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Projeto Cidadania dos Ciganos e Nômades será debatido na
ALMG
Por requerimento do deputado Carlin Moura (PCdoB),
a Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais faz audiência pública para debater o projeto "Cidadania
dos Ciganos e Nômades Urbanos". A reunião acontece na quarta-feira
(17/6/09), às 9 horas, no Teatro. O projeto é uma parceria do
Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil) e
da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da
República e visa conceder documentação gratuita a essas
comunidades.
O projeto já registrou uma primeira iniciativa
entre os dias 6 e 10 de maio, quando foram feitos documentos civis
para ciganos e moradores de rua em um atendimento conjunto do
Recivil, do Ministério Público e da Defensoria Pública, que
oferecerem atendimento jurídico. As atividades aconteceram no Parque
Ecológico do bairro 1º de Maio, em Belo Horizonte. Na ocasião, foram
feitos mais de 700 atendimentos, a maioria solicitando segunda via
de certidões.
De acordo com informações do gabinete do deputado
Carlin Moura, o Recivil solicitou a audiência, com o intuito de
melhorar a divulgação do projeto e atender um número maior de
pessoas. Estão convidados a participar da reunião o presidente do
Tribunal de Justiça, desembargador Sérgio Resende; o subsecretário
de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria Especial de
Direitos Humanos, Perly Cipriano; o defensor público Belmar Azze
Ramos; o juiz da Vara de Registros Públicos de Belo Horizonte,
Fernando Humberto Santos; o procurador de Justiça e ouvidor do
Ministério Público, Mauro Flávio Brandão; o representante dos
ciganos de Minas Gerais, Zarco Fernandes; o representante dos
Oficiais de Registro Civil, Nilo Nogueira de Carvalho Coelho; e o
representante do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Pessoas
Naturais do Estado de Minas Gerais, Paulo Alberto Risso de
Souza.
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