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Deputados vão propor criação de CPI para investigar
pedofilia
A pedofilia será combatida não só com leis
específicas que começam a ser implantadas no Brasil, mas com a
prevenção e o fortalecimento da família. Além disso, deve ser
assumida por toda a sociedade, como um problema de todos. Estas
foram algumas das conclusões dos participantes da audiência pública
conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Participação Popular
da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, depois de mais de quatro
horas de debates e um auditório lotado. A audiência, nesta
quinta-feira (18/6/09), foi solicitada pelos deputados Eros Biondini
(PHS) e Vanderlei Miranda (PMDB), e teve como primeiro desdobramento
um requerimento, a ser apresentado por Miranda, para a instalação de
uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da pedofilia.
Foi a partir da divulgação, em maio, do balanço de
um ano da campanha "Proteja nossas Crianças", que surgiu a ideia da
audiência, segundo Eros Biondini. De acordo com o Governo do Estado,
no primeiro ano da campanha foram registradas 2.879 denúncias de
violência doméstica e exploração sexual contra crianças e
adolescentes. Desses, 583 casos foram de crimes sexuais. "Mais do
que uma reunião de denúncia, esta audiência é de esperança, que
resultará em frutos para varrermos este mal da sociedade", enfatizou
o deputado.
Os deputados Durval Ângelo (PT), que presidiu a
audiência nas três primeiras horas, Antônio Genaro (PSC), Célio
Moreira (PSDB) e Biondini destacaram o aspecto perverso desse tipo
de crime, por sua ação dissimulada e subterrânea. Todos conclamaram
os participantes a se engajarem em campanhas contra o crime. Durval
lembrou iniciativas anteriores da Assembleia contra a violência e
exploração sexual de crianças e adolescentes, como uma comissão
especial que desvendou crimes em Araxá e Montes Claros. Célio
Moreira pediu apoio para a aprovação de projeto de lei de sua
autoria que cria a Semana de Combate ao Abuso Sexual.
O deputado André Quintão (PT), presidente da
Comissão de Participação Popular, ressaltou a importância da
prevenção, com o apoio às famílias. Para isso é preciso, em sua
avaliação, mais investimentos do Estado para as ações destinadas ao
setor. Ao final dos trabalhos, já como presidente da audiência, o
deputado Eros Biondini prometeu que a reunião terá prosseguimento em
outras ações, para não cair no vazio de denúncias.
A CPI de Combate à Pedofilia do Senado Federal teve
entre seus principais desdobramentos a aprovação da Lei Federal
11.829, de 2008, que alterou artigos do Estatuto da Criança e do
Adolescente para aprimorar o combate à produção, venda e
distribuição de pornografia infantil. Essa lei também criminalizou a
aquisição e posse de tal material e outras condutas relacionadas à
pedofilia pela internet. Além disso, estabeleceu penas para essas
ações, que variam de quatro a oito anos de reclusão e mais multa.
Todas essas penas têm caráter concomitante e cumulativo. Senador
Magno Malta se declara intransigente com o crime
O senador Magno Malta (PR-ES), presidente da CPI da
Pedofilia, mostrou toda sua intransigência com o tema, classificado
por ele como "aberração, chiqueiro de lágrimas, de pus e de sangue".
Segundo ele, a exploração sexual contra crianças e adolescentes não
é doença, mas um negócio que movimentou mais de U$ 3 bilhões em 2007
nos Estados Unidos. "Há mais usuários de crianças do que de drogas",
garantiu o senador, que foi relator de uma CPI sobre drogas no
Senado.
Ele discorreu sobre casos de abuso de crianças com
de um ano de idade e garantiu que esse crime frequenta todas as
classes sociais. "Não é coisa de pobres, de favelados, de
analfabetos. A pedofilia no Brasil usa toga, estola, tem patentes, é
de doutores, reza missa, faz cultos". Magno Malta contou as
dificuldades iniciais da comissão e seus avanços posteriores, como o
mapeamento desse tipo de crime no Brasil, as diversas audiências
públicas e prisões.
O promotor de Divinópolis e assessor da CPI, Carlos
José Silva e Fortes, disse que quando começou na comissão não tinha
ideia do que encontraria pela frente. "Visitamos um hospital de São
Paulo, o único especializado em atendimento de vítimas de violência
sexual, e ficamos estarrecidos com os dados que nos foram passados.
Em 2008, 47% dos atendimentos foram de crianças vítimas de violência
sexual, com menos de 12 anos", disse. Ele informou ainda que 21% dos
agressores de crianças são os pais biológicos, e que o abuso sexual
se repete em menos de um ano em 41% dos casos registrados.
A aprovação da Lei de Cibercrimes (Lei Federal
11.329, de 2008) foi destacada como importante instrumento no
combate à pedofilia por Magno Malta. De acordo com o assessor do
senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), autor do projeto que originou a
lei, José Henrique Portugal, com a quebra do sigilo do Google, de
3.264 páginas do Orkut, mais de mil eram dedicadas à
pedofilia.
Minas tem programas de prevenção
O Governo do Estado mantém alguns programas na área
de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de
Justiça da Infância e Juventude, promotora Andréa Mismoto Carelli,
disse que há bons programas de proteção em andamento no Estado, como
o "Proteja nossas Crianças", que incentiva denúncias contra a
violência; o Fórum Estadual de Combate à Violência contra a Criança;
a expansão do Programa de Ações Integradas Referenciadas, em
parceria com o Governo Federal; o termo de cooperação técnica para
criação de um protocolo sobre todas as ações na área; e um termo de
compromisso técnico de cooperação interinstitucional.
Esses projetos também foram citados pela presidente
do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Fernanda Flaviana
de Souza Martins. Ela falou ainda sobre o Plano de Enfrentamento da
Violência contra a Criança e o Adolescente, que esteve em consulta
pública para revisão. Uma das principais discussões foi sobre a
atenção para os crimes pela internet. O representante da Secretaria
de Estado de Defesa Social (Sedese), delegado Welington Peres
Barbosa, chefe do Departamento de Investigação e Proteção à Família
da Polícia Civil, incentivou o uso do Disque Denúncia Unificado
(telefone 181), que é inteiramente sigiloso.
Debates - Na fase de
debates, o ex-vereador de Belo Horizonte Betinho Duarte entregou um
dossiê, que ele elaborou durante seu mandato, com denúncias sobre o
tema. Ele chamou atenção para o poder econômico que mantém o mundo
da pedofilia. "Violência e pornografia são produtos comerciais
baratos e dão lucro", disse. O deputado Carlos Gomes (PT) reiterou
que o combate à pedofilia é uma luta de toda a sociedade. "O abuso
dos nossos jovens e crianças deve ser combatido por todos",
disse.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos;
André Quintão (PT), presidente da Comissão de Participação Popular;
Antônio Genaro (PSC), Vanderlei Miranda (PMDB), Eros Biondini (PHS),
Célio Moreira (PSDB), Carlin Moura (PCdoB), Antônio Carlos Arantes
(PSC), Walter Tosta (PMN), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Almir Paraca
(PT), Tiago Ulisses (PV) e Vanderlei Jangrossi (PP).
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