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Instalação da Comarca de Belo Oriente será reivindicada em
comissão
Com o objetivo de reivindicar a instalação da
Comarca de Belo Oriente, a Comissão de Assuntos Municipais e
Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais promove
audiência pública nesse município da região do Rio Doce. A reunião
será nesta quinta-feira (18/6/09), às 10 horas, na Câmara Municipal
da cidade, que fica na Rua Minas Gerais, 81. O requerimento para a
audiência é dos deputados Carlin Moura (PCdoB), Juninho Araújo
(PRTB) e José Henrique (PMDB) e das deputadas Rosângela Reis (PV) e
Cecília Ferramenta (PT).
Carlin Moura explica que a Comarca de Belo Oriente
foi criada na reforma do Poder Judiciário em 1993, mas não foi
instalada. No ano passado, foi feita nova reforma no Judiciário,
através de projeto de lei aprovado na ALMG. De acordo com o
deputado, dentro da negociação que os parlamentares fizeram com o
Tribunal de Justiça, ficou acordado que todas as comarcas criadas
deviam ser imediatamente instaladas. Ficou também acertado, afirma
Carlin, que algumas comarcas deveriam ser priorizadas, levando em
conta o critério objetivo de demandas ao Judiciário.
Açucena - Ainda segundo
Carlin Moura, Belo Oriente, que pertence atualmente à Comarca de
Açucena, responde por 80% da demanda da comarca. O argumento do
parlamentar é que a cidade é uma das que mais cresce em Minas,
principalmente por ser sede da empresa Cenibra. Além disso, a
necessidade de deslocamento até Açucena tem provocado transtornos à
população. Carlin informou ainda que, no início deste ano, ele e
diversos outros deputados, além do prefeito e vereadores de Belo
Oriente, fizeram visita ao presidente do TJMG, desembargador Sérgio
Resende, para reivindicar a instalação da comarca. Na ocasião, a
Prefeitura da cidade disponibilizou imóvel e a estrutura física para
essa finalidade.
Estão convidados a participar da audiência pública
na quinta feira (18): o presidente do TJMG, Sérgio Antônio de
Resende; o prefeito e o presidente da Câmara Municipal de Belo
Oriente, Humberto Lopes de Assis e Alex de Melo Estêvão; o prefeito
de Açucena, Ademir José Siman; o juiz e o promotor substituto da
Comarca de Açucena, Gustavo Câmara Corte Real e Fábio Finotti; o
presidente da OAB/MG, Raimundo Cândido Júnior; os representantes da
OAB nas Comarcas de Governador Valadares e Açucena, Marcelo
Guimarães França e Agostinho Eustáquio da Silva; e o diretor
executivo do Instituto Cenibra, José Geraldo Rivelli
Magalhães.
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