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Semana tem audiência do PPAG e dez reuniões com
convidados
A Audiência Pública para o Monitoramento do Plano
Plurianual de Ação Governamental (PPAG) vai mobilizar a Assembleia
Legislativa de Minas Gerais durante dois dias na semana de 22 a 26
de junho. A agenda do Legislativo mineiro prevê, ainda, dez reuniões
de comissão com convidados e o lançamento de duas frentes
parlamentares.
A audiência de monitoramento do PPAG será na quarta
(24) e na quinta-feira (25), pela manhã e à tarde, no Plenário e na
Escola do Legislativo. Durante o encontro, os gestores dos programas
contidos no Plano Plurianual farão um balanço das ações, com avanços
e obstáculos em cada área. O PPAG é uma das peças de planejamento do
Poder Executivo e contempla 13 áreas de resultados, que englobam 57
projetos estruturadores.
O monitoramento dos projetos é feito regularmente
pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). Pela
primeira vez, a Assembleia Legislativa abre essa possibilidade
também aos cidadãos mineiros. A audiência de monitoramento recebeu
inscrições até sexta-feira (19).
Estação de esgoto - Das dez
reuniões com convidados, duas serão no interior do Estado e uma em
Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A reunião em
Santa Luzia será na segunda-feira (22), às 14h30, na Câmara
Municipal. A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
vai até lá para debater com autoridades locais e com a comunidade a
construção de uma estação de tratamento de esgoto próxima a seis
córregos, todos eles afluentes do Rio das Velhas. A obra já foi
autorizada pela Copasa, mas parte da população ainda desconhece
detalhes do empreendimento.
Na terça-feira (23), a Comissão de Meio Ambiente
vai a Itamarandiba, no Vale do Jequitinhonha, para conhecer de perto
a situação do Parque Estadual Serra Negra, que abriga área
remanescente da Mata Atlântica. O Parque depende da desapropriação
de algumas terras para ser efetivamente implementado e carece de
infraestrutura para turistas, por isso permanece fechado à
visitação. A reunião sobre o Parque Estadual Serra Negra será no
Salão da Casa Paroquial de Itamarandiba, às 10 horas.
A terceira reunião fora da Capital será em Coração
de Jesus, no Norte do Estado. A Comissão de Saúde estará lá na
quinta-feira (25), às 10 horas, para cobrar a reabertura do Centro
Oftalmológico construído em parceria pelos Governos Federal e
Estadual e atualmente desativado.
Nova universidade - Em Belo
Horizonte, a agenda de reuniões com convidados será aberta
segunda-feira (22), às 15 horas, no Plenarinho IV da ALMG. Na
ocasião, a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática
vai discutir uma proposta de desmembramento do Campus Regional da
UFMG em Montes Claros. A ideia é que parte da área seja utilizada
para a criação da Universidade Federal do Norte de Minas.
Na terça-feira (23), às 10 horas, no Auditório, a
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte vai promover
audiência pública sobre o preço da energia elétrica no Estado e o
modelo energético brasileiro. A comissão pretende cobrar a redução
dos valores e a ampliação pela Cemig do acesso à tarifa social, que
permite desconto na conta de luz para quem consome pouca
energia.
Também na terça, às 14h30, no Plenarinho III, a
Comissão Extraordinária dos 20 Anos da Constituição do Estado de
Minas Gerais abre a série de reuniões que vai discutir os efeitos da
reforma da Previdência. Um dos objetivos da comissão é adequar a
Constituição Mineira às mudanças na Constituição Federal.
No mesmo dia, às 15h15, no Plenarinho II, a
Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial vai discutir a
situação das terras devolutas no Norte de Minas, algumas delas
objeto de conflito. Terras devolutas são terras públicas que nunca
integraram o patrimônio particular, mesmo que estejam irregularmente
em posse de particulares.
O último evento de terça-feira será o lançamento de
duas frentes parlamentares, uma delas pelo Fim do Fator
Previdenciário e a outra em Defesa dos Aposentados, Pensionistas e
Idosos. A solenidade está marcada para o Salão Nobre, às 17 horas. O
Fator Previdenciário é um índice que, na prática, serve para
desestimular o contribuinte a se aposentar antes do tempo
considerado ideal, pois pode reduzir em mais de 30% o valor dos
benefícios no momento da concessão. Há um projeto em tramitação no
Senado para acabar com o mecanismo.
Assédio moral - Três
reuniões estão marcadas para quarta-feira (24). Às 9 horas, no
Auditório, a Comissão de Direitos Humanos vai realizar audiência
pública sobre o assédio moral. Um dos objetivos da audiência é
mobilizar os sindicatos na defesa de trabalhadores vítimas dessa
prática, para a qual ainda não há legislação específica no
Brasil.
Às 9h30, no Plenarinho I, a Comissão de Saúde vai
ouvir especialistas sobre o controle das infecções hospitalares em
Minas e a ocorrência de casos de bactérias super-resistentes aos
antibióticos.
Ainda na quarta-feira, às 10 horas, a Comissão de
Administração Pública vai tentar intermediar negociações salariais
entre servidores e a direção da Fundação Ezequiel Dias (Funed),
órgão do Estado responsável pela produção de medicamentos. Os
trabalhadores reivindicam a compensação de perdas que não estariam
sendo reconhecidas pela fundação. A audiência pública será no
Plenarinho IV.
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