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Ministério pretende corrigir distorções da Lei
Rouanet
Diante de pesquisas mostrando a exclusão cultural
da maioria dos brasileiros, o secretário-executivo do Minc, Alfredo
Manevy, pediu apoio de artistas e produtores de Minas Gerais para
mudar o quadro. Segundo ele, apenas 14% dos brasileiros vão ao
cinema uma vez por mês; 78% nunca assistiram a um espetáculo de
dança; 93% jamais visitaram uma exposição de arte e 90% das cidades
não têm cinema, teatro ou museu. Manevy participou, durante toda a
tarde desta sexta-feira (19/06/09), do Debate Público
Financiamento e incentivo à cultura: avanços e desafios,
promovido pela Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais e coordenado pela deputada Gláucia Brandão
(PPS).
"Ou seja, a maioria dos brasileiros está fora do
acesso a bens culturais. Trata-se de um apartheid, que precisa ser
corrigido. Em cidades pequenas do interior, por exemplo, a única
atração cultural é um carro parado com som alto numa praça. As
poucas bibliotecas são, na verdade, depósitos de livros",
lamentou.
Alterar a atual Lei de Incentivo à Cultura,
conhecida como Lei Rouanet, é um dos caminhos, segundo Alfredo.
Segundo ele, o atual modelo de fomento é excludente e injusto.
"Todos os anos o Minc aprova 10 mil projetos culturais, mas 80%
deles ficam sem patrocínio, pois comercialmente não são
interessantes para empresas".
Alfredo Manevy informou que de cada R$ 10 reais
captados para a cultura, apenas R$ 1 vem do setor privado, o
restante vem de renúncia fiscal. Esse detalhe, segundo ele, é um dos
responsáveis pela má distribuição da verba. As regiões Sul e
Sudeste, por exemplo, ficaram com 80% da verba captada. O
Centro-Oeste ficou com 11% e o Nordeste e Norte, com 6% e 3%,
respectivamente. "o mecanismo de renúncia fiscal é insuficiente para
dar conta da diversidade de demandas da sociedade
brasileira".
Rio de Janeiro beneficiado - Dentro das regiões também há grandes discrepâncias.
Levantamento relativo à renúncia fiscal per capita (por habitante)
para financiamento de projetos culturais no Sudeste Brasileiro
mostra que o Rio de Janeiro fica com R$ 16; São Paulo, com R$ 8,15;
Minas Gerais, com R$ 3,71; e Espírito Santo, com R$ 1,53. "O atual
modelo não faz sentido É concentrador. Afinal de contas, mineiros e
capixabas também pagam impostos, assim como os cariocas". Manevy
ainda lembrou que certos setores como o teatro e a publicação de
livros são beneficiados em detrimento de projetos nas áreas de
fotografia, arqueologia, ópera, mímica e cultura indígena.
A intenção do Ministério da Cultura ao propor a
reforma da Lei Rouanet é aumentar a participação do setor privado no
financiamento a projetos e redistribuir melhor os investimentos,
afastando-os do eixo Rio-São Paulo, além de fortalecer o Fundo
Nacional de Cultura.
Relator prentende aprovar PEC 150
O relator da Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 150, que tramita no Congresso Nacional, deputado federal José
Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), afirmou que vai opinar pela
aprovação do parecer a fim de garantir vinculação mínima das
receitas da União, Estados e municípios à cultura.
Conforme a PEC 150, a ser votada na Câmara, serão
destinados à cultura 2% do orçamento federal, 1,5% dos Estados e 1%
de cada município. "Os críticos afirmam que isso é mais uma forma de
engessar o orçamento, o que não é verdade. Trata-se apenas de
garantir uma proteção mínima ao setor cultural brasileiro. Meu
relatório está praticamente pronto", afirmou.
Segundo o deputado, outras PECs importantes
relacionadas diretamente à cultura estão tramitando em Brasília,
como a PEC 416, que cria o Sistema Nacional de Cultura; e a PEC 236,
que inclui a cultura no rol dos direitos sociais dos cidadãos, ao
lado, por exemplo, de saúde e educação, "o que traz um conteúdo
simbólico muito grande", afirmou.
O parlamentar disse que há um grupo de deputados e
senadores articulados e organizados e dispostos a colocar a cultura
no centro da agenda do País. Para isso, foi instalada a Frente
Parlamentar Mista da Cultura no Congresso Nacional, que luta também
por modificações nos atuais mecanismos de incentivos culturais. "O
momento é oportuno. O Ministério da Cultura (Minc) passou a existir
de fato, com mais organização e estrutura; e o presidente Lula tem
dado importância ao setor", disse.
Panorama mineiro - O
secretário de Estado de Cultura de Minas Gerais, Paulo Brant,
informou que os recursos mobilizados ao setor cultural em Minas
quadruplicaram nos últimos cinco anos, passando a R$ 200 milhões.
Ele reconheceu que isso ainda é pouco, mas tende a aumentar, o que
deve ocorrer também em âmbito federal, segundo ele. "O problema é
gerenciar esses recursos. Como e onde aplicar o dinheiro. Realidades
culturais distintas exigem políticas distintas. E Minas apresenta
grande diversidade cultural", disse.
Segundo ele, um novo modelo de fomento à cultura
tem que ser menos dependente de grandes empresas. "Não podemos ficar
dependendo de Usiminas, Vale ou Gerdau, pois, quando elas resolvem
diminuir os investimentos, todos sentem".
Paulo Brant informou que estão previstos, para
2009, R$ 10 milhões ao Fundo Estadual de Cultura, que serão
dedicados a projetos menos atrativos ao mercado
cultural.
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