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Comissão analisa apoio a epilético e ajuste em lei sobre
marca-passo
Dois projetos na área de saúde estão prontos para
serem analisados pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais, pois receberam pareceres favoráveis da Comissão de Saúde
nesta quinta-feira (4/6/09). Um deles é o Projeto de Lei (PL)
742/07, do deputado Carlin Moura (PCdoB), que tramita em 2º turno e
estabelece diretrizes para a política de prevenção à epilepsia e de
assistência aos seus portadores. O outro é o PL 3.004/09, do
deputado Inácio Franco (PV), que altera lei que obriga a afixação de
aviso a portadores de marca-passo cardíaco nas portas equipadas com
detector de metal. Ele tramita em 1º turno.
Da forma como foi votado em 1º turno pelo Plenário,
o PL 742/07 estabelece várias diretrizes para a política de
prevenção à epilepsia, entre elas o atendimento clínico
especializado em unidades do sistema público de saúde; o
fornecimento ininterrupto de medicação; o acompanhamento
especializado no pré-natal; o desenvolvimento de sistema de
informação e acompanhamento dos portadores e as ações educativas. O
relator, deputado Carlos Pimenta (PDT), concordou com o Plenário,
mas apresentou as emendas nºs 1 a 3, que aperfeiçoam o texto votado
(a redação do vencido) em aspectos de natureza técnica, adaptando-o
aos estudos das causas da doença, às características de atuação do
Sistema Único de Saúde (SUS) e às características epidemiológicas do
Estado.
Conheça as emendas
A emenda nº 1 dá nova redação ao caput do
artigo 1º, tratando da política estadual apenas como de assistência
aos portadores de epilepsia, retirando a menção à prevenção. Isto
porque, explica o relator, não há tratamento preventivo para a
doença, que pode ser provocada por praticamente qualquer condição
que afete a parte externa do cérebro.
A emenda nº 2 suprime os incisos III, XII e XIII do
artigo 1º, que dispõe sobre as diretrizes da política. O inciso III
determina o ressarcimento ao portador de epilepsia dos valores
desembolsados com medicamentos, na hipótese de falha do fornecimento
ininterrupto dessa medicação. O inciso XII estabelece como diretriz
o cadastramento para garantir passe livre no transporte coletivo ao
portador e acompanhante, quando necessário, para consultas e
encontros de associações de epilepsia. O inciso XIII trata da
garantia, em lei, de percentual de mão de obra qualificada nas
empresas para os portadores de epilepsia.
Segundo o relator, as medidas são incompatíveis com
a linha de atendimento do SUS. Além disso, ressalta que o passe
livre é um problema de esfera municipal e que a reserva de vagas é
política pública regulada pela União.
A emenda nº 3 inclui, entre as ações educativas,
campanhas de esclarecimentos sobre a possibilidade de a cisticercose
provocar a epilepsia, bem como sobre os meios de se evitar a
contaminação pela tênia (dá nova redação à alínea "c" do inciso X do
artigo 1º). Segundo o relator, pesquisas apontam a cisticercose como
a causa mais comum da epilepsia tardia, o que reflete as más
condições de higiene de grandes segmentos da população. Essa doença
atinge o intestino humano e é provocada pelo consumo de carne de
porco ou de boi, crua ou mal cozida, contaminada por larvas.
Substitutivo retira a palavra "fornecedor" de
projeto que altera lei sobre marca-passo
O PL 3.004/09, do deputado Inácio Franco, altera a
Lei 15.018, de 2004, que obriga repartições públicas, empresas e
demais instituições do Estado a afixar aviso aos portadores de
marca-passo cardíaco nas portas equipadas com detector de metais. Os
detectores podem causar interferências e até modificar a programação
dos marca-passos.
O relator, deputado Carlos Pimenta, opinou pela
aprovação do projeto na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ), que estabelece essa obrigação para "as
instituições públicas e privadas instaladas no Estado", dando nova
redação ao artigo 1º da lei. Originalmente, o PL 3.004/09 usa o
termo "fornecedor", considerado equivocado, pois inclui as pessoas
físicas. O substitutivo retira da lei, então, as expressões
"empresas", que é mais restritiva, e "instituições do Estado", que
engloba apenas as instituições públicas.
Agulha retrátil - O
deputado Doutor Rinaldo (PSB) apresentou requerimento para que o PL
2.935/08, que determina o uso de seringas de agulha retrátil no
Estado, seja baixado em diligência à Secretaria de Estado de Saúde.
Isso significa que ele quer mais informações sobre as consequencias
da medida antes de dar seu parecer. Doutor Rinaldo é o relator do
projeto, de autoria do deputado Arlen Santiago (PTB).
Rejeição - A Comissão de
Saúde opinou pela rejeição do PL 3.093/09, da deputada Maria Lúcia
Mendonça (DEM), que institui o Dia Estadual da Mamografia. O
parecer, do deputado Fahim Sawan (PSDB), foi lido pelo deputado
Carlos Pimenta. Segundo esse parecer, os objetivos da proposição já
estão contemplados na Lei 16.168, de 2006, que institui a Semana de
Luta contra o Câncer de Mama, a ser realizada anualmente na terceira
semana de julho. Nessa semana, o poder público, as empresas e as
entidades civis promoverão exames e palestras que visem à
conscientização da população e à redução dos índices de mortalidade
vinculada ao câncer de mama. Agora a proposição, que tramita em
turno único, está pronta para o Plenário.
Deputado propõe vigília na Assembleia em apoio aos
aposentados
O deputado Carlos Pimenta propôs um ato público na
forma de vigília em defesa das reivindicações dos aposentados - que
fizeram manifestação em frente à Assembleia, nesta quinta. Ele
sugeriu que o ato público seja realizado em parceria com a Comissão
do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e englobe debates e uma
vigília durante toda a noite, como teria ocorrido nos estados de
Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Na avaliação de Pimenta, Minas
precisa se manifestar favoravelmente ao pleito dos aposentados, que
cobram o fim do fator previdenciário e o aumento dos valores dos
seus benefícios.
Carlos Pimenta foi apoiado pelo deputado Carlos
Mosconi (PSDB), que também defendeu o fim do fator previdenciário e
a recomposição dos benefícios. Dois projetos tramitam no Congresso
Nacional sobre esses assuntos. O PL 3.299/08, do senador Paulo Paim
(PT-RS), que acaba com o fator previdenciário; e o PL 01/07, do
Executivo, que recebeu emenda no Senado para assegurar o mesmo
reajuste do salário mínimo a todos os benefícios da Previdência
Social. Originalmente, essa proposição dispõe sobre o valor do
salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para sua
política de valorização de 2008 a 2023. Instituído pela Lei 9.876,
de 1999, o fator previdenciário incentiva o segurado do INSS a adiar
sua aposentadoria, prolongando o tempo de contribuição.
Audiências - A comissão
também aprovou dois requerimentos de audiência pública. Um, do
deputado João Leite (PSDB), quer discutir a crise na pediatria dos
hospitais de Minas. O outro, do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT),
pretende debater a violência no trânsito, ouvindo representantes de
policiais rodoviários, especialistas em doenças do trânsito, cidades
cortadas por rodovias e Secretaria de Estado de Saúde. Também foram
analisadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.
Presenças - Deputados
Carlos Mosconi (PSDB), presidente; Doutor Rinaldo (PSB) e Carlos
Pimenta (PDT).
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