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Plenário aprova quatro projetos de doação de imóveis na
Extraordinária
Quatro Projetos de Lei (PLs) que autorizam o
Executivo a doar imóveis para diferentes municípios do Estado foram
aprovados em 2º turno na Reunião Extraordinária do Plenário da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na manhã desta quarta-feira
(17/6/09). Também na reunião, foi iniciada a discussão em 2º turno
do PL 3.188/09, do governador, que altera as garantias de empréstimo
no Banco do Brasil (BB), destinado a obras do ProAcesso no Vale do
Rio Doce.
Primeiramente, foi aprovado o PL 1.297/07, do
deputado Leonardo Moreira (DEM), que autoriza o Poder Executivo a
doar a Sabinópolis (Rio Doce) um terreno com área de 40 mil m² e
suas benfeitorias. O imóvel será destinado à manutenção dos
Programas de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e Guarda Mirim.
Prevê, ainda, a reserva de uma área de 10 mil m² e dois galpões,
integrantes do imóvel, para o desenvolvimento e a manutenção das
atividades da Cooperativa dos Produtores de Cachaça e Derivados de
Cana-de- Açúcar do Centro-Nordeste de Minas Gerais (Coopercacen).
Recebeu aprovação também o PL 2.243/08, do deputado
Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), que autoriza o Executivo a doar a
Itajubá (Sul de Minas) um imóvel com 10.485 m², a ser desmembrado de
área maior, localizado no bairro São Judas Tadeu. O imóvel vai
abrigar instalação de órgãos municipais ligados à preservação do
meio ambiente.
Dois projetos de autoria do governador foram ainda
aprovados na reunião: os PL 3.008/09 e 3.057/09 que autorizam o
Poder Executivo a doar imóveis, respectivamente, aos municípios de
Santo Antônio do Aventureiro (Zona da Mata) e de Martinho Campos
(Centro-Oeste). O primeiro imóvel, com área de 2.200 m², destina-se
a uso público, desde que não seja para programas habitacionais ou de
regularização fundiária promovidos pela administração pública. Já o
segundo imóvel, com área com 10 mil m², será utilizado para a
construção da sede de uma unidade de tratamento de dependentes
químicos.
Deputado discute projeto de empréstimo no
BB
Na fase de discussão do PL 3.188/09, que altera as
garantias de empréstimo junto ao BB, destinado a obras do ProAcesso
no Vale do Rio Doce, o Líder do PT, deputado Padre João (PT), pediu
a palavra para discutir a matéria. Ele disse que a bancada do PT
apoia o projeto, tanto que já o tinha aprovado em 1º turno, mas
havia algumas ressalvas a fazer. Na opinião dele, o Programa de
Melhoria de Ligações e Acessos Rodoviários (ProAcesso) é um projeto
importante do Governo do Estado, mas que ainda precisa ser
aperfeiçoado. Padre João citou municípios da própria região do Rio
Doce, a qual se destinam os recursos do empréstimo (no valor máximo
de R$135 milhões), que não foram contemplados com o ProAcesso, como
Dores do Turvo, Silverânia e Cipotânea, além de distritos de outros
municípios da região. Também defendeu o acompanhamento das obras
pela ALMG, mas destacou que, para isso, seria necessário um maior
aparato técnico.
Em apartes, os deputados Domingos Sávio (PSDB),
José Henrique (PMDB) e João Leite (PMDB) defenderam a aprovação
rápida da proposição. A deputada Maria Tereza Lara (PT) também se
manifestou favoravelmente ao projeto.
Discussão encerrada - Antes do fim da reunião, a Presidência comunicou o encerramento
da discussão em 2º turno do PL 3.188/09 e 3.226/09, uma vez que
permaneceram em ordem do dia por seis reuniões. O PL 3.226/09, do
deputado Antônio Júlio (PMDB), autoriza o Executivo a doar imóvel a
Arantina.
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