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Comissão quer discutir proposta de crédito para juventude
rural
O Projeto de Lei (PL) 437/07, que cria o Programa
Primeiro Crédito para a Juventude Rural, deverá ser tema de debate
na Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais. Nesta terça-feira (2/6/09), a comissão
aprovou requerimento do deputado Leonardo Moreira (DEM), também
autor do projeto, para a realização da audiência pública. A
proposição prevê, entre outros benefícios, crédito para custeio,
investimento e aquisição de terras por jovens de 18 a 32 anos.
Também foram aprovadas proposições que dispensam a apreciação do
Plenário.
O deputado Domingos Sávio (PSDB) solicitou aos
membros da comissão uma análise detalhada do PL 2.771/08, do
governador, que contém a nova legislação ambiental do Estado. A
matéria não foi distribuída à Comissão de Política Agropecuária, mas
Sávio entende que seu conteúdo tem relação com a atividade agrária.
"É fundamental garantir a preservação do meio ambiente, mas
precisamos definir uma política de lavouras florestais. Elas
fornecem insumo para atividades básicas da economia do Estado. Só
assim será possível adotar a tolerância zero para o carvão de mata
nativa", apontou.
O parlamentar defende a exigência de licenciamento
para as florestas plantadas, mas avalia que, a partir daí, elas
devem ser tratadas como atividade agrícola, sem burocracia e sem
necessidade de novas autorizações para o corte, no caso do
eucalipto, por exemplo. "Trata-se de uma lavoura, uma atividade
produtiva", reforçou. Uma proposta de substitutivo para o PL
2.771/08 já está sendo analisada pelo deputado e deve incluir no
projeto a contagem de área de preservação permanente (APP) como
reserva legal.
O deputado Padre João (PT) voltou a criticar a
comissão por não realizar as audiências públicas aprovadas. Segundo
ele, alguns debates perdem o prazo, como o da gripe suína, que
trouxe impactos para produtores rurais. "Outros assuntos permanecem
importantes. Algumas demandas estão na comissão há três anos",
afirmou. O parlamentar disse que a saída será levar os debates para
outras comissões que tenham alguma relação com os temas
propostos.
Presenças - Deputados
Antônio Carlos Arantes (PSC), vice-presidente; Chico Uejo (PSB),
Domingos Sávio (PSDB) e Padre João (PT).
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