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Para técnico, lei federal de incentivo ao esporte é pouco
divulgada
A Lei Federal de Incentivo ao Esporte, em vigor há
18 meses, resultou em investimentos de cerca de R$ 140 milhões no
País, dos quais cerca de R$ 28 milhões foram aplicados em Minas
Gerais. Os dados foram divulgados pelo presidente da Comissão
Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte do Ministério dos Esportes,
Ricardo Garcia Capelli, em audiência pública realizada nesta
quarta-feira (3/6/09) pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia
e Informática da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
"Minas surpreende nessa largada de incentivo do
Governo Federal ao esporte, ficando com quase 20% dos recursos",
ressaltou Capelli. Ele admitiu, contudo, que o montante investido
por meio da lei poderia ser maior no Brasil se não fosse o
desconhecimento sobre os benefícios e procedimentos necessários para
a aprovação de projetos no Ministério, colocando como maior desafio
nesse momento difundir informações junto a prefeituras, empresas,
organizações não governamentais, confederações e federações
esportivas.
Capelli foi um dos convidados para a audiência da
comissão, realizada a pedido do deputado Carlin Moura (PCdoB) para
conhecer os trabalhos realizados pelo Núcleo de Esportes de Base do
Departamento de Educação Física da Universidade Federal de Viçosa
(Nuesba). O núcleo, voltado tanto para a educação e inserção social
por meio do esporte de base como para a capacitação e treinamento de
alto rendimento, vai ampliar suas atividades por meio da nova lei
federal. Capelli explicou que a lei dá isenção fiscal no Imposto de
Renda, até o limite de 1% do lucro real líquido, às empresas que
investirem em projetos de incentivo ao esporte.
Deputados defendem mais investimento público no
setor
A presidente da Comissão de Educação, deputada
Maria Lúcia Mendonça (DEM), elogiou a experiência do Nuesba e
afirmou que os prefeitos precisam investir mais em projetos do tipo
para despertar o interesse sobretudo da juventude. Ela lembrou que o
Fórum Técnico sobre o Plano Decenal da Educação aprovou 250
propostas para aperfeiçoar projeto de lei do Executivo, entre as
quais uma que define que o Estado não poderá construir nenhuma nova
escola sem quadra esportiva coberta e outra que trata da valorização
das aulas de educação física nas escolas em espaços e condições
apropriados.
A deputada Gláucia Brandão (PPS) considerou que o
projeto desenvolvido na UFV é exemplo para todo o País por ampliar o
acesso à população ao esporte, direito que é constitucional,
conforme destacou, e ao mesmo tempo por ser uma oportunidade para o
desenvolvimento de talentos. Segundo ela, esse tipo de contribuição
faz parte da responsabilidade social da universidade pública. Disse,
contudo, que o maior desafio para o desenvolvimento efetivo do
esporte no Brasil ainda é o aporte de recursos do poder público. "O
esporte e a cultura em nosso País ainda são mantidos em grande parte
pela iniciativa privada. Por isso, em situações de crise como agora
eles são os primeiros a sofrer", frisou.
O vice-presidente da comissão, deputado Deiró Marra
(PR), elogiou a UFV como patrimônio da cultura nacional e o deputado
Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) defendeu que a discussão sobre como obter
benefícios da Lei Federal de Incentivo ao Esporte seja levada ao
interior em discussões regionais com prefeitos e demais
representantes dos municípios, e convidou o representante do
Ministério, por meio do prefeito de Itapeva, para ir à cidade falar
sobre o assunto.
Após o debate, o deputado Carlin Moura defendeu a
modernização da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte e que o esporte
seja contemplado com pelo menos 1% dos orçamentos públicos. Ele
defendeu também a regulamentação da lei estadual que trata do Bolsa
Atleta e fez um apelo para que a pista de ciclismo do parque Fernão
Dias, em Contagem, seja recuperada.
Debate esclarece como obter incentivos ao
esporte
Ao esclarecer dúvidas levantadas pela deputada
Gláucia Brandão sobre a Lei Federal de Incentivo ao Esporte, o
representante do Ministério explicou que ainda não foi criado um
fundo nacional de incentivo ao esporte, a exemplo do que foi feito
com a Lei de Incentivo à Cultura. Por essa razão, a nova lei
debatida na audiência estabelece que projetos aprovados têm que
conseguir pelo menos 20% dos recursos necessários para que sua
execução seja iniciada. Defendendo a criação do fundo, ele disse que
recursos já tiveram que ser devolvidos por não terem cumprido o
limite, enquanto poderiam estar sendo aplicados se houvesse um fundo
que desse o suporte necessário na fase inicial.
