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Audiência de monitoramento do PPAG começa nesta quarta
(24)
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais reunirá a
sociedade para uma prestação de contas sobre a execução do Plano
Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e das emendas debatidas e
incluídas pelos parlamentares durante a revisão da norma. A
Audiência Pública para o Monitoramento do PPAG 2008/2011 acontece
nesta quarta-feira (24/6/09) e quinta (25), no Plenário e na Escola
do Legislativo (veja programação abaixo). Durante o encontro, os
gestores dos programas contidos no PPAG farão um balanço das ações,
com os avanços e obstáculos em cada área. Aproximadamente 300
pessoas se inscreveram para participar dos grupos de trabalho.
O PPAG é uma das peças de planejamento do Executivo
e contempla 13 áreas de resultados, cada uma delas com objetivos
estratégicos, indicadores finalísticos e metas de desempenho, entre
outros indicadores. Ele prevê quanto e como o Governo vai investir
em setores como saúde, educação, segurança, meio ambiente e
estradas, no intervalo de quatro anos. No total, o PPAG tem 57
projetos estruturadores, estratégicos para o Executivo e com
prioridade na alocação de recursos. Na ALMG serão discutidos os
projetos de 11 áreas que geram resultados efetivos para sociedade.
As duas áreas restantes se referem à organização da administração
pública para a oferta desse produtos à sociedade.
As 11 áreas de resultados que serão debatidas na
ALMG são: Defesa Social; Desenvolvimento do Norte de Minas,
Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce; Educação de Qualidade; Inovação,
tecnologia e qualidade; Investimento e valor agregado da produção;
Logística de integração e desenvolvimento; Protagonismo Juvenil;
Qualidade ambiental; Rede de cidades e serviços; Redução da pobreza
e inclusão produtiva; e Vida Saudável. Ficam fora do debate:
Qualidade e inovação em gestão pública e Qualidade Fiscal.
Legislativo inova ao propor monitoramento pela
sociedade
O monitoramento dos projetos estruturadores do
Estado é feito regularmente pela Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão (Seplag). Pela primeira vez, o Legislativo
abre aos cidadãos mineiros a possibilidade de se capacitarem para o
acompanhamento desses projetos. A expectativa é de que deputados e
sociedade criem um espaço de debate com o Executivo sobre as
dificuldades enfrentadas, os principais resultados alcançados e até
mesmo diferenças no ritmo de execução das ações. Para a Assembleia,
o acesso a essas informações estratégicas é fundamental para
aprimorar a participação da sociedade nas audiências públicas de
revisão do PPAG, a serem realizadas no final de 2009.
No ano passado, uma intensa mobilização em torno da
revisão do PPAG (PL 2.785/08, transformado na Lei 18.021, de 2009),
resultou em 457 sugestões colhidas em audiências públicas que
mobilizaram mais de 1.200 lideranças no Vale do Jequitinhonha,
Triângulo, Norte e Regiões Central do Estado e Metropolitana de Belo
Horizonte. As sugestões, analisadas pelas Comissões de Participação
Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, foram
aglutinadas em 441 Propostas de Ação Legislativa (PLEs), que
produziram 138 emendas ao projeto de revisão do PPAG e 51 ao do
Orçamento do Estado. Uma das sugestões acatadas foi, justamente, a
de realizar as audiências para monitoramento do PPAG em
junho.
Assembleia produz cartilha e análise de
dados
Para auxiliar a sociedade no
monitoramento do PPAG, a Assembleia criou um hotsite com todas as informações e
dados sobre o plano, além da legislação sobre as outras peças de
planejamento do Executivo. Um dos produtos é uma cartilha, que traz uma explicação
resumida sobre o que é o monitoramento do PPAG, como é a sistemática
adotada pelo Governo e qual o significado das audiências públicas de
monitoramento. A publicação tem ainda um glossário com os principais
conceitos utilizados no planejamento do Estado e no processo de
monitoramento.
Também estão disponíveis planilhas sobre cada área
de resultados, reunindo todos os projetos estruturadores e suas
ações, além de projetos associados ou especiais correlatos. Os
dados, organizados pela ALMG a partir das planilhas publicadas pela
Seplag, trazem informações sobre a execução física e financeira das
ações, com metas previstas e realizadas no período de janeiro a
abril dos anos de 2008 e 2009. As Propostas de Ação Legislativa
(PLEs) também estão citadas ao lado de cada ação. Veja abaixo a
programação do evento. Os dados do Executivo também estão
disponíveis, com a divisão regional da execução das ações.
Programação
Quarta-feira 24/6/09
Manhã - Local: Plenário da
ALMG (Rua Rodrigues Caldas, 30 - Santo Agostinho - BH)
8 horas - Credenciamento
9 horas - Abertura
Deputado Alberto Pinto Coelho, presidente da
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais; Renata Maria Paes
de Vilhena, secretária de Estado de Planejamento e Gestão; deputado
Zé Maia, presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária; deputado André Quintão, presidente da Comissão de
Participação Popular; e Thiago Coelho Toscano, subsecretário de
Planejamento e Orçamento da Seplag.
10 horas - Avaliação dos
Impactos da Crise Econômica Internacional nas Finanças do Estado, o
Processo de Execução do PPAG em 2009 e as Diretrizes Orçamentárias
para 2010 (LDO)
Renata Maria Paes de Vilhena, secretária de Estado
de Planejamento e Gestão; Thiago Coelho Toscano, subsecretário de
Planejamento e Orçamento da Seplag; e André Abreu Reis,
Superintendente Central de Planejamento e Programação Orçamentária
da Seplag
11 horas - Debate
Tarde - Local: Escola do
Legislativo (Av. Olegário Maciel, 2.161 - Lourdes - BH)
14 às 18 horas -
Monitoramento dos Projetos Estruturadores por Área de Resultado
Grupo 1 - Desenvolvimento do Norte de Minas,
Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce
Grupo 2 - Redução da Pobreza e Inclusão
Produtiva
Grupo 3 - Rede de Cidades e Serviços
Grupo 4 - Logística de Integração e
Desenvolvimento
Dinâmica
14 às 16 horas -
Apresentação do Monitoramento dos Projetos Estruturadores por seus
Respectivos Gerentes
16 às 18 horas -
Debate
Quinta-feira 25/6/09
Manhã - Local: Escola do Legislativo (Av. Olegário
Maciel, 2.161 - Lourdes - BH)
8h30 às 12 horas -
Monitoramento dos Projetos Estruturadores por Área de Resultado
Grupo 5 - Educação de Qualidade
Grupo 6 - Vida Saudável
Grupo 7 - Investimento e Valor Agregado da
Produção
Grupo 8 - Defesa Social
Dinâmica
8h30 às 10h30 -
Apresentação do Monitoramento dos Projetos Estruturadores por seus
Respectivos Gerentes
10h30 às 12 horas -
Debate
14 às 18 horas -
Monitoramento dos Projetos Estruturadores por Área de Resultado
Grupo 9 - Protagonismo Juvenil
Grupo 10 - Inovação, Tecnologia e Qualidade
Grupo 11 - Qualidade Ambiental
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