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Representantes da Justiça discutem impacto da reforma do
Judiciário
Quatro representantes do Poder Judiciário mineiro
vão analisar na terça-feira (09/06/09), na Assembleia Legislativa de
Minas Gerais, os impactos da Emenda Constitucional 45, de 2004, na
Justiça estadual. Por meio da emenda à Constituição da República,
foi instituída a reforma do Judiciário, com medidas como a criação
do Conselho Nacional de Justiça e a adoção da súmula vinculante. A
discussão será em audiência pública da Comissão Extraordinária dos
20 Anos da Constituição do Estado de Minas Gerais, às 14h30, no
Plenarinho III.
O requerimento para a realização da reunião é do
deputado Sebastião Costa (PPS), que adianta um dos temas a serem
discutidos na terça-feira. "A emenda cria diretrizes para o
Judiciário, mas deveria ter dado competência conclusiva ao
Judiciário estadual em alguns processos, para diminuir o volume que
chega aos tribunais superiores", afirma o deputado.
De acordo com Sebastião Costa, a expectativa é de
que os convidados também tragam sugestões para adequação do texto da
Constituição Mineira às alterações provocadas pela Emenda 45 na
Constituição da República, um dos objetivos da comissão
extraordinária. Eventuais sugestões de mudanças na própria
Constituição Federal serão encaminhadas pela Assembleia Legislativa
ao Congresso Nacional.
Foram convidados para a audiência pública o
presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Sérgio
Antônio de Resende; o superintendente da Escola Judicial
Desembargador Edésio Fernandes, Reynaldo Ximenes Carneiro; o juiz
auxiliar da Corregedoria e diretor do Foro da Capital, Marco Aurélio
Ferenzini; e o presidente da Associação dos Magistrados Mineiros
(Amagis), Nelson Missias de Morais.
Comemoração - A comissão
extraordinária discutiu, em reuniões anteriores, os impactos da
reforma do Judiciário no exercício da advocacia e no Ministério
Público. As próximas audiências vão tratar também das reformas
tributária, financeira e da Previdência. Além de reunir sugestões
para atualizar a lei maior do Estado, a comissão extraordinária é
responsável pelos eventos comemorativos dos 20 anos de promulgação
da Constituição Mineira, que serão completados em 21 de setembro
deste ano.
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