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Perícia médica da PM e dos Bombeiros é alvo de críticas na
ALMG
A perícia médica da Polícia Militar e do Corpo de
Bombeiros Militar teve que enfrentar, nesta quarta-feira (17/6/09),
queixas de integrantes das duas corporações que se dizem
injustiçados por suas decisões, além de acusações divulgadas pelo
deputado Sargento Rodrigues (PDT) de que comandantes de batalhões do
interior estariam interferindo nas avaliações dos peritos. O assunto
foi discutido em reunião com convidados realizada pela Comissão de
Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a requerimento do
próprio deputado.
Sargento Rodrigues também questionou a carência de
médicos credenciados pelo Instituto de Previdência dos Servidores
Militares (IPSM) em diversos municípios. O contraponto foi dado pelo
deputado Lafayette de Andrada (PSDB), além de representantes das
instituições criticadas. Todos afirmaram que as falhas da perícia
médica, se existem, representam um número pequeno de casos. Andrada
também chamou atenção para o tamanho do Estado e para o grande
número de municípios, o que dificulta o credenciamento de médicos em
todas as localidades.
Sobre a acusação de ingerência dos comandantes em
perícias médicas, Sargento Rodrigues chegou a citar um trecho de
Inquérito Policial Militar, onde um oficial sugeria, em depoimento,
ter conhecimento de decisão que seria proferida pela Junta Central
de Saúde (JCS), instância superior da PM na validação de licenças
médicas. A presidente da JCS, coronel PM Maria de Lourdes Faria
Ferraz, disse nunca ter tomado conhecimento de ingerência dos
comandantes no órgão, em 17 anos de atividade na área.
De acordo com a coronel Maria de Lourdes, a Junta
Central realiza 4 mil perícias por ano. Abaixo dela, em cada unidade
militar, existem seções de assistência e saúde (SAS) onde os médicos
lotados realizam 30 mil perícias ao ano, em relação às quais cabe
recurso à JCS. "A perícia é sempre uma questão conflituosa. Os casos
polêmicos representam um percentual mínimo", argumentou a oficial
PM.
O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) afirmou que,
pelas informações prestadas à Comissão de Saúde, o sistema pericial
da PM é geralmente satisfatório, mas também apresenta falhas. Uma
das principais, em sua avaliação, é o fato de que a maioria das
perícias não são feitas por médicos peritos, mas por médicos que
também prestam assistência médica nas diversas unidades, o que
contraria recomendação do Conselho Regional de Medicina (CRM). A
própria coronel Maria de Lourdes citou e defendeu esta recomendação
do CRM, como uma forma de garantir a impessoalidade da
perícia.
Sargento paraplégico aguarda reforma há quase três
anos
O presidente da Comissão de Saúde, deputado Carlos
Mosconi (PSDB), admitiu que o assunto é complexo, mas cobrou
especialmente uma solução para dois casos apresentados na reunião,
que ele considerou de extrema gravidade. "É natural que falhas
aconteçam em instituições deste porte, mas é preciso que elas sejam
corrigidas", afirmou. Os dois casos são o do sargento PM Marcus
Pratte, que está paraplégico desde o final de 2006 e não consegue
ser reformado; e o soldado Paulo Eulálio, que ficou quase três meses
sem remuneração, sofreu outras punições e problemas de saúde em
decorrência de uma licença médica que não foi homologada pela
perícia da PM.
A esposa de Marcus Pratte, Lucimar Teixeira,
relatou à comissão que seu marido foi atropelado em serviço em 2003.
Eventualmente, voltou ao serviço, sofrendo outras complicações de
saúde que o levaram a ficar paraplégico no final de 2006. Desde
então, vem sendo sucessivamente licenciado pela PM, enquanto o casal
tenta uma perícia que autorize seu afastamento definitivo, por meio
da reforma. A coronel Maria de Lourdes afirmou que a lei garante aos
órgãos de perícia médica um prazo de até três anos para a conclusão
de uma avaliação pericial. Foi criticada pelo diretor do Centro
Social de Cabos e Soldados, o 1º tenente PM Nelson Pires: "uma
espera que chega a três anos é um descaso", afirmou.
O outro caso ouvido pela Comissão de Saúde foi o do
soldado Paulo Eulálio, que quebrou a mão há 11 anos. Ele disse ter
sido mal orientado por um médico do SAS, que recomendou a ele que
homologasse posteriormente parte de uma licença médica. Em
consequencia disso, recebeu 15 faltas disciplinares (uma para cada
dia sem trabalhar) e foi punido com 77 dias de suspensão, sem
remuneração. Eulálio afirmou que, na época, tinha seis filhos, que
chegaram a passar fome. Mais tarde, ganhou na Justiça o direito de
receber a remuneração retida. Nesse meio tempo, no entanto, foi
despejado por falta de pagamento de aluguel, desenvolveu problemas
psicológicos, cardíacos e teve que implantar um marca-passo.
Convênio entre IPSM e pessoa física é ponto
polêmico
A redução do número de médicos e instituições
credenciadas pelo IPSM no interior do Estado foi outra questão
criticada durante a reunião. O subtenente Luiz Gonzaga Ribeiro, que
é presidente da Associação dos Praças da Polícia Militar e Bombeiro
Militar (Aspra), disse que o descredenciamento dos médicos é
consequencia da descapitalização do instituto, que teria ocorrido em
1995, quando o Governo do Estado teria lançado mão, irregularmente,
da reserva financeira de R$ 370 milhões do IPSM.
O diretor-geral do Instituto, coronel PM José
Barroso de Resende Filho, negou que o descredenciamento seja
consequencia de falta de recursos. Segundo ele, o INSS recomendou,
há tempos, que o IPSM deixasse de firmar convênios com pessoas
físicas, e mantivesse apenas os convênios com pessoas jurídicas.
Segundo ele, a modificação foi feita, mas muitos convênios com
médicos que não constituíram empresas foram mantidos, em situações
em que isso era essencial para o bom atendimento aos servidores.
"Temos hoje mais de 6 mil credenciados, entre médicos, dentistas,
clínicas e outros", afirmou. Ele admitiu que há locais
problemáticos, mas afirmou que, em geral, o IPSM presta um bom
atendimento.
Presenças - Deputados
Carlos Mosconi (PSDB), presidente; Carlos Pimenta (PDT), vice;
Doutor Rinaldo (PSB), Sargento Rodrigues (PDT), Adelmo Carneiro Leão
(PT) e Lafayette de Andrada (PSDB). Além das autoridades citadas no
texto, também participaram o assessor de Assistência à Saúde do
Bombeiro Militar, coronel Vinícius Fulgêncio; o conselheiro do
Conselho Regional de Medicina, Ricardo Gonçalves; o diretor de
Assuntos Institucionais do Corpo Bombeiros Militar, coronel
Alexandre Oliveira; e o vice-diretor administrativo do Hospital
Militar, tenente-coronel Antônio Roberto de Sá.
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