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Alberto Pinto Coelho defende atuação mais ampla da
Assembleia
Ao participar do "Café Parlamentar" da Associação
Comercial de Minas (ACMinas) na manhã desta terça-feira (2/6/09), o
presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado
Alberto Pinto Coelho (PP), defendeu a ampliação das atribuições dos
parlamentos estaduais. Na palestra que fez na sede da entidade,
intitulada "O Parlamento e seus desafios", ele citou que as
assembleias legislativas estão se mobilizando para terem o direito
de legislar sobre temas hoje restritos à União ou aos municípios,
como transporte, direito agrário, licitação e outros.
Alberto Pinto Coelho, que preside o Colegiado de
Presidentes das Assembleias Legislativas, informou que uma Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) federal nesse sentido já tem o apoio
de quatro parlamentos estaduais, mas para que ela possa tramitar no
Congresso Nacional é necessária a aprovação em 14 casas
legislativas.
O presidente falou a empresários e lideranças
políticas sobre a busca constante de aprimoramento e correção de
rumos do Legislativo. Uma proposta que ele defendeu, por exemplo, é
a adoção do subsídio único para os parlamentares. Segundo Alberto
Pinto Coelho, em que pese estar toda prevista em lei a forma como a
remuneração dos deputados é feita hoje, alguns setores da sociedade,
sobretudo da imprensa, têm feito questionamentos, e portanto o
subsídio único poderia eliminar quaisquer suspeitas, "para que não
paire sobre o Parlamento uma imagem que não condiz com a realidade
prática", disse.
Em sua fala, o presidente da ALMG argumentou contra
a imagem distorcida do papel do Parlamento. Além da prerrogativa de
legislar, os deputados têm também "a importante missão de
representação política", afirmou. Segundo ele, é fundamental o
intercâmbio com as bases. "Há uma consciência do parlamentar de que
essa atividade tem que ser exercida de uma maneira latente, pois é
ela que dá a dimensão da boa atuação de cada deputado",
