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Deputados participam de lançamento do Projeto
Regresso
O presidente da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), participou do evento de
assinatura do decreto que institui o Projeto Regresso, na manhã
desta terça-feira (23/6/09), no Palácio da Liberdade. Em parceria
com a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e
com o Instituto Minas pela Paz, o projeto tem o objetivo de
reintegrar à sociedade egressos do sistema prisional mineiro. Na
oportunidade, o governador entregou ao presidente da ALMG uma
mensagem com um Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a
conceder subvenção econômica às 36 empresas que compõem o Instituto
Minas Pela Paz e as que venham a aderir ao projeto.
O evento contou com a presença do governador Aécio
Neves, do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro
Gilmar Mendes, de representantes do Tribunal de Justiça de Minas
Gerais, das polícias Civil e Militar, da Defensoria Pública de Minas
Gerais, da Fiemg, da Arquidiocese de Belo Horizonte, e de
empresários, secretários de Estado, do prefeito de Belo Horizonte,
Márcio Lacerda, e diversos parlamentares.
Por meio de parceria com empresas integrantes do
Instituto Minas Pela Paz, o Projeto Regresso vai disponibilizar 300
vagas no mercado de trabalho, ainda este ano, a ex-detentos que
cumpriram penas em penitenciárias, presídios e Associações de
Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) do Estado. Segundo o
presidente da Fiemg e do Instituto Minas pela Paz, Robson Andrade, a
intenção é que, até o final de 2010, mais de 600 vagas sejam
disponibilizadas.
Segundo o secretário de Estado de Defesa Social,
Maurício Campos Jr., o objetivo do projeto é promover a emancipação
dos ex-detentos em até 24 meses de trabalho. Em seu discurso, ele
disse que a iniciativa é fruto do modelo de parceria e integração
entre o poder público e a iniciativa privada em Minas.
Para o ministro Gilmar Mendes, o projeto vai
expandir e canalizar a preocupação do STF de que seja implantado um
modelo viável de reinserção dos ex-detentos no mercado de trabalho.
De acordo com ele, o STF tem projeto semelhante, que já conta com a
participação de 40 egressos do sistema penitenciário, inclusive em
seu gabinete.
O governador Aécio Neves, em sua fala, fez coro ao
ministro ao dizer que o projeto vai inspirar outros Estados e que
será o primeiro passo para melhorar os resultados e a situação da
segurança pública em Minas Gerais. "O Projeto Regresso é
transformador. Sem dúvida, acende uma nova luz no túnel escuro dos
que cumpriram penas e convivem com o preconceito em seu retorno à
sociedade", concluiu.
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