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Desoneração tributária das microempresas pode ajudar a superar
crise
As micro e pequenas empresas (MPEs), embora
atingidas pela crise econômico-financeira como todas as demais,
recuperam-se mais rápido. Dos 106 mil novos empregos gerados em
abril, 82% foram registrados por elas, ao passo que as médias
empresas continuaram desempregando e as grandes geraram 27 mil
postos. Por outro lado, no Brasil não há proteção adequada para esse
segmento, nem por parte das Forças Armadas, que compram 90% do seu
fardamento de indústrias têxteis chinesas.
Estas foram as duas principais revelações trazidas
por lideranças empresariais aos deputados da Comissão Extraordinária
para o Enfrentamento da Crise Econômico-Financeira Internacional da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em reunião realizada na
tarde desta terça-feira (2/6/09), sob a coordenação do deputado
Sebastião Helvécio (PDT). A comissão foi criada para analisar o
impacto da crise internacional no Estado, como desdobramento do
Ciclo de Debates Minas Combate a Crise.
O primeiro palestrante, Leonardo Purri Miranda,
presidente da Associação das Micro e Pequenas Empresas da RMBH, deu
um panorama geral dessas empresas. As micro são as que faturam até
R$ 240 mil por ano, e as pequenas até R$ 2,4 milhões. São
lanchonetes, borracharias, empresas de motoboys,
lan-houses, etc, que permeiam toda a economia e estão
expostas a exigências burocráticas e a executar centenas de
procedimentos contábeis. "Mesmo com a Lei Geral das MPEs, que
concentrou impostos federais numa única guia, ainda é muito difícil
abrir uma microempresa no Brasil, e fechar é quase impossível",
disse Miranda.
Arisson Carvalho de Araújo, do Instituto Euvaldo
Lodi da Fiemg, reclamou investimentos públicos e privados para
ajudar as MPEs a superar a crise. Ele informou que sua entidade está
fazendo um trabalho forte de promoção comercial dos produtos
eletro-eletrônicos produzidos na região de Santa Rita do Sapucaí.
"Essa indústria ainda depende muito de componentes importados e fica
à mercê da flutuação do dólar, mas vai passar pela crise com maior
facilidade que outros setores", opinou.
Sebrae prevê viés de alta para MPEs no segundo
trimestre
Já Frederico César Mafra Pereira, do Sebrae-MG,
relatou o acerto das previsões feitas sobre os impactos da crise,
com a redução das exportações e com um sofrimento maior para o setor
de biotecnologia, de alto valor agregado. No entanto, o impacto na
massa das MPEs foi reduzido, porque poucas estão em condições de
exportar. As previsões para o segundo trimestre são mais otimistas,
de manutenção do faturamento, da produção e do nível de empregos,
com viés de alta. Ele manifestou preocupação, todavia, com o aumento
da inadimplência e com as restrições do acesso ao crédito.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria
Têxtil, Aguinaldo Diniz Filho, situou a crise no setor têxtil, que
cria 1,7 milhão de empregos diretos no Brasil, é o segundo maior
empregador na indústria de transformação, mas enfrenta concorrência
desleal da China até no fornecimento de fardas para o Exército.
"Como representante de uma empresa tradicional
instalada há 137 anos em Minas (Cedro Cachoeira), consigo condições
melhores dos bancos, mas o mesmo acesso tinha que ser oferecido a um
pequeno torneiro mecânico do Jequitinhonha, que não consegue nem ser
atendido pelo gerente". A sugestão apresentada por ele como "ousada"
é a criação de um Banco Nacional da Micro e Pequena Empresa, sem
sede própria, mas com pessoal especializado, dentro de cada grande
agência do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.
Outra sugestão anotada pelo deputado Sebastião
Helvécio foi apresentada por Leonardo Miranda: a criação de uma Lei
Geral das MPEs mineira, como onze Estados já fizeram, para desonerar
a atividade e retirar a antecipação de impostos. Helvécio pediu o
envio de um ofício à Secretaria de Estado da Fazenda para solicitar
a preparação de um projeto de lei, que deve ser de iniciativa do
Executivo.
Tributação excessiva e burocracia sufocam
microempresas
Elogios à Lei Geral foram feitos pelo deputado
Antônio Carlos Arantes (PSC), para quem os maiores empecilhos às
MPEs eram a tributação excessiva e a burocracia. "Foi uma grande
esperança para os pequenos empreendedores brasileiros, as famílias
que sonham com sua própria empresa. Pena que abram e fechem com
tanta rapidez, talvez por desconhecerem os benefícios da Lei Geral.
A Assembleia tem que ser um grande instrumento para a implantação da
Lei Geral", disse Arantes.
O deputado Carlos Gomes (PT) retomou o assunto,
relatando que o Paraná fez desoneração total de ICMS das
microempresas com até R$ 240 mil de faturamento, e que Minas não
concede nenhuma isenção para os pequenos. Ele relatou também os
avanços da Frente Parlamentar de Apoio às MPEs, que preside, e
entregou um rol de sugestões ao coordenador da Comissão
Especial.
Adelmo Carneiro Leão (PT) reforçou a tese, citando
dados científicos segundo os quais a desoneração das microempresas
se reverte em pouco tempo em aumento de arrecadação e propulsão para
o desenvolvimento. O deputado criticou a crueldade da fiscalização
no varejo e a suspensão da fiscalização por atacado nas barreiras
rodoviárias. Ele também defendeu a certificação do queijo mineiro em
todo o território estadual.
Presenças - Deputados
Sebastião Helvécio (PDT), coordenador; Antônio Carlos Arantes (PSC),
Carlos Gomes (PT), Adelmo Carneiro Leão (PT) e Wander Borges
(PSB).
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