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Programa Universidade para Todos é tema de debate no dia
18
Com o objetivo de debater o relatório do Tribunal
de Contas da União (TCU) sobre o Programa Universidade para Todos
(ProUni) do Governo Federal, a Comissão de Educação, Ciência,
Tecnologia e Informática da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
realiza audiência pública, no dia 18/6/09 (quinta-feira), às 10
horas, no Plenarinho II. A reunião foi requerida pela deputada Maria
Lúcia Mendonça (DEM); presidente da comissão; pela deputada Gláucia
Brandão (PPS) e pelos deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e Carlin
Moura (PCdoB).
O ProUni oferece bolsas integrais e parciais em
instituições privadas de ensino superior a estudantes de baixa
renda, além de conceder às faculdades, em contrapartida, isenções
fiscais. De acordo com o requerimento dos parlamentares, uma
auditoria realizada pelo TCU, entre os meses de junho e novembro de
2008, constatou irregularidades no ProUni. O relatório teria
identificado falhas na comprovação e na fiscalização da renda dos
alunos beneficiados e recomendado ao Ministério da Educação (MEC)
que faça um controle melhor dos alunos beneficiados e reavalie a
concessão da isenção fiscal para as instituições de ensino.
No requerimento, os parlamentares explicam que a
auditoria do TCU também analisou os dados do Fundo de Financiamento
ao Estudante do Ensino Superior (Fies), tendo constatado que os
cursos das áreas tecnológica e social, considerados prioritários por
terem poucos profissionais em educação, têm baixa procura pelos
alunos beneficiados. Diante desse dado, o TCU teria recomendado que
os dois programas sejam combinados para ampliar as oportunidades de
acesso dos alunos.
Convidados - Foram convidados
para participar da reunião o ministro de Estado de Educação,
Fernando Haddad; o secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e
Ensino Superior, Alberto Duque Portugal; a secretária de Estado de
Educação, Vanessa Guimarães Pinto; o procurador-geral de Justiça do
Estado de Minas Gerais, Alceu José Torres Marques; o defensor
público-geral do Estado de Minas Gerais, Belmar Azze Ramos; o
presidente do Conselho Estadual de Educação, Monsenhor Lázaro de
Assis Pinto; a coordenadora do Procon Municipal, Stael Christian
Riane Freire; o reitor da Pontifícia Universidade Católica de Minas
Gerais, dom Joaquim Giovani Mol Guimarães; a presidente da
Associação Nacional dos Universitários do ProUni, Adriana Ferreira;
e a diretora-geral da Faculdade Asa de Brumadinho, Sônia Aparecida
Barcelos Maciel.
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