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ALMG lança frentes em defesa de
aposentados
Por iniciativa do deputado Arlen Santiago (PTB), a
Assembleia Legislativa de Minas Gerais lança, na próxima terça-feira
(23/6/09), às 17 horas, duas novas frentes parlamentares, uma delas
pelo Fim do Fator Previdenciário e a outra em Defesa dos
Aposentados, Pensionistas e Idosos. A solenidade acontece no Salão
Nobre da ALMG, às 17 horas, e conta com o apoio da Federação dos
Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais.
Criado pelo Decreto 3.048, de 1999, o Fator
Previdenciário é um índice que, na prática, serve para desestimular
o contribuinte a se aposentar antes do tempo considerado ideal, pois
pode reduzir em mais de 30% o valor dos benefícios previdenciários
no momento de sua concessão. Seu cálculo é baseado no tempo de
contribuição, na idade do segurado e na sua expectativa de vida.
Assim, quanto menor a idade da aposentadoria, maior o redutor e,
consequentemente, mais baixo o valor do benefício.
O fim do Fator Previdenciário é o objeto do Projeto
de Lei Federal 3.299/08, que atualmente tramita no Senado. Segundo o
deputado, a proposição pretende "resgatar os critérios anteriores de
cálculos dos benefícios previdenciários, evitando a utilização da
Previdência Social como instrumento de ajuste das contas públicas".
Santiago acrescenta que, para ter direito à aposentadoria integral,
o trabalhador com 60 anos de idade e 25 de contribuição precisará
continuar na ativa até os 70 anos, sendo que a expectativa média de
vida do brasileiro, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE) é de 72,5 anos.
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