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Comissão que vai analisar candidaturas ao TCE-MG é
designada
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais deferiu, na Reunião Ordinária desta quinta-feira (18/6/09),
as candidaturas apresentadas ao cargo de conselheiro do Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). Na mesma reunião, foi
designada a Comissão Especial que vai emitir parecer sobre a escolha
do conselheiro. São candidatos à vaga os deputados Dalmo Ribeiro
Silva (PSDB), Irani Barbosa (PSDB) e Sebastião Helvécio (PDT), além
do servidor da ALMG Alexandre Bossi.
Com o deferimento das candidaturas, elas serão
encaminhadas à Comissão Especial, que terá 60 dias, prorrogáveis por
mais 30, para emitir parecer sobre cada uma delas, após arguição dos
candidatos. São integrantes efetivos da comissão, designados nesta
quinta (18), os deputados Carlos Mosconi (PSDB) - pelo Bloco Social
Democrata (BSD); Wander Borges (PSB) - pelo Bloco Parlamentar Social
(BPS); Padre João (PT), Adalclever Lopes (PMDB) e Elmiro Nascimento
(DEM). Os suplentes são Zé Maia (PSDB) - pelo BSD; Inácio Franco
(PV) - pelo BPS; Adelmo Carneiro Leão (PT), Gilberto Abramo (PMDB) e
Jayro Lessa (DEM).
Ainda durante a Reunião Ordinária, foi recebida em
Plenário mensagem do governador que solicita a retirada do Projeto
de Lei (PL) 596/07, de sua autoria, que altera a Lei 5.960, de 1972,
que consolida a legislação tributária estadual. O texto original do
projeto eleva o valor de taxa florestal, relacionada com a extração
de madeira para fabricação de carvão e outros fins, com o objetivo
de custear o monitoramento eletrônico do transporte e consumo de
carvão vegetal em Minas. O substitutivo nº 1, da Comissão de
Constituição e Justiça, incorporou sugestões do Executivo, criando
taxa específica para custear o referido monitoramento.
O requerimento do governador relativo à retirada do
PL 596/07 foi deferido, assim como os requerimentos do deputado
Tiago Ulisses (PV), para retirada de tramitação do PL 3.364/09, de
sua autoria; e da deputada Ana Maria Resende (PSDB), que solicitava
a inclusão, na ordem do dia, do PL 731/07, de sua autoria.
São Francisco -
Parlamentares dos quatro Estados nordestinos banhados pelo Rio São
Francisco foram recebidos no Plenário durante a Reunião Ordinária.
Eles visitaram a ALMG para participar de reunião da Comissão
Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento
Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (Cipe São
Francisco). Nesta reunião, o deputado mineiro Paulo Guedes (PT) foi
eleito presidente da comissão em nível nacional.
Paulo Guedes agradeceu a escolha. "Essa é uma
comissão altamente participativa, que inclui pessoas contra e a
favor da transposição do Rio São Francisco, que farão um debate
qualificado", afirmou o parlamentar. O deputado Carlos Pimenta (PDT)
disse que a comissão é uma oportunidade histórica para Minas Gerais
se posicionar de forma contrária ao projeto da transposição,
implementado pelo Governo Federal. Foram recebidos no Plenário a
deputada Cathia Lisboa (PMN-AL) e os deputados Judson Cabral
(PT-AL), Rui Palmeira (PR-AL), Augusto Bezerra (DEM-SE), Antônio
Passos (DEM-SE), Geraldo Coelho (PTB-PE), Misael Neto (DEM-BA) e
Elmar Nascimento (PR-BA).
Ainda na Reunião Ordinária, o deputado Carlos
Mosconi (PSDB) manifestou sua preocupação com a proposta de reforma
tributária que tramita no Congresso Nacional. Ele disse estar
alarmado, especialmente, com a proposta de extinção das
contribuições sociais, que hoje sustentam o orçamento da seguridade
social. Essas contribuições seriam substituídas pelo Imposto sobre o
Valor Agregado (IVA), algo considerado uma temeridade pelo deputado.
Ele solicitou que a Assembleia mineira mobilize outros parlamentos
estaduais para fazer frente à medida.
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