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Participantes de reunião apostam em investimento para superar
crise
A geração de empregos e o aumento dos investimentos
públicos foram apontados pelos participantes da conferência da
Comissão Especial da Crise Econômico-Financeira - Serviço e Emprego
da Câmara dos Deputados como condições essenciais para que o Brasil
supere a crise econômica. A reunião realizada na Assembleia
Legislativa de Minas Gerais nesta segunda-feira (8/6/09) foi a
última organizada pela comissão para colher subsídios para o
relatório que será entregue ao Governo Federal, com propostas para o
enfrentamento das dificuldades econômicas.
O presidente da comissão, deputado federal Fábio
Ramalho (PV-MG), explicou que a Câmara dos Deputados formou cinco
comissões especiais para tratar da crise, cada uma com enfoque em um
setor específico. A comissão que analisa o impacto da turbulência
econômica no setor de serviços realizou sete audiências públicas em
Brasília, além de três em outras capitais - Recife, Manaus e Belo
Horizonte. O deputado federal Leonardo Quintão (PMDB-MG), que
preside a comissão da Câmara que aborda a crise no sistema
financeiro, argumentou que o trabalho do legislativo federal já
surtiu efeito com a aprovação do cadastro positivo. A expectativa,
segundo ele, é que nos próximos seis meses os juros possam ser mais
baixos para os cidadãos e para o comércio.
Flexibilização de direitos trabalhistas é criticada
em debate
A flexibilização dos direitos trabalhistas foi
questionada pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho
(TRT-MG), desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa. Ele enfatizou
que a Constituição Federal permite a flexibilização de apenas três
pontos por acordos coletivos - a jornada de trabalho, os salários e
os turnos de revezamento. "Os princípios do Direito do trabalho não
podem ser esquecidos em nenhuma circunstância", defendeu o
desembargador, que afirmou que, em momentos de crise, as idéias
flexibilizadoras ganham força. Na visão do presidente do TRT-MG, o
Estado não pode abrir mão da tutela dos direitos sociais na solução
dos conflitos. "A palavra-chave nos momentos de crise é negociação,
no sentido de encontro máximo dos interesses do capital com os da
força de trabalho", observou.
O desembargador também falou da necessidade de se
estabelecer critérios para as dispensas coletivas, preservando o
direito social do trabalho e a dignidade da pessoa. Segundo ele,
como o dispositivo que trata da inibição da dispensa arbitrária não
foi regulamentado, a Justiça do Trabalho procura agir para minimizar
essas demissões, tendo por base a Constituição e as legislações
complementares.
Papel do Estado - Para o
deputado estadual Sebastião Helvécio (PDT), coordenador da Comissão
Extraordinária para o Enfrentamento da Crise Econômico-Financeira
Internacional da ALMG, a atual crise sepulta a idéia de que o Estado
regula tudo. "A presença do Estado é absolutamente necessária, tanto
na questão trabalhista quanto em outras questões estruturantes",
afirmou. Ainda segundo o parlamentar, o grande cerne para o
enfrentamento da crise é a valorização das instituições e da
democracia.
O coordenador da comissão da ALMG também acredita
que o Estado foi o ente federativo mais impactado pelo caos
econômico, e que os investimentos públicos precisam ser ampliados.
Nos últimos seis anos, de acordo com ele, 1,2% do PIB do Brasil
foram aplicados em investimentos dessa natureza. Enquanto a União
detém dois terços da arrecadação, os Estados e municípios são
responsáveis por grande parte do volume de investimentos, segundo
mostrou o deputado. Ele defendeu que os investimentos geram
empregos, e que a prática de demitir ao primeiro sinal de crise deve
ser substituída pela redução de jornadas sem diminuição de salários.
O parlamentar também afirmou que, com essa medida, poderiam ser
criados mais 2,6 milhões de postos de trabalho.
Outro aspecto que, segundo o deputado estadual,
afeta o orçamento dos Estados são as dívidas com a União. Ele
defendeu a renegociação dos débitos, refeitos em 1996, quando a taxa
Selic era de 27,5%. Além disso, o parlamentar criticou a atualização
dos valores da dívida pela tabela Price, que aplica juros sobre
juros, sugerindo que seja adotado o Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo (IPCA).
O professor da UFMG, Frederico Gonzaga, também
acredita que o Brasil precisa de uma queda mais abrupta da taxa
Selic e de aumento do gasto público para superar a crise. Ele disse
que a atual crise tem peculiaridades em relação às que aconteceram
desde 1987, por ser uma crise do sistema financeiro. No entanto,
para ele, o sistema financeiro brasileiro é mais forte porque é bem
regulado e o País tem uma oferta de crédito considerada baixa. Além
disso, segundo o professor, tanto os bancos públicos quanto os
bancos privados brasileiros são bastante sólidos.
Minas teve queda nos empregos e na produção
industrial
Para o vice-presidente da Fiemg, Lincoln Gonçalves
Fernandes, a situação do Brasil não é tão favorável quanto parece.
Ele citou dados que mostram que o País foi um dos mais perdeu
posição quanto à produção industrial. Fernandes também afirmou que a
indústria mineira teve uma queda de produção que supera o dobro da
média nacional, além de ser o Estado com maior concentração de
desemprego, ao lado de São Paulo. Entre as medidas sugeridas por ele
para minimizar os impactos da crise estão o fomento do crédito, a
redução dos juros, a reforma tributária e mais investimentos por
meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Na opinião do presidente da Câmara de Dirigentes
Lojistas de Belo Horizonte (CDL), Roberto Alfeu Pena Gomes, são as
pequenas e microempresas que estão segurando a crise, porque
respondem por mais de 80% dos empregos e não dispensam muitos
funcionários. Para ele, a redução do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) de alguns produtos é um fato quase inédito,
que ajuda a gerar empregos.
O superintendente da Associação Mineira dos
Municípios (AMM), Rogério Moreira, apresentou outro aspecto da
redução do imposto. Segundo ele, os municípios foram prejudicados
pela medida porque o IPI e o Imposto de Renda são os impostos que
compõem o Fundo de Participação dos Municípios. "Outras
contribuições que não beneficiam os municípios não sofreram
alterações", lamentou.
A falta de clareza nos espaços de negociação foi
alvo de crítica do secretário-geral da CUT-Minas, Carlos Magno de
Freitas. "As informações não circulam de forma equilibrada entre as
partes", afirmou. Ele defende que é preciso estabelecer regras
claras para as negociações e contratações, e também disse ser a
favor da redução das jornadas de trabalho. O secretário-adjunto da
Força Sindical, Carlos Cassiano, ponderou que a flexibilização de
direitos dos trabalhadores não conseguiu diminuir o desemprego. Em
Minas Gerais, segundo ele, o crescimento do emprego formal caiu de
3,25% nos quatro primeiros meses de 2008 para -0,08% no mesmo
período deste ano.
Além dos convidados citados na matéria,
participaram da reunião a assessora da Federação do Comércio de
Minas Gerais (Fecomércio), Silvânia Maria de Carvalho; o professor
da PUC Minas, Heles Soares Júnior; e o diretor do Observatório do
Trabalho da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Mateus
Cópio Fábrigas.
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