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Deputado questiona valores de reboque da
BHTrans
O deputado Vanderlei Miranda (PMDB) quer mais
informações sobre a composição dos valores cobrados pelos serviços
de reboque da BHTrans e do Detran. "É preciso mergulhar nos
números", opinou em entrevista à imprensa, repercutindo audiência
desta terça-feira (16/6/09) da Comissão de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, realizada a
requerimento de sua autoria.
O presidente da comissão, deputado Adalclever Lopes
(PMDB), informou que será votado requerimento para um novo debate. A
comissão estuda também fazer uma visita aos pátios das empresas
vencedoras das licitações relativas aos serviços.
Na audiência, BHTrans e Detran reforçaram que não
fazem um simples frete, mas sim um trabalho de remoção e de guarda
do veículo apreendido, garantindo a integridade desse patrimônio com
os devidos custos operacionais. O contraponto veio do Ministério
Público, que classificou os números como muito elevados e informou à
comissão que está em fase de sentença uma ação civil pública visando
à redução dos preços cobrados pelo Detran, inclusive com devolução
de valores. A ação foi movida pelo Movimento das Donas de
Casa.
Números - O deputado
Vanderlei Miranda questiona os preços cobrados pelo reboque,
informando que os valores de mercado variam de R$ 80 a R$ 90. A
BHTrans cobra R$ 128,86 para o reboque e, caso o veículo não seja
retirado do pátio no mesmo dia, o valor da primeira diária é R$
17,18. Já o Detran cobra R$ 152,00 para o reboque e R$ 28,00 para a
diária. A atuação da BHTrans, a empresa de trânsito da Capital,
refere-se aos veículos com infrações de circulação ou parada em
local proibido. Já o Detran, o departamento de trânsito estadual,
remove veículos em mau estado de conservação ou furtados, bem como
efetua remoções a pedido da Justiça e do DER.
Outra questão que ainda merecerá debates na
comissão é denúncia feita pela Rádio Itatiaia de que agentes da
BHTrans estariam sendo pressionados a chamar o serviço de reboque. O
jornalista Carlos Vianna, da Itatiaia, que falou aos deputados,
acredita que a denúncia tenha contribuído para "lançar luz" sobre os
contratos de concessão. Ele sugeriu que os órgãos competentes
analisem a terceirização desse tipo de serviço pelos
concessionários, considerada por ele um foco de possíveis problemas.
Esclareceu ainda que, "não houve, em momento algum, citação de que a
pressão saísse da BHTrans." Sobre esse assunto, o deputado Vanderlei
Miranda informou que encaminhará as notas taquigráficas da audiência
ao Ministério Público, para apuração.
Ministério Público questiona valores
O promotor José Antônio Baeta de Melo Cançado
explicou que está em fase de sentença a ação civil pública proposta
pelo Movimento das Donas de Casa para a redução dos valores cobrados
pelo Detran. Segundo ele, quando foi firmado o contrato de concessão
com a Logiguarda Guarda de Veículos e Equipamentos, em 2001, o
reboque saía a R$ 50 e a diária, a R$ 10. Em 2002, o aumento do
valor do reboque foi de 204%, passando a R$ 152. O preço da diária
teve um reajuste de 180%, passando para R$ 28. "O preço é
estratosférico", acentuou.
O promotor informou que os valores acima contrariam
lei de 2003 que estabeleceu para a diária o valor de 5 Unidades
Fiscais de Referência do Estado de Minas Gerais (Ufemgs), cerca de
R$ 10; e, para o reboque, 49 Ufemgs, ou seja, R$ 99. Baeta defendeu
a redução também dos valores cobrados pela BHTrans. "É fácil falar
que estamos tratando de um infrator, mas esse dinheiro não vai para
o município e sim para uma empresa privada. A penalidade para o
infrator é a multa, não um reboque mais caro", opinou, referindo-se
aos serviços da Locave Locação e Serviços, que venceu licitação
promovida em 2006.
