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Subsecretário fala sobre de penas em comunidades
terapêuticas
A disponibilização mais efetiva de vagas em
comunidades terapêuticas para o cumprimento de penas alternativas
foi defendida por deputados e pelo subsecretário de Políticas
Antidrogas da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude,
Cloves Benevides, nesta quarta-feira (3/6/09). A defesa foi feita em
reunião, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, da Comissão
Especial da Execução das Penas no Estado. A comissão ouviu o
subsecretário a requerimento do deputado João Leite (PSDB), seu
presidente.
Cloves Benevides apresentou dados que indicam que
tal sistema de cumprimento de penas se assemelha ao modelo da
Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac), em relação
à recuperação do condenado e menor custo para o Estado. Enquanto no
sistema carcerário tradicional, o custo do preso adulto é de R$
2.300/mês por indivíduo e R$ 4.000/mês para adolescentes, no sistema
de comunidades terapêuticas, o custo é de R$ 700/mês por pessoa. Tal
sistema, contudo, abriga somente apenados dos crimes relacionados a
droga (uso/porte e tráfico)
A Subsecretaria de Políticas Antidrogas encaminha
condenados para 178 instituições no Estado, incluindo algumas
cidades, como Montes Claros, Contagem, Betim, Ipatinga, Uberaba e
Uberlândia. Atualmente, são 1.350 encaminhamentos judiciais para as
comunidades terapêuticas, sendo que 495 são inteiramente financiados
pelo Estado, por meio do serviço SOS Drogas. A média de tempo para
cumprimento de penas nestas instituições é de seis a nove meses,
segundo Benevides.
Respondendo a João Leite, Cloves Benevides disse
que as fugas, que ele chama de desligamentos, são de 20% do total de
internos, sejam apenados ou não. E em relação à recuperação nesta
modalidade de cumprimento de penas, o índice é de 30% de ausência de
recaída no uso de drogas, ainda segundo o subsecretário. Ele
informou também que a faixa etária nesta modalidade de cumprimento
de penas vai dos 18 aos 50 anos, com raros menores de idade.
Comissão investiga alternativas de penas
O deputado João Leite disse que solicitou a reunião
diante dos números crescentes de condenações, sobretudo de
adolescentes, por crimes ligados às drogas. "Dos crimes cometidos
por adolescentes, 24% estão relacionados com o porte de drogas e 25%
com o tráfico, enquanto 1% é de homicídios", disse. Em sua
avaliação, cabe à Comissão Especial da Execução das Penas no Estado
descobrir as alternativas ao sistema prisional tradicional. "Já
estudamos o cumprimento de penas no sistema Apac e agora vemos a
importância das comunidades terapêuticas."
O vice-presidente da comissão, deputado Vanderlei
Miranda (PMDB) mostrou preocupação com o avanço das drogas no país,
preocupação compartilhada pelo deputado Antônio Genaro (PSC). Ambos
destacaram a importância do trabalho das igrejas evangélicas na
manutenção de muitas dessas comunidades e a contribuição que têm
dado na recuperação de usuários de drogas. O deputado Wander Borges
(PSB) destacou a economia com as penas alternativas em comunidades
terapêuticas enfatizando que vale a pena prosseguir neste
modelo.
Cloves Benevides discorreu ainda sobre o aumento do
uso de algumas drogas como o crack e sua relação com o aumento da
violência e a perspectiva premente de entrada no mercado brasileiro,
vinda do Paraguai, de uma modalidade de droga mais devastadora que o
crack, conhecida como "paco".
Definição - A Anvisa define
como comunidades terapêuticas os serviços de atenção a pessoas com
transtornos decorrentes do uso ou abuso de drogas, em regime de
residência ou outros vínculos. São unidades que têm por função a
oferta de um ambiente protegido, técnica e eticamente orientados,
que forneçam suporte e tratamento aos usuários abusivos e
dependentes de drogas, durante período estabelecido de acordo com o
programa terapêutico adaptado às necessidades de cada caso. É um
lugar cujo principal instrumento terapêutico é a convivência entre
os pares.
Presenças - Deputados João
Leite (PSDB), presidente; Vanderlei Miranda (PMDB), vice; Wander
Borges (PSB) e Antônio Genaro (PSC). E os membros convidados com
assento permanente na comissão, Gilson Magalhães Campos, do Núcleo
de Gestão Prisional da Polícia Civil e Mônica Peixoto, da Convenção
Batista Mineira.
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