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Projeto sobre aviso de direito a idoso está pronto para
Plenário
Está pronto para ser votado em 2º turno, no
Plenário, o Projeto de Lei (PL) 2.690/08, que determina a afixação
de aviso sobre o direito do idoso de ter acompanhante nas unidades
de saúde em Minas Gerais. O projeto, da deputada Ana Maria Resende
(PSDB), teve aprovado parecer na forma do vencido em 1º turno,
durante reunião desta quarta-feira (17/6/09) da Comissão de
Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa
de Minas Gerais. A relatora foi a deputada Cecília Ferramenta (PT).
Outros três projetos de lei também foram analisados, além de 22
proposições que dispensam a apreciação do Plenário e 16 pareceres de
redação final.
Com parecer de 1º turno aprovado, dois projetos
reconhecem o relevante interesse coletivo, a importância social das
obras e a utilidade pública das unidades do Rotary Internacional e
Lions Internacional. São eles os PLs 3.269/09, do governador
(Rotary), e 3.312/09, do deputado Hely Tarqüínio (PV). Ambos foram
relatados pela deputada Rosângela Reis (PV), presidente da comissão.
Já o PL 3.259/09 teve aprovado parecer de turno único, com a emenda
nº 1 da CCJ, relatado pelo deputado Elmiro Nascimento (DEM). O
projeto institui o Dia Mineiro de Leoismo no âmbito do Estado de
Minas Gerais. A emenda adequa o texto original à técnica
legislativa. A data tem como objetivo homenagear o movimento Leo
Clube, criado pela Associação Internacional de Lions Clube com o
objetivo de inserir os jovens no trabalho voluntário.
Requerimentos - Foram
aprovados 17 projetos de lei de declaração de utilidade pública,
dois requerimentos numerados, 3.950/09 e 4.003/09, e três
requerimentos apresentados na hora da reunião. São eles: do deputado
Carlos Pimenta (PDT), que solicitou a realização junto à Comissão de
Saúde um ato público em forma de vigília em apoio aos aposentados de
Minas Gerais e do País; do deputado Gilberto Abramo (PMDB), para
realização de audiência pública sobre o Projeto Curumim; e do
deputado Padre João (PT), para que seja realizada audiência pública
sobre as causas dos constantes acidentes de trabalho na rede
ferroviária em Minas Gerais.
Presenças - Deputadas
Rosângela Reis (PV), presidente; Cecília Ferramenta (PT), Ana Maria
Resende (PSDB) e deputados Elmiro Nascimento (DEM) e Lafayette de
Andrada (PSDB).
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