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Plenário aprova cinco projetos em Extraordinária desta
terça-feira (9)
Cinco projetos foram aprovados pelo Plenário da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na Reunião Extraordinária da
noite desta terça-feira (9/6/09), dois deles em 2º turno. O Projeto
de Lei (PL) 3.089/09 autoriza o Executivo a doar imóvel ao município
de São José do Divino e o PL 2.872/08 autoriza o município de Bueno
Brandão a destinar imóvel para a instalação da Biblioteca Pública e
do Centro Cultural da cidade.
O terreno de 2mil m² a ser doado pelo PL 3.089/09,
de autoria do deputado José Henrique (PMDB), será destinado à
construção de moradias populares. O PL 2.872/08, do deputado
Leonardo Moreira (DEM), da forma como foi aprovado em 1° turno,
autoriza o município de Bueno Brandão a destinar o imóvel de que
trata a Lei 12.418, de 1996, para a instalação da Biblioteca Pública
e do Centro Cultural da cidade. A Lei 12.418 autorizou a doação do
imóvel de 340m² pelo Executivo ao município de Bueno Brandão, para a
implantação das sedes da Casa da Criança e da Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais. Originalmente, o PL 2.872/08 alterava o
parágrafo único do artigo 1° da Lei 12.418, alterando a destinação
do imóvel.
Em 1º turno foram aprovados outros três projetos. O
PL 2.985/09, do deputado Braulio Braz (PTB), autoriza o Executivo a
doar imóvel de 10 mil m² ao município de Muriaé para o funcionamento
de uma escola municipal. Originalmente, o projeto previa a doação de
dois terrenos, mas a matéria foi alterada por um substitutivo da
Comissão de Constituição e Justiça.
O PL 3.248/09, do governador, prevê a doação de
imóvel de 7.502,5 m² ao município de Lavras para a instalação de um
campo de futebol e foi aprovado em 1º turno. Também foi aprovado, em
1º turno, o PL 1.856/07, do deputado Carlos Mosconi (PSDB), que
autoriza a transferência de um imóvel à Cooperativa Agropecuária do
Vale do Sapucaí Ltda; que incorporou o patrimônio do antigo dono da
área. que incorporou o patrimônio do antigo dono da área. O imóvel
foi doado pelo Estado, há cerca de 33 anos, à Cooperativa Sulmineira
de Inseminação Artificial Ltda. (Cosulminas), com área de 107.163m²,
para a ampliação de suas instalações. Em 1982, a Consulminas foi
incorporada pela Cooperativa Agropecuária de São Gonçalo do Sapucaí
Ltda. (Coopagro), que, em 1991, alterou o nome para Cooperativa
Agropecuária do Vale do Sapucaí Ltda. (Coopervasp). A transferência
só não foi concluída porque precisa de autorização
legislativa.
Cassação - Os deputados
Leonardo Moreira, Lafayette de Andrada (PSDB) e Dalmo Ribeiro Silva
(PSDB) questionaram a constitucionalidade do parecer da Mesa
concluindo pela perda do mandato da deputada Maria Lúcia Mendonça
(PSDB). Eles pediram que fosse aguardado o resultado do último
recurso impetrado pela deputada para que a decisão da Mesa fosse
publicada no Diário Oficial. O relator do processo, deputado José
Henrique (PMDB), que presidia a reunião, informou que a questão será
encaminhada à assessoria da Casa para avaliação da
solicitação.
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