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Mudança na legislação florestal provoca polêmica no
Plenário
O Projeto de Lei (PL) 2.771/08, do governador, que
aprimora os mecanismos legais de proteção dos remanescentes
florestais nativos do Estado, provocou polêmica entre os deputados
na Reunião Ordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais desta quarta-feira (17/6/09).
O deputado Jayro Lessa (DEM) defendeu as emendas
sugeridas pelos parlamentares, que resultarão, a seu ver, em um
equilíbrio entre a proteção ambiental e os interesses econômicos e
sociais. Ele registrou que o substitutivo apresentado é fruto das
contribuições de vários parlamentares e de negociações realizadas
entre com o governo.
O deputado Gustavo Valadares (DEM) acrescentou que
foi importante a alteração que explicita a diferenciação entre
florestas nativas e plantadas. De acordo com ele, pelo novo
substitutivo, é quebrado o paradigma de que qualquer floresta deve
ser fiscalizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad).
Pelo texto, somente as florestas nativas ficariam sob a alçada da
Semad, e as plantadas passariam a ser fiscalizadas pela Secretaria
de Agricultura, assim como qualquer outra cultura vegetal. Ainda na
opinião desse parlamentar, a aprovação do projeto na forma original,
sem essa separação, seria um retrocesso.
O deputado Fábio Avelar (PSC) disse não ver
retrocesso no projeto. Ele enfatizou ainda que muitas medidas
propostas no substitutivo seriam inconstitucionais. Por outro lado,
Avelar destacou que a ideia não é prejudicar o setor produtivo. O
deputado também não concordou com a separação da fiscalização de
florestas nativas e plantadas. "40% do carvão consumido hoje é de
florestas nativas. Então, temos que ter cuidado para não
flexibilizarmos a fiscalização", lembrou.
O deputado Almir Paraca (PT) também discordou que
floresta plantada não seja semelhante à nativa. Para ele, em
qualquer floresta lida-se com o ciclo do carvão, que provoca
impactos ambientais. Por isso, ele defendeu o projeto na forma
original - assim como o deputado Doutor Viana (DEM).
Também o deputado Domingos Sávio (PSDB) se
manifestou sobre o PL 2.771/08. "Quando se propõe dar à floresta
plantada um tratamento diferente em relação à nativa, não é para
facilitar o desmatamento, é para estimular o plantio de florestas e
reduzir o corte de mata nativa", afirmou. Ele disse ser favorável a
um controle rigoroso sobre o corte de mata nativa, mas defendeu que
sejam dadas condições para as pessoas produzirem.
Saúde - Por último, o
deputado Antônio Júlio (PMDB) fez duras críticas à área de saúde do
Estado. "A saúde em Minas Gerais está igual à área de segurança
pública: os números são positivos, mas a realidade é outra". Ele
informou que em 2008, 1.068 pessoas teriam morrido esperando vagas
nos CTIs. Ele defendeu a criação de uma comissão especial para
investigar o Programa Saúde da Família (PSF). "É só fazer prédio,
mas sem estrutura para atender a população", disse. Antônio Júlio
denunciou que o governo passou a exigir monitoramento via satélite
nos microônibus que ofertou para os municípios. Em aparte, o
deputado Gilberto Abramo (PMDB) e disse que o partido vai protocolar
um requerimento pedindo explicações ao secretário de Saúde.
Redação final - Foram
aprovados em redação final os PLs 2.872/08 e 3.089/09, que seguem
agora para a sanção do governador.
Requerimentos - Foram
aprovados os requerimentos dos deputados: Dalmo Ribeiro Silva
(PSDB), para que o PL 3.362/09 seja distribuído à Comissão de
Educação; e Gustavo Valadares (DEM), solicitando a inclusão em ordem
do dia do PL 2.962/09, uma vez que a Comissão de Fiscalização
Financeira perdeu o prazo para emitir parecer.
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