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Presos provisórios são o gargalo do sistema prisional de
JF
A situação dos presos provisórios de Juiz de Fora e
a demora da ordem judicial para liberação dos detentos após alta
hospitalar foram os principais problemas detectados pela Comissão
Especial de Execução das Penas da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais em audiência realizada no município da Zona da Mata nesta
sexta-feira (5/6/09). Antes da reunião, os deputados visitaram a
Vara de Execuções Criminais, e o juiz Amaury de Lima Souza afirmou
que a dificuldade não é em relação à qualidade do trabalho, mas à
quantidade dos processos.
Em relação à realidade do sistema prisional de Juiz
de Fora, o magistrado informou que a maior concentração de presos
está no Ceresp. A unidade prisional, com capacidade para 260 presos,
abriga 820, dos quais 556 são provisórios. Na Penitenciária
Ariosvaldo Campos Pires, que tem 448 presos, o gargalo está entre as
mulheres: das 112 encarceradas, somente vinte já foram condenadas. O
juiz informou ainda que na Penitenciária José Edson Cavalieri não há
superlotação. No entanto, na Casa do Albergado faltam vagas e 250
pessoas cumprem prisão domiciliar. "Isso não está previsto em lei,
mas não temos outra alternativa", justificou.
Para Amaury de Lima Júnior, há necessidade de
aumentar vagas, mas também de reduzir o número de recolhimentos. "Se
por um lado a sociedade exige mais segurança, por outro, se espera
mais humanidade", avaliou. Ele explicou que a prisão é uma medida de
exceção que se justifica quando o criminoso representa perigo para a
sociedade.
Sistema de saúde também é deficitário
Quanto à polêmica causada pelo atendimento dos
presos nos serviços de urgência e emergência do HPS, o juiz explicou
que, muitas vezes, a demora para liberação dos detentos é porque sua
vaga na unidade prisional já foi preenchida. Ele pondera, contudo,
que se o preso ocupa a vaga de outro paciente é porque o sistema de
saúde também está com déficit de leitos para atender a
população.
A alta proporção de presos provisórios nas unidades
prisionais de Juiz de Fora não é diferente da que se percebe em todo
o Estado. De acordo com o deputado Durval Ângelo (PT), relator da
Comissão Especial, quase metade dos cerca de 46 mil internos em
Minas é de presos que aguardam julgamento. Ele também mostrou, com
números, o crescimento da população carcerária no Estado, que era de
13 mil presos em 1997, quando a ALMG concluiu os trabalhos da CPI
Carcerária, e chega a 46 mil hoje. O parlamentar acrescentou que as
projeções indicam que esse número deve chegar a 75 mil em 2011. "Se
algo não for feito, o sistema não conseguirá absorver a demanda
crescente por vagas", concluiu.
O deputado Wander Borges (PSB) também manifestou
sua preocupação com os gastos para manutenção desse sistema em que o
preso custa em torno de R$ 2.300/mês para o Estado. "Ao considerar o
crescimento da população carcerária em progressão geométrica, em dez
anos o Estado gastará mais com os presos do que com a saúde",
comparou. Como alternativa a esses dados pessimistas, o deputado
defendeu o método Apac, que tem índice de recuperação dos internados
de cerca de 85%, enquanto o sistema convencional recupera, em média,
20%.
Estudo aponta para urgência da humanização do
sistema
A defensora pública Luciana Ferreira Gagliardi
relatou que um estudo estratégico realizado em março deste ano para
avaliar a execução penal em Juiz de Fora apontou que, além da
necessidade de providências urgentes quanto aos benefícios
processuais dos presos, é preciso a humanização do cumprimento das
penas. A defensora contou que, no Ceresp, os presos vivem sem
dignidade. "No inverno, ele não têm banho quente e, no verão, sofrem
com a falta de ventilação das celas", denunciou. Gagliardi
acrescentou que as condições desfavoráveis fazem aumentar os casos
de pneumonia e tuberculose entre os presos.
