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MP sobre alimentação escolar motiva audiência conjunta de
comissões
A Medida Provisória 455, de 2009, que trata da
aquisição de produtos para a alimentação escolar, será tema de
reunião conjunta das Comissões de Educação, Ciência, Tecnologia e
Informática e de Política Agropecuária e Agroindustrial da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A norma prioriza a aquisição
de gêneros alimentícios de empreendedores e agricultores familiares,
e o autor do requerimento, deputado Padre João (PT), pretende
orientar esses produtores para que as medidas sejam efetivadas. O
encontro será nesta quarta-feira (17/6/09), às 10h30, no Auditório.
A MP 455 lista como diretriz da alimentação
escolar, entre outras, o apoio ao desenvolvimento sustentável, com
aquisição de alimentos produzidos em âmbito local, preferencialmente
por meio da agricultura familiar e pelos empreendedores familiares.
Devem ser priorizados os assentamentos de reforma agrária e as
comunidades tradicionais indígenas e quilombolas. O artigo 14
determina ainda que, do total de recursos financeiros repassados às
escolas para a alimentação escolar, pelo menos 30% devem ser
utilizados para a compra de produtos desses fornecedores. Fica
também dispensada a realização de licitação, desde que os preços
sejam compatíveis com os do mercado local e os produtos atendam
normas de qualidade.
Ao justificar o requerimento para a audiência,
Padre João salienta que os segmentos beneficiados pela MP 455
necessitam de orientações para que os produtos da agricultura ou
empresa familiar possam efetivamente ser adquiridos para a
alimentação escolar.
Convidados - Foram
convidados para a audiência a secretária de Estado de Educação,
Vanessa Guimarães Pinto; o secretário de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, Gilman Viana Rodrigues; o delegado Federal
do Ministério do Desenvolvimento Agrário em Minas Gerais, Rogério
Correia; o presidente do Conselho Estadual de Alimentação Escolar,
José Divino Lopes Filho; a coordenadora da Federação Nacional dos
Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Minas
Gerais (Fetraf), Tereza dos Santos de Oliveira; e o presidente da
Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Minas Gerais
(Fetaemg), Vilson Luiz da Silva.
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