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Projeto Cidadania de Ciganos e Nômades é lançado na
ALMG
Em audiência pública da Comissão de Participação
Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o Sindicato dos
Oficiais de Registro Civil do Estado (Recivil) e a Secretaria
Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH)
lançaram o projeto "Cidadania de Ciganos e Nômades Urbanos". A
reunião, solicitada pelo deputado Carlin Moura (PCdoB), aconteceu
nesta quarta-feira (17/6/09) e contou com representantes do
Ministério Público, Defensoria Pública e de comunidades ciganas e
nômades. O projeto é um convênio entre o Recivil e o Governo Federal
para estimular e promover mutirões de registros civis das
comunidades envolvidas.
O subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos
Humanos da SEDH, Perly Cipriano, lembrou que a cidadania começa pelo
registro civil. Segundo ele, o Brasil tem a segunda maior população
cigana do mundo e, por isso, é preciso fazer com que o trabalho
iniciado em Minas Gerais seja disseminado para todo o País. Ele
destacou também que o projeto tem o compromisso de um resgate
histórico das perseguições e preconceitos contra os ciganos e
nômades. "O projeto de nação que queremos trata todas as raças e
etnias com respeito e dignidade", afirmou.
A coordenadora de Políticas Sociais e Projetos
Estratégicos do Recivil, Maria Cecília Duarte, disse que o
lançamento oficial do projeto na Assembleia é a realização de um
sonho. De acordo com ela, o apoio do Governo Federal foi fundamental
neste início de processo de construção da cidadania do povo
brasileiro e do rompimento da exclusão social. Ao agradecer todos os
órgãos, entidades e autoridades envolvidas no programa, ela
apresentou o trabalho do Recivil e anunciou que os próximos mutirões
acontecerão nas cidades de Poços de Caldas, Uberaba, Barbacena e
Muriaé, além de Belo Horizonte.
Adriana Teixeira, também representante do Recivil,
reforçou as palavras da colega ao dizer que o sindicato está
promovendo um salto civilizatório no País, tendo em vista que o
projeto é a porta de entrada para a inclusão social e o
reconhecimento dos ciganos e nômades urbanos como cidadãos. "Já
foram emitidos mais de 700 documentos e pretendemos atender a todos
aqueles que ainda não possuem registro civil em Minas Gerais",
concluiu.
Ciganos lembram perseguição e preconceito
O jornalista e representante dos ciganos em Minas
Gerais, Zarco Fernandes, afirmou que o lançamento do projeto é um
dos maiores presentes que já recebeu na vida. Segundo ele, sua
batalha pelo direto do registro civil aos ciganos está completando
13 anos. Ele lembra que foi preciso muita luta contra a burocracia e
o preconceito para que o programa se tornasse uma realidade. "O
Recivil foi nosso único parceiro, mas é preciso que seja feito um
mapeamento dos ciganos no Brasil, que possui cerca de 1,5 milhão de
representantes, sendo 482 mil somente em Minas Gerais", alertou. Ao
final de sua participação, Zarco disse que o projeto é o primeiro
passo na tentativa de se corrigir cinco séculos de perseguição e de
superação de estereótipos negativos e discriminatórios.
A representante do Conselho Nacional da Promoção da
Igualdade Racial, Mirian Stanescon, também chamou a atenção para
história de exclusão do ciganos no Brasil e no mundo. Para ela, é
preciso que se tenha orgulho de sua etnia para que haja força na
busca pela igualdade social. Ela apresentou uma cartilha
desenvolvida pelo órgão, que tem o objetivo de unir os clãs ciganos
e pleitear os direitos, a proteção, o acesso à educação e o resgate
da dívida histórica da sociedade para com os povos ciganos. "Ficamos
durante séculos na invisibilidade. É hora de reivindicarmos nossa
cidadania, afinal, somos brasileiros e temos direitos como todos os
cidadãos que vivem neste País", salientou.
Direitos - Os
representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública
reforçaram a importância do Poder Judiciário como guardião e
promotor da democracia e da inclusão social. De acordo com o ouvidor
do MP, Mauro Flávio Ferreira Brandão, a intenção do órgão é ser um
instrumento do exercício da cidadania e atuar na construção de uma
sociedade melhor que inclua todas as etnias e raças. "Há injustiça e
ingratidão para com as minorias. É preciso entender que o sistema
econômico marginaliza, e os direitos cidadãos precisam ser
garantidos", completou o defensor público Marcelo Nicoliello.
As intervenções dos deputados Carlin Moura e
Domingos Sávio (PSDB) se pautaram pela importância do respeito à
cidadania. Para Carlin, a democracia plena valoriza o cidadão,
respeitando as diferenças. Segundo ele, os ciganos e nômades sempre
foram excluídos e perseguidos, e o projeto é um vitória no
reconhecimento das tradições e identidades culturais desses povos.
"Apesar de enfrentar preconceitos no cotidiano, a cidadania dos
povos e etnias marginalizados pela sociedade vem ganhando força",
afirmou. Para Domingos Sávio, é dever dos agentes públicos proteger
a igualdade social. "A sociedade ainda age de forma desumana e
egoísta. Valorizamos sua cultura, mas não protegemos os seres
humanos", disse. Emocionado, o parlamentar lembrou a importância dos
laços de família e amizade defendidos pelos ciganos.
Presenças - Deputados
Carlin Moura (PCdoB) e Domingos Sávio (PSDB); vereador de Contagem
Rogério Marreco; e cigano Ronan Oliveira, além dos convidados
citados na matéria.
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