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Irregularidades no ProUni preocupam
deputados
Um auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da
União (TCU) entre junho e novembro de 2008 em 12 universidades de
cinco Estados revelou uma série de irregularidades nos critérios e
na concessão das bolsas do Programa Universidade para Todos
(ProUni). O tema motivou debate da Comissão de Educação, Ciência,
Tecnologia e Informática da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
na manhã desta quinta-feira (18/6/09). A audiência pública, que
recebeu representantes de universidades, movimentos estudantis e do
Procon, foi solicitada pelos deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e
Carlin Moura (PCdoB) e deputadas Gláucia Brandão (PPS) e Maria Lúcia
Mendonça (DEM).
Segundo o deputado Dalmo Ribeiro Silva, que
presidiu a reunião, a auditoria constatou problemas graves na
concessão do benefício, como casos de beneficiários com renda anual
de até R$ 200 mil. O parlamentar explicou que o ProUni, criado em
2004, tem a finalidade de conceder bolsas a estudantes de baixa
renda em universidades privadas, que em troca recebem isenção
fiscal. De acordo com ele, o TCU apontou falhas na comprovação das
concessões e, por isso, determinou que o Ministério da Educação crie
mecanismos de controle para corrigir o problema. "Os mais
prejudicados são os alunos. Espero que a audiência pública que a
Câmara dos Deputados realizará ainda este mês em Brasília resolva
esta situação", disse.
A deputada Gláucia Brandão lembrou que é preciso
estabelecer critérios objetivos para que haja um aprimoramento do
ProUni. Segundo ela, o cruzamento de dados pessoais dos alunos com
os da certidão negativa de débito da Receita Federal e do Registro
Nacional de Veículos Automotores (Renavan) pode ser uma solução para
que sejam identificados os estudantes contemplados irregularmente.
"O programa representou um avanço incontestável no acesso dos alunos
de baixa renda ao ensino superior, mas temos que aperfeiçoar sua
fiscalização", salientou. A deputada afirmou ainda que o TCU já
notificou 74 universidades por deixarem de conceder cerca de 10 mil
bolsas, mesmo sendo contempladas com a isenção fiscal.
Procon - A coordenadora do Procon Municipal,
Stael Riani, disse que as reclamações sobre a manutenção dos alunos
no ProUni representa o maior volume de casos relativos a educação no
órgão. Ela explica, no entanto, que a falta de padronização dos
critérios de concessão das bolsas dificulta o trabalho do Procon.
"Não temos expertise
para avaliar subjetivamente os casos que chegam até o órgão. O que o
TCU revelou não é surpresa para nós. O ProUni está sendo
desvirtuado, mas para que a fiscalização seja feita de forma
eficiente, é preciso que o MEC dê uniformidade nos critérios",
alertou.
Movimentos estudantis propõem soluções
A presidente da Associação Nacional dos Estudantes
do ProUni, Adriana Ferreira, lembrou que, desde 2004, cerca de 600
mil estudantes já foram contemplados pelo programa, que segundo ela
elevou consideravelmente o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)
dos alunos de baixa renda, disse. Ela ponderou, no entanto, que o
ProUni está descuidado e que os estudantes devem se unir para que
ele não caia no descrédito.
A Associação propõe a criação do Conselho Nacional
de Acompanhamento do ProUni, para acompanhar e fiscalizar critérios
para concessão das bolsas. Adriana Ferreira sugeriu a criação da
carteirinha do ProUni, com assinatura eletrônica, e do Ebook, como
contribuição da entidade para que sejam evitadas as irregularidades
identificadas pelo TCU, tais como a de estudantes que cursam
universidades públicas e fazem uso simultâneo do benefício em
instituições privadas.
O representante do Instituto Mineiro de Relações de
Trabalho, Rubens Giaquinto, reafirmou que sem controle social, o
acesso de estudantes que realmente precisam do benefício será cada
vez menor. Para ele, a discussão deve ser aprofundada de forma que a
qualidade da educação, a inclusão social e o racismo sejam tratados.
"Os movimentos sociais avançaram graças ao acesso à educação. Não
podemos deixar que o ProUni, que foi uma vitória da sociedade, seja
tratado com descaso", concluiu.
Experiências - A
coordenadora das Assistências Sociais da PUC Minas, Rosângela
Fortes, disse que a universidade contempla cerca de 10 mil
estudantes com bolsas do ProUni, e que a instituição não recebeu do
TCU nenhuma notificação de irregularidade. De acordo com ela, o
processo seletivo deve ser feito de forma criteriosa, com a
realização de entrevistas em profundidade, visitas domiciliares e,
principalmente, rigidez na cobrança da documentação que comprova a
necessidade do aluno de fazer uso da bolsa do ProUni.
Providências - A deputada
Gláucia Brandão afirmou que a comissão vai formular um requerimento
de providências para ser encaminhada à Câmara dos Deputados e ao
Ministério da Educação.
O deputado Ruy Muniz (DEM) também disse que
apresentará requerimentos a serem enviados ao ministro da Educação,
Fernando Haddad, para que se abra o ProUni para alunos egressos de
escolas particulares que tenham bolsas parciais de estudos; para que
se crie um vínculo obrigatório de até dois anos dos alunos
beneficiados pelo ProUni, para que prestem serviços remunerados a
estabelecimentos públicos após a graduação, como forma de
compensação pelo recebimento do benefício; e de votos de
congratulação ao MEC pela criação do programa. "Inquestionavelmente
o ProUni foi um avanço para a educação do País. Ele deve ser
aprimorado, mas seu valor precisa ser reconhecido",
finalizou.
Presenças - Deputados Dalmo
Ribeiro Silva (PSDB), que presidiu a reunião; Ruy Muniz (DEM) e
deputada Gláucia Brandão (PPS).
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