BHTrans, Detran e empresas dão explicações à
comissão
O diretor de Ação Regional e de Operação da
BHTrans, Edson Amorim de Paula, lembrou que o trabalho não se
restringe a um reboque, mas envolve também a responsabilidade pela
guarda e segurança do veículo. Ele alegou que há uma estrutura de
atendimento e de manutenção após a apreensão do veículo, afirmando
ainda que os valores cobrados são os mais baixos do País. A primeira
diária no pátio é de R$ 17,18. A partir do 2º dia, o valor é R$ 8,59
e, após o 10º dia, R$ 1,72. De acordo com Edson de Paula, a
remuneração apenas pelo reboque seria de R$ 50.
O procurador da Locave Locação e Serviços, Tiago
Bulhões, enfatizou que o valor de R$ 128,86 para o reboque engloba
também os custos de estadia do veículo. Reforçou ainda que, por
contrato, é preciso manter um auxiliar no reboque, além de citar
outros custos operacionais que justificariam os valores cobrados. Na
Capital, são rebocados diariamente 20 veículos.
O coordenador de Administração de Trânsito do
Detran, Luiz Cláudio Figueiredo, e o diretor da Logiguarda Guarda de
Veículos e Equipamentos, Domingos Sávio Teixeira, também alegaram
que o reboque não é um simples frete. "Há um valor agregado que
engloba a garantia e a comodidade do cidadão", disse Figueiredo. A
mesma defesa foi feita por Teixeira, que lembrou as características
do serviço. Entre elas, o reboque de veículos com "péssimas
condições de manutenção" e a permanência de carros com problemas de
documentação por um longo tempo nos pátios da empresa. O número de
apreensões gira em torno de 50, diariamente.
Multas e normas para o interior - O deputado Vanderlei Miranda também questionou a BHTrans sobre
uma possível "indústria de multas", conforme denúncias já veiculadas
pela imprensa. Essa denúncia foi negada novamente pela empresa. Já o
deputado Antônio Júlio (PMDB) abordou outra questão: decreto do
Detran com regras para o credenciamento de empresas para a
administração de pátios do interior. Para o deputado, as exigências
são muito grandes e podem acabar gerando um mercado oligopolizado,
com poucas empresas com condições de atuar. "A realidade das cidades
menores é muito diferente", acentuou. Em resposta, Luiz Cláudio
Figueiredo ponderou que as regras visam à segurança dos veículos e
que não têm sido um entrave, na avaliação do departamento de
trânsito. Entre as exigências, estão a de se ter um pátio murado e
de possuir uma área mínima coberta.
Irregularidades -
Requerimento do deputado Sargento Rodrigues (PDT), aprovado pela
comissão nesta terça, trata de audiência para apurar denúncia de
irregularidades praticadas em pátios e depósitos de veículos
usados.
Projeto - A comissão também
aprovou parecer para 2º turno sobre o Projeto de Lei (PL) 964/07, do
deputado Délio Malheiros (PV), que obriga as instituições
financeiras a advertir os usuários de seus serviços sobre fraudes.
Agora, a matéria está pronta para o Plenário.
O deputado Leonardo Moreira (DEM), relator, opinou
pela aprovação do projeto na forma como foi votado pelo Plenário em
1º turno (forma do vencido). De acordo com o que foi votado, as
instituições localizadas em Minas estarão obrigadas a informar os
consumidores sobre as fraudes mais freqüentes no uso de seus
serviços bem como sobre os cuidados para sua prevenção. As
instituições deverão apresentar informação em destaque junto às
instruções de uso de seus serviços; disponibilizá-la em sua página
na internet; ou encaminhar correspondência à residência do cliente.
Os infratores estarão sujeitos ao Código de Defesa do
Consumidor.
Presenças - Deputados
Adalclever Lopes (PMDB), presidente; Vanderlei Miranda (PMDB), Délio
Malheiros (PV), Antônio Júlio (PMDB) e Leonardo Moreira (DEM), além
dos convidados.
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