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Rádios comunitárias e comerciais divergem em
reunião
O embate de opiniões entre representantes de rádios
comunitárias e rádios comerciais marcou a reunião desta quarta-feira
(17/6/09) da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais. O objetivo da audiência pública foi discutir a legalização
das emissoras comunitárias no Estado e seu papel na divulgação da
cultura. O requerimento para realização da reunião foi do deputado
Juninho Araújo (PRTB), vice-presidente da comissão.
O coordenador de Comunicação da Associação
Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), Josué Franco Lopes,
disse que essas emissoras são perseguidas pelo poder público e
acusou o Ministério das Comunicações, a Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) e a Polícia Federal (PF) de adotarem dois
pesos e duas medidas. Segundo ele, enquanto cerca de 180 rádios
comerciais de Minas operam mesmo com a outorga vencida, as
comunitárias aguardam anos pela autorização do Ministério, mas são
fechadas rapidamente por Anatel e PF se entrarem no ar antes da
concessão do documento.
Lopes também defendeu a criação de um financiamento
público para as emissoras comunitárias e disse que elas são um dos
poucos canais de expressão democrática da sociedade. "As rádios
comunitárias são os verdadeiros mecanismos que garantem a liberdade
de expressão", disse.
O presidente da seção da Abraço na região do Vale
do Aço, Afonso Pereira da Silva, também reclamou da atuação do
Ministério, da Anatel e da PF. Ele reivindicou a possibilidade de as
comunitárias operarem com mais potência e maior alcance. Atualmente,
a legislação define que uma rádio comunitária deve ter potência
máxima de 25 watts e alcance de até um quilômetro a partir de
sua antena transmissora. Ela deve ser mantida por fundação ou
associação sem fins lucrativos e atender a interesses de pequenas
comunidades.
Rádios comerciais - As
reivindicações da Abraço foram atacadas pelo presidente da
Associação Mineira de Rádio e Televisão (Amirt), Marcos André
Carneiro Naves, que representou as emissoras comerciais no debate.
Na opinião dele, o aumento de potência e o maior alcance
descaracterizariam as comunitárias. "A maioria das rádios
comunitárias não ficou limitada à lei que as originou. Elas já fazem
aumento de potência sem a devida fiscalização, não atuam
culturalmente, têm fins comerciais e, aí, são a pedra no sapato das
rádios comerciais, que pagam seus impostos e atuam dentro da lei",
declarou Naves.
A assessora da Amirt Maria Cristina Rodrigues
lembrou que as rádios comunitárias foram criadas para atender
bairros e vilas.
Piratas - O gerente
regional do escritório da Anatel em Minas, José Dias Coelho Neto,
disse que a agência não persegue as rádios comunitárias, e sim as
emissoras piratas, que não têm autorização para funcionar e
interferem no sinal de outras rádios e até mesmo nas comunicações de
aviões com torres de controle. De acordo com Coelho Neto, o atraso
na renovação de outorgas deve-se à falta de pessoal no Ministério
das Comunicações e à demora do Congresso Nacional em apreciar os
processos. "Essa história de que a gente [Anatel] está aqui a
serviço de rádio comercial não existe", disse o gerente da
agência.
O delegado da Polícia Federal Adão Inácio da Silva
reafirmou que a ação do órgão é contra as emissoras piratas. Ele
disse que, nos últimos dois anos, foram instaurados contra elas mais
de 500 inquéritos só em Belo Horizonte.
Reivindicações - O
deputado Juninho Araújo destacou a importância da reunião e pediu à
Abraço que reúna suas reivindicações em um documento, que será
encaminhado pela comissão ao Ministério das Comunicações. "Há espaço
para as rádios viverem e sobreviverem em harmonia, respeitando-se
mutuamente", declarou o deputado. Ele apresentou um levantamento que
aponta a existência de cerca de 3,7 mil emissoras comunitárias no
Brasil, 600 delas em Minas Gerais.
A deputada Gláucia Brandão (PPS), presidente da
Comissão de Cultura, disse que o rádio é um poderoso instrumento de
divulgação cultural. Ela acrescentou que a comissão está aberta para
receber sugestões de mudanças na legislação sobre o assunto.
Presenças - Deputada
Gláucia Brandão (PPS), presidente, e deputado Juninho Araújo (PRTB),
vice-presidente.
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