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Plenário aprova mudança em reserva biológica no Norte de Minas
O Projeto de Lei (PL) 2.858/08, que autoriza a
desafetação (retirada da proteção ambiental) de parte da Reserva
Biológica Serra Azul, em Jaíba (Norte de Minas), foi aprovado em 1º
turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais na
Reunião Extraordinária da manhã desta quarta-feira (3/6/09). A
proposição, do governador, desvincula juridicamente 3.183 hectares
do total de 7.285 hectares da área da reserva biológica, criada pelo
Decreto 39.950, de 1998.
De acordo com o Executivo, o objetivo do projeto é
redimensionar a reserva, uma vez que as áreas a serem excluídas não
teriam relevância ambiental. Durante a reunião, também foi aprovado
em 1º turno o PL 3.188/09, que altera a Lei 16.080, de 2006, que
autoriza o Executivo a contratar empréstimo junto ao Banco do
Brasil, destinado ao Programa de Melhoria de Ligações e Acessos
Rodoviários no Vale do Rio Doce.
O PL 2.858/08 foi aprovado com as emendas nºs 1 e
2, apresentadas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável. Assim, ficará a cargo do Instituto Estadual de
Florestas (IEF) adotar as providências necessárias para promover a
devolução dos imóveis desafetados a seus proprietários; promover a
delimitação das reservas legais na forma de corredores ecológicos
conexos às áreas de matas ciliares e de potenciais hídricos, em
especial a área de preservação permanente do Córrego Serraria;
exigir a recomposição das reservas legais; criar mecanismos que
facilitem os trânsitos aéreo e subterrâneo da fauna nos corredores
ecológicos; e estabelecer a reserva legal com percentual acima de
20% da área da propriedade, quando for indispensável para a criação
do corredor ecológico.
Da forma como foi aprovado, o projeto também passou
a estabelecer que a utilização das áreas desafetadas ficará
condicionada à adoção das medidas de proteção das áreas de
preservação permanente, bem como dos corredores ecológicos e da
própria reserva biológica; e de delimitação, proteção e averbação
das áreas de reserva legal.
Projeto amplia garantias de empréstimo para
Pró-Acesso
O PL 3.188/09, que altera as garantias de
empréstimo junto ao Banco do Brasil, também foi aprovado com duas
emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Originalmente, o
projeto acrescentava à relação das garantias a serem oferecidas pelo
Executivo na contratação do empréstimo as participações acionárias
que o Estado detenha junto às empresas por ele controladas, os
direitos creditórios do Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento
(Findes), os direitos creditórios provenientes de créditos devidos
ao Estado referentes à compensação financeira pela utilização de
recursos hídricos e recursos minerais em território mineiro e os
ativos remanescentes dos processos de dissolução da MinasCaixa de
alienação do Credireal e do Bemge.
Da forma como foi aprovado, o projeto passa a
estabelecer que só poderão ser oferecidas como garantia as
participações acionárias que o Estado detenha junto às empresas não
dependentes, por ele controladas, respeitados os limites da
legislação em vigor e desde que a execução desta garantia não
implique perda do controle acionário pelo Estado. Também foi
alterado dispositivo para adequar a proposição à Resolução 43, de
2001, do Senado, para vedar a cessão de direitos creditórios
provenientes da compensação financeira devida ao Estado pela
utilização de recursos hídricos e minerais em relação a período
posterior ao do mandato do chefe do Executivo.
Durante a votação, vários deputados se revezaram
para manifestar sua posição favorável ao projeto, sobretudo os
parlamentares que compõem as bancadas de oposição ao governo. Os
deputados petistas André Quintão e Adelmo Carneiro Leão ressaltaram
a importância da matéria para garantir o desenvolvimento econômico
do Vale do Rio Doce, por meio da melhoria logística da região.
"Agora vamos acompanhar as obras para que o Pró-Acesso seja
executado dentro das condições da engenharia moderna, garantindo
segurança aos usuários", afirmou Adelmo Carneiro Leão. O deputado
Carlin Moura (PCdoB) também destacou a importância do projeto para a
população mineira, mas salientou que há certa morosidade na execução
das obras, sobretudo nas cidades menores.
Em nome da bancada do PMDB, o deputado Vanderlei
Miranda pediu que os projetos dos parlamentares sejam incluídos na
pauta e votados com o mesmo empenho com que são analisados os
projetos do governador. O deputado José Henrique, também do PMDB,
elogiou os resultados alcançados com o Pró-Acesso e disse que o
projeto precisa ter continuidade, ligando todos os municípios do
Estado. Na opinião do deputado Antônio Júlio, do mesmo partido, as
ações da Cemig não deveriam ser usadas como garantia para o
empréstimo. Ele afirmou que a empresa funciona mais em função dos
investidores que do consumidor.
O deputado Weliton Prado (PT) também fez críticas à
Cemig, que, segundo ele, tem lucros altos e trata a energia como
mercadoria. "Para o cidadão, a energia elétrica e a água são como
arroz e feijão", comparou o deputado. Para o deputado Alencar da
Silveira Jr. (PDT), o empréstimo junto ao Banco do Brasil poderá ser
pago com a economia gerada pelas obras que vêm sendo realizadas pelo
Estado.
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