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Comissão abre série de encontros sobre mudanças na
Previdência
A Comissão Extraordinária dos 20 Anos da
Constituição do Estado de Minas Gerais abre, na terça-feira
(23/6/09), uma série de reuniões sobre as repercussões das reformas
da Previdência na legislação mineira. O objetivo é colher sugestões
para adequar a Constituição Estadual às mudanças que a Constituição
Federal sofreu nessa área, desde sua promulgação, em 1988. A reunião
da comissão extraordinária está marcada para as 14h30, no Plenarinho
III da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
O autor do requerimento para discussão das mudanças
na Previdência é o deputado Ademir Lucas (PSDB). "Houve várias
emendas federais em relação às quais a Constituição Mineira não foi
adaptada. Mesmo aqui em Minas, muitas mudanças na legislação não
foram consolidadas", justifica o parlamentar. Desde 1988, houve duas
grandes reformas da Previdência Social brasileira, contidas nas
emendas constitucionais 20, de 1998, e 41, de 2003.
Foram convidados para a reunião de terça-feira o
presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de
Minas Gerais (Ipsemg), Antônio Abrahão Caram Filho; o juiz do
trabalho e professor da Faculdade de Direito da UFMG, Milton Vasques
Thibau de Almeida; e a diretora de Recursos Humanos da Assembleia
Legislativa, Maria de Lourdes Capanema Pedrosa.
Eventos - Em reuniões
anteriores, a Comissão Extraordinária discutiu a reforma do
Judiciário. Nos próximos encontros, além da Previdência, os
deputados vão debater as reformas tributária e financeira. A
comissão foi criada em março deste ano para colher sugestões de
adequação da Constituição Estadual e organizar os eventos
comemorativos dos 20 anos de sua promulgação, que serão completados
em 21 de setembro.
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