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Abertas até dia 19 inscrições para monitoramento do
PPAG
Estão abertas, até o dia 19/6/09, as inscrições
para os interessados em participar da Audiência Pública para o
Monitoramento do PPAG 2008/11, que acontecerá nos dias 24 e 25 de
junho, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. É a primeira vez
que o Legislativo reúne a sociedade para apresentar as informações
sobre a execução do Plano Plurianual de Ação Governamental e das
emendas debatidas e incluídas pelos parlamentares no texto da
lei.
O monitoramento dos projetos estruturadores do
Estado é feito regularmente pela Secretaria de Estado de
Planejamento. Desta vez, a sociedade civil e os deputados vão obter
informações sobre a execução das ações previstas no PPAG, criando um
espaço de debate sobre as dificuldades enfrentadas e os principais
resultados alcançados pelo Executivo. O acesso às informações
apresentadas nessa audiência e o debate com os gestores dos projetos
serão fundamentais para o aprimoramento da participação nas
audiências públicas de revisão do PPAG, a serem realizadas no final
de 2009.
Forma de inscrição - As inscrições são
gratuitas e limitadas. O interessado deve preencher uma ficha com
dados pessoais, indicando ainda a instituição a que está vinculado e
o grupo de trabalho que pretende integrar. Isso pode ser feito pela
internet, no hotsite do PPAG 2008/11
(http://www2.almg.gov.br/hotsites/ppag/index.html), ou no Centro de
Atendimento ao Cidadão (CAC), na sede da Assembleia, que fica na Rua
Rodrigues Caldas, 30. O contato com o CAC também pode ser feito pelo
telefone (31) 2108-7800. Nesse caso, a ficha de inscrição pode ser
enviada por fax. Também é permitida a inscrição de interessados que
não têm vínculo com nenhuma instituição.
Participante deve selecionar grupos de
trabalho
O Monitoramento do PPAG será organizado por meio de
11 grupos de trabalho, cada um deles englobando certo número de
projetos estruturadores do Governo do Estado. Cada participante
poderá participar de um grupo de trabalho por dia.
No dia 24 de junho, a partir das 14 horas, estão
programados os grupos de trabalho responsáveis pelos seguintes
temas: Desenvolvimento do Norte de Minas, Jequitinhonha, Mucuri e
Rio Doce (Grupo 1); Redução da pobreza e inclusão produtiva (Grupo
2); Rede de cidades e serviços (Grupo 3); e Logística de integração
e desenvolvimento (Grupo 4).
No dia 25 de junho, pela manhã, será a vez dos
grupos de trabalho dirigidos para os temas: Educação de qualidade
(Grupo 5); Vida saudável (Grupo 6); Investimento e valor agregado da
produção (Grupo 7); e Defesa Social (Grupo 8). À tarde, será a vez
dos três últimos grupos de trabalho: Protagonismo Juvenil (Grupo 9);
Inovação, tecnologia e qualidade (Grupo 10); e Qualidade ambiental
(Grupo 11).
A abertura do evento, na manhã do dia 24 de junho,
contará com a participação do presidente da ALMG, deputado Alberto
Pinto Coelho (PP); da secretária de Estado de Planejamento e Gestão,
Renata Vilhena; do presidente da Comissão de Fiscalização Financeira
e Orçamentária da ALMG, deputado Zé Maia (PSDB); do presidente da
Comissão de Participação Popular, deputado André Quintão (PT); e do
subsecretário de Planejamento e Orçamento da Seplag, Thiago Coelho
Toscano.
Às 10 horas, Renata Vilhena e Thiago Toscano,
acompanhados pelo superintendente central de Planejamento e
Programação Orçamentária da Seplag, André Reis, realizam uma
exposição - seguida de debate - sobre o tema "Avaliação dos Impactos
da Crise Econômica Internacional nas Finanças do Estado, o Processo
de Execução do PPAG em 2009 e as Diretrizes Orçamentárias para 2010
(LDO)".
PPAG recebeu 138 emendas populares
O Monitoramento 2009 é desdobramento do processo de
Revisão do PPAG, desenvolvido em parceria com a Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão no ano passado. O processo de revisão do
Projeto de Lei (PL) 2.785/08, que redundou na Lei 18.021, de 2009,
recebeu 457 sugestões colhidas em audiências públicas que
mobilizaram mais de 1,2 mil lideranças, entre outubro e novembro, no
Vale do Jequitinhonha, no Triângulo e no Norte, além das regiões
Central e Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). As propostas,
analisadas pelas Comissões de Participação Popular e de Fiscalização
Financeira e Orçamentária, foram aglutinadas em 441 Propostas de
Ação Legislativa (PLEs), que produziram 138 emendas ao projeto de
revisão do PPAG e 51 ao do Orçamento do Estado.
A Lei 18.021 determina que em junho e novembro de
2009 serão realizadas audiências na ALMG, a fim de avaliar, de forma
regionalizada, a execução das metas físicas e financeiras do plano
plurianual - uma lei que mostra quanto e como o governo vai investir
em setores como saúde, educação, segurança, meio ambiente e
estradas, no espaço de quatro anos. A idéia é trazer os gerentes dos
57 projetos estruturadores do PPAG para que mostrem o que está sendo
feito, facilitando o acompanhamento da execução orçamentária pelos
parlamentares e pela sociedade. Os estruturadores são projetos
prioritários do Executivo, com a garantia de recursos e
gerenciamento unificado.
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