ele, é
que esse índice atinja 84% em 2010.
O representante do prefeito na reunião, o
secretário de Governo Vicente de Paula, disse que a prefeitura
acredita que a ETE é importante, sobretudo para a saúde pública. "Se
houvesse alguma irregularidade coma legislação ambiental, a Feam
(Fundação Estadual de Meio Ambiente) não teria concedido a licença
de operação", concluiu.
Na fase de debates, o ex-vereador José Anacleto
sugeriu que o sistema de eliminação de odor deveria ser testado
primeiro na ETE do Onça. Para o ambientalista Luiz Guerra, a coleta
do esgoto deveria ser feita por gravidade. "A Copasa não tem direito
de transferir para a população os custos de um sistema caro, que são
as elevatórias", protestou. Ronaldo Matias, da Copasa, respondeu que
para definir o uso das elevatórias, foi feito levantamento
topográfico e plano de escoamento. "Estou convencido de que a
alternativa da Copasa é a mais viável tecnicamente", completou.
O presidente da comissão, deputado Fábio Avelar,
apresentou requerimento, que será votado na próxima reunião da
comissão, para que cópias das notas taquigráficas da audiência
possam ser encaminhadas para a Copasa, Secretaria de Estado de Meio
Ambiente, Ministério Público, Câmara Municipal e prefeitura de Santa
Luzia para que tomem conhecimento dos pontos discutidos.
Presenças - Deputados
Fábio Avelar (PSC), presidente; e Irani Barbosa (PSDB). Também
participaram da reunião o secretário de Habitação e Meio Ambiente de
Santa Luzia, Willer Marques da Silva; os vereadores Lacy Carlos
Dias, Wilson Jardim, Paulinho de Sião, Elias Matos, José Neri,
Raimundinho, Alípio Rocha, Reginaldo do Gás e Luiza do Hospital; o
presidente da OAB-Santa Luzia, Francisco Massara; e o presidente da
Associação Empresarial de Santa Luzia, Hélio Pereira.
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