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Problemas habitacionais levam Comissão de Direitos Humanos a
Itabira
Os deputados da Comissão de Direitos Humanos da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais ouviram, em audiência pública
realizada na manhã desta quarta-feira (3/6/09), em Itabira (Região
Central do Estado), denúncias de moradores sobre ações de despejo e
reintegração de posse na cidade e de constrangimento moral por parte
da Vale na compra de terrenos no bairro Vila Paciência. A reunião,
que lotou o Plenário da Câmara Municipal, contou também com a
presença de representes do poder público da cidade.
Segundo o deputado Durval Ângelo (PT), autor do
requerimento da audiência, há cerca de oito anos aproximadamente 300
famílias invadiram um terreno particular no bairro Carlos Drummond
de Andrade, que agora deverá ser desocupado em função de decisão
judicial que determinou a reintegração da posse no dia 16 de maio.
Um pedido de embargo da decisão fez com que o juiz responsável pelo
caso suspendesse preventivamente a reintegração.
Os moradores alegam que há famílias sem ter onde
viver e que há impostos pendentes relativos ao terreno, entre outras
irregularidades. Com isso, Durval Ângelo afirma que a intenção é
fazer com que a negociação seja realizada de forma que ambas as
partes tenham acesso aos seus direitos constitucionais com o mínimo
de prejuízo. "Buscamos bom senso para que a questão seja resolvida",
colocou o parlamentar. O deputado Ronaldo Magalhães (PSDB), também
presente na reunião, reforçou que o mais importante é defender a
situação das famílias mais carentes.
O líder da Associação dos Moradores do Bairro
Drummond, Adilson Gualberto Campos, afirmou que a comunidade está em
situação de calamidade social. De acordo com ele, a indefinição
quanto às moradias tem minado a tranquilidade das famílias que vivem
no local. "Reivindicamos projetos sociais que atendam todos os
moradores. Queremos um teto que nos garanta aos menos dignidade",
solicitou.
O advogado da Associação dos Moradores do Bairro
Drummond, Carlos Francisco Benório Gueiros, acrescentou ainda que os
moradores fizeram melhorias no terreno, que não tinha nenhuma
infraestrutura na época da ocupação, e, por isso, devem receber
indenizações caso haja reintegração de posse.
Programas sociais estariam em curso, segundo
prefeitura
A secretária municipal de Ação Social, Maria das
Graças Carvalho, lembrou que a prefeitura de Itabira cadastrou em
2008 cerca de 90 famílias, que estão sendo beneficiadas pelo
programa municipal Bolsa Aluguel e já foram realocadas. As demais
famílias se inscreveram no Programa Minha Casa Minha Vida, do
Governo Federal, mas precisam de mais tempo até que o benefício seja
concedido. Ainda de acordo com ela, os cadastros foram feitos com
base nos critérios dos programas municipal e federal. "Temos a
esperança de realizar o sonho dessas pessoas. Hoje, por exemplo,
entregaremos cerca de cem casas no bairro Praia, além de outras 200
que foram entregues no ano passado", disse. Ela informou ainda que o
cadastro para as famílias com renda de até três salários mínimos
pode ser feito na prefeitura, e os demais deverão procurar a Caixa
Econômica Federal para se inscreverem nos projetos federais.
O presidente da Câmara Municipal de Itabira,
Neidson Dias Freitas, fez coro às palavras da secretária e disse que
há sensibilidade do Legislativo para a resolução das questões
habitacionais da cidade. "Fomos um dos primeiros municípios a nos
tornamos aptos aos benefícios do programa Minha Casa Minha Vida, e
estamos cumprindo nosso papel de legisladores", salientou.
Vale estaria fazendo pressão criminosa na compra de
imóveis
Outra denúncia que levou os deputados a Itabira
trata do fato de a mina explorada pela Vale no município, com o
passar dos anos, ter ficado cada vez mais próxima das casas do
bairro Vila Paciência. Com isso, o barulho e a poluição causados
pela movimentação de terra, trens e caminhões da empresa estariam
afetando as estruturas dos imóveis e a saúde das pessoas.
Para resolver o problema, os próprios moradores
reivindicaram a compra das casas pela Vale, mas a empresa estaria
oferecendo valores muito abaixo do mercado. Eles reclamam de
práticas de constrangimento por parte da mineradora e pediram
providências do poder público no processo de negociação.
O representante da Vila Paciência, Marcial Antônio
de Melo, acusa a Vale de desobediência e violação do Código Civil.
Segundo ele, há uso nocivo do local pela empresa. "Estão nos
causando danos pessoais e de patrimônio, e adotando práticas de
assédio moral. Eles negociam como querem e pagam o preço que querem.
Imploramos uma intervenção pública no caso", reclamou.
Para o coordenador da Assistência Jurídica
Municipal de Itabira, Mauro Márcio Alvarenga, é preciso avaliar
ainda a exigência excessiva de documentos pela Vale, para
compreender se a empresa está criando dificuldades nas negociações
dos imóveis.
Sobre a questão, o presidente da Câmara Municipal,
Neidson Dias Freitas, propôs a realização de uma audiência pública
com a presença de moradores e representantes da Vale, para que seja
esclarecida a situação e o Legislativo possa auxiliar na
intermediação das negociações.
Providências - Após
recebidas denúncias na reunião sobre o caso do bairro Drummond, os
deputados Durval Ângelo e Ronaldo Magalhães listaram as providências
a serem tomadas pela comissão. De acordo com o presidente da
comissão, será enviado pedido de apuração de suposta ação ilegal de
policiais no bairro, que estariam demolindo casas no local sem
autorização judicial; enviada solicitação à Superintendência
Regional da Caixa Econômica Federal (CEF), para que as famílias
sejam incluídas no programa Minha Casa, Minha Vida; encaminhada
solicitação ao prefeito João Izael Coelho, para que faça o mesmo
pedido à CEF; enviadas as notas taquigráficas da reunião à ministra
Dilma Rousseff, para que seja feito um plano de emergência para o
bairro; solicitadas informações à Fazenda Municipal, para que sejam
identificados os impostos pendentes no terreno antes e depois de
2001, quando houve a ocupação; enviadas as notas taquigráficas ao
juiz responsável pela ação; enviadas as notas taquigráficas ao
Ministério Público; e enviadas as imagens brutas feitas pela TV
Assembleia para todas as autoridades citadas nos encaminhamentos da
comissão.
Sobre as denúncias sobre o caso do bairro Vila
Paciência, os parlamentares realizarão reunião conjunta com a
Comissão de Minas e Energia, para debater a questão com o Ministério
Público Estadual e o Federal, com a Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e com a Vale; serão encaminhadas as notas taquigráficas à
Secretaria Especial de Direitos Humanos do Governo Federal; e será
solicitada a abertura de inquérito civil público pelo Ministério
Público Federal para investigar as denúncias.
Presenças - Deputados Durval Ângelo (PT),
presidente; e Ronaldo Magalhães (PSDB). Também participou da reunião
a 2a
secretária da Associação dos Moradores do Bairro Drummond, Márcia
Ferreira de Jesus.
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