Outra dificuldade relatada pela defensora é para
conseguir a liberdade provisória dos detentos em caso de prisão em
flagrante. Ela explicou que quando não têm sucesso no contato com as
famílias, os pedidos costumam ser negados por falta de documentos
básicos, como carteira de identidade, comprovante de endereço ou de
emprego fixo. A demora para marcação do exame para comprovar a
dependência química do preso, que pode chegar a um ano, é outro
problema encontrado em Juiz de Fora. Ela disse que a defesa fica na
dúvida entre pedir o exame, tendo que manter o cliente preso
enquanto aguarda a marcação, ou desprezar o pedido para a sentença
sair mais rapidamente.
Luciana Gagliardi também afirmou que no Ceresp há
um homem preso por tentar roubar dois sabonetes em um supermercado.
O fato chocou o deputado João Leite (PSDB), presidente da comissão,
que avaliou que o principal complicador do sistema prisional de Juiz
de Fora são os presos provisórios. Ele quis saber por que eles são
mantidos no cárcere.
O diretor de Articulação do Atendimento Jurídico da
Secretaria de Estado de Defesa Social, Alexandre Martins da Costa,
disse que no Ceresp há mais de 200 condenados que poderiam ser
transferidos para penitenciárias da cidade, mas que aguardam a guia
de execução. O documento expedido pelo Judiciário é imprescindível
para a liberação do preso e sua expedição tem demorado até seis
meses. O representante do governo defendeu que apesar das
dificuldades, Juiz de Fora tem uma situação diferenciada do restante
do Estado porque, ao lado de Belo Horizonte, é a única cidade que
tem todos os equipamentos do ciclo penal - prisões para todos os
regimes, casa do albergado e hospital de toxicômanos.
Participantes pedem melhoria da estrutura
carcerária
Na fase de debates, os deputados ouviram pedidos
por melhorias na estrutura prisional. O presidente do Sindicato dos
Agentes Penitenciários, Rodrigo Praxedes Vieira, sugeriu que fossem
feitos mais investimentos no Hospital de Toxicômanos para desafogar
o HPS. Ele também pediu, entre outras coisas, cursos de capacitação
para os agentes penitenciários. O integrante da Pastoral Carcerária,
Manoel Paixão dos Santos, denunciou que está proibido de entrar nas
unidades prisionais da cidade.
A professora da cadeia de Cataguases e da Apac de
Leopoldina, Elizabeth de Almeida Silva, falou sobre os projetos de
educação dos presos que têm dado bons resultados. No entanto, ela
denunciou que, nas operações "pente-fino" realizadas na cadeia, o
material pedagógico foi destruído pelos policiais. A professora
pediu providências quanto a isso.
Os vereadores José Mansueto e Wanderson Castelar
reclamaram da superlotação dos presídios. Mansueto informou que 20%
dos 150 leitos do HPS estão ocupados pelos presos. "Não faz sentido
um preso com alta médica ocupar a vaga de um doente por falta de
ordem judicial", argumentou. Para Castelar, não é justo o município
arcar com uma responsabilidade que seria do Estado. Ele entregou aos
deputados um relatório sobre a situação elaborado pela Comissão de
Saúde da Câmara Municipal de Juiz de Fora.
Ao final da reunião foram aprovados dois
requerimentos. O deputado João Leite solicitou o envio do relatório
municipal à Comissão de Saúde da ALMG e às Secretarias de Estado de
Saúde e de Defesa Social. O deputado Durval Ângelo quer
esclarecimentos da Polícia Civil sobre a destruição do material
pedagógico na cadeia de Cataguases.
Presenças - Deputados João
Leite (PSDB), presidente; Durval Ângelo (PT), relator; Wander Borges
(PSB) e Lafayette de Andrada (PSDB). Também participaram da reunião
a secretária municipal de Assistência Social, Silvana Barbosa; o
vereador Antônio Martins; a coordenadora do Núcleo de Gestão
Prisional da Polícia Civil, Cláudia Edna de Castro e Andrade; e o
delegado Antônio Galvão Dias do Nascimento.
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