Capelli informou que qualquer entidade, pública ou
privada, sem fins lucrativos, existente há mais de um ano e que
tenha em seu estatuto uma clara ligação com o esporte, pode
inscrever projetos. Ele enumerou como exemplos prefeituras, ONGs,
federações e confederações. Satisfeitos esses requisitos, ele
explicou que basta acessar o site do Ministério dos Esportes, no
link próprio da Lei de Incentivo ao Esporte, para fazer o cadastro
da instituição e receber uma senha que dará acesso ao preenchimento
dos formulários próprios.
Os procedimentos, segundo ele, são
autoexplicativos, com manual de instruções e planilhas no próprio
site. O importante, frisou, é que o interessado deixe claro o
objetivo do projeto, se de integração esportiva, de formação
educacional ou de esporte de rendimento. Os projetos inscritos são
avaliados por um corpo técnico em até 90 dias. O Ministério, segundo
destacou ainda, oferece suporte técnico permanente para prestar
esclarecimentos e auxiliar qualquer interessado, estando disponível
o telefone (61) 3556-9043.
Núcleo em Viçosa aloja até mil atletas
O coordenador geral do Núcleo de Esportes de Base
(Nuesba) da UFV, João Carlos Bouzas Marins, explicou que o núcleo
executou um projeto inicial em 2006, com recursos do Ministério dos
Esportes, voltado para três modalidades - ciclismo, judô e
levantamento de peso. A nova proposta é ampliar as modalidades
atendidas, agregando futebol, atletismo, basquete, handebol e tênis
de mesa por meio da Lei Federal de Incentivo ao Esporte.
Ele destacou o impacto social da proposta,
informando que há na região em torno de 75 mil alunos em todas as
redes de ensino, inclusive de educação especial, que também será
contemplada pelo projeto, que formam um público potencial para
atividades do Nuesba. Os objetivos do núcleo são oferecer atividades
esportivas de base, disponibilizar local para concentração de
equipes esportivas ou seleções estaduais e nacionais durante
competições e espaço para treinamento de alto rendimento e
aprimoramento técnico, tanto de atletas como de técnicos e de
preparadores físicos.
Estando numa universidade, o núcleo fomenta o
ensino, a pesquisa e também a extensão na área esportiva. João
Carlos apresentou aos deputados dados e fotos das instalações da
universidade, ressaltando, entre outros, que a instituição é
privilegiada por sua localização estratégica e infraestrutura
vigorosa, que permite, por exemplo, alojar até mil atletas em suas
acomodações de uma só vez. O projeto piloto, em avaliação no
Ministério dos Esportes, prevê, entre outros, atividades para 20
meses, como competições com 3 mil atletas e atividades esportivas
gratuitas para 600 crianças e jovens.
Requerimentos de audiência pública - Foram
aprovados na reunião proposições que dispensam a apreciação do
Plenário e quatro requerimentos de audiência pública. Dois são de
autoria do deputado Carlin Moura, um deles para debater o
substitutivo do senador Eduardo Azeredo ao Projeto de Lei 89/03, que
tramita no Congresso e trata da regulamentação do uso da internet; e
outro para debater os critérios e objetivos do convênio firmado
entre o Governo do Estado e o Google, na última segunda-feira (1º),
cujo objetivo é levar a todos os 2,5 milhões de alunos e aos 165 mil
professores da rede pública estadual um conjunto de softwares oferecidos pela
empresa via internet.
O terceiro requerimento aprovado, da comissão, é
para audiência conjunta com a Comissão de Constituição e Justiça,
para debater a situação das fundações educacionais em Minas Gerais.
O último, da deputada Gláucia Brandão, é para debater as
contribuições da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) para o
desenvolvimento de Minas Gerais e as dificuldades administrativas e
financeiras da instituição.
Presenças - Deputada Maria
Lúcia Mendonça (DEM), presidente; deputado Deiró Marra (PR), vice;
deputados Carlin Moura (PCdoB) e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e
deputada Gláucia Brandão (PPS). Também participaram da reunião Pedro
Henrique Santos Meloni, mestrando em Educação Física na UFV;
Welington Souza, presidente da Federação Mineira de Ciclismo; Paulo
Sérgio de Oliveira, presidente da Federação Mineira de Handebol;
Valdir Antônio Morais, diretor de Esportes da prefeitura de Itaúna;
e Antônio Cosme Damião Pereira, secretário de Esportes de São José
da Lapa.
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