|
Representantes do setor da mineração pedem secretaria de
estado
Os participantes da audiência pública realizada
nesta quarta-feira (17/6/09) pela Comissão de Minas e Energia da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais reclamaram da ausência de uma
secretaria de Estado específica para mineração. A falta de
incentivos fiscais do governo, a elevada alíquota do ICMS em Minas
Gerais, a alta demanda por energia elétrica e os entraves para
obtenção de licenciamento ambiental para os empreendimentos de
mineração foram os principais problemas relatados durante a
audiência, que reuniu representantes de entidades ligadas ao setor.
O presidente da comissão, deputado Sávio Souza Cruz
(PMDB), solicitou a audiência com o objetivo de levantar informações
sobre a situação da minerometalurgia no Estado e, a partir dessa
exposição, oferecer subsídios para formular uma política de gestão
para esse setor produtivo. O parlamentar considerou a ausência do
representante da Secretaria de Estado da Fazenda à reunião um
descaso, e disse que não houve nenhuma manifestação do secretário em
relação ao convite.
O deputado Ronaldo Magalhães (PSDB) defendeu mais
investimentos na indústria de transformação, como forma de agregar
valor à produção mineral. O presidente do Sindicato da Indústria de
Extração Mineral (Sindiextra), José Fernando Coura, disse que
enquanto Minas Gerais exporta o produto mineral in natura a
um baixo valor, outros Estados estão investindo na transformação
dessa matéria-prima. "O aço sai daqui, vai de carreta ao Rio Grande
do Sul, lá é transformado, volta de carreta e compramos o produto
caro", exemplificou. Segundo Ronaldo Magalhães, o mesmo acontece com
minerais que servem de base para produtos da construção civil, que
são beneficiados no Espírito Santo.
Participantes reivindicam política específica para
mineração
Os deputados e os participantes da reunião foram
unânimes em um ponto: falta uma política minerária no Estado. O
chefe do 3º Distrito do Departamento Nacional de Produção Mineral
(DNPM), Sérgio Dâmaso de Sousa, disse que a inexistência de uma
secretaria específica para o setor minerometalúrgico gera
insegurança para os empresários que exploram a atividade, pois não
há diretrizes que regulem a cadeia produtiva.
De acordo com Sérgio Dâmaso, a ausência de uma
política de incentivo faz com que os empresários migrem para outros
Estados, representando perda de receita em Minas Gerais. O deputado
Doutor Viana (DEM), 1º vice-presidente da Assembleia, mostrou-se
favorável à criação da secretaria e disse que espera uma ação do
governo nesse sentido.
O diretor executivo da Associação Brasileira dos
Produtores de Ferro-ligas, Adelmo Melgaço, disse que se existisse a
secretaria, muitos dos problemas enfrentados pelo setor
minerometalúrgico poderiam ser minimizados. O deputado Carlos
Pimenta (PDT), disse que a falta da secretaria "deixa um vazio muito
grande" na gestão do setor de mineração. Ele lembrou, porém, que o
órgão deve ter poder de decisão, diferentemente da antiga
secretaria. "Estamos órfãos de uma política eficiente e objetiva
para explorar as grandes riquezas que temos", completou.
Entraves - O deputado
Irani Barbosa (PSDB) destacou como um dos principais entraves ao
desenvolvimento da atividade de mineração as dificuldades para se
obter licenciamento ambiental. O deputado criticou a atuação de
alguns ambientalistas que, segundo ele, seriam financiados por
grupos que teriam interesse de impedir empreendimentos em mineração
e metalurgia no Estado.
A questão ambiental, aliada à alta alíquota do ICMS
em Minas Gerais são, de acordo com Irani Barbosa, as principais
razões para que empresas estejam preferindo explorar atividades de
metalurgia em outros Estados. O deputado calcula que 42% do valor
das contas de energia elétrica pagas pelos empresários sejam
referentes ao ICMS. "Minas Gerais coloca todas as dificuldades
possíveis e impossíveis", disse.
O deputado Jayro Lessa (DEM) disse que é necessária
uma mudança de posicionamento da Secretaria de Meio Ambiente em
relação à atividade mineradora, principalmente no que se refere aos
pequenos mineradores. Ele discorda da interdição da exploração de
pequenas minas que, segundo ele, não acarretam impacto ambiental
significativo. Para o deputado, a garantia constitucional do direito
à propriedade deve ser respeitada.
O prefeito de Santa Bárbara (Região Central) e
presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais
(Amig), Antônio Eduardo Martins, acredita que haja um preconceito
com relação à atividade mineradora e disse que seus impactos
ambientais são menores do que se costuma divulgar. Segundo ele, a
mineração ocupa o quinto lugar entre as causas de impacto ambiental,
ficando atrás de ocupação desordenada, lixo, esgoto e agricultura.
"Temos que ter apreço às nossas origens", defendeu o prefeito, que
pediu que o Estado assuma uma posição política em relação ao setor.
"A melhor política social é o desenvolvimento econômico", completou.
Demanda por energia é desafio para a área
Além de linhas de crédito específicas para a
mineração, o presidente do Sindicato da Indústria de Ferro de Minas
Gerais, Paulino Cícero de Vasconcelos, defendeu uma política
energética que torne a atividade mais economicamente viável.
Segundo Adelmo Melgaço, a energia elétrica é o
principal insumo na cadeia de produção mineral. "O setor pode e deve
continuar crescendo, mas precisamos de uma política minerária e
energética para projetar nossos empreendimentos", disse. Melgaço
afirma que sem a política energética, não há como prever se será
possível manter as atividades mineradoras. Sérgio Dâmaso Souza
reiterou a importância de se pensar nessa questão, já que essa é uma
das principais preocupações dos empresários do setor, segundo
afirmou.
Outro desafio para incremento do setor é o investir
em vias de escoamento para a produção, segundo defendeu o deputado
Getúlio Neiva (PMDB). Uma sugestão apresentada pelo parlamentar foi
a construção de ferrovias partindo do Nordeste mineiro, região rica
em minerais, com destino a portos na Bahia e no Espírito Santo. "A
região mais pobre de Minas Gerais tem o subsolo mais rico, mas o
Estado não dá importância para isso", criticou.
Requerimento - A comissão
aprovou requerimento do deputado Tiago Ulisses (PV) para obter
informações junto à Empresa Energiza, que fornece energia elétrica a
Manhumirim (Zona da Mata), sobre o precário atendimento à população
da cidade.
Presenças - Deputados
Sávio Souza Cruz (PMDB), presidente; Gustavo Valadares (DEM), vice;
Rêmolo Aloise (PSDB); Wander Borges (PSB); Ronaldo Magalhães (PSDB);
Irani Barbosa (PSDB); Carlos Pimenta (PDT); Doutor Viana (DEM);
Jayro Lessa (DEM) e Getúlio Neiva (PMDB). Também participaram da
audiência o superintendente de Mineração e Metalurgia da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), Luiz Antônio Fontes
Castro e o membro da Comissão de Representação do Seminário Minas de
Minas, Wegton José de Alvarenga e Silva.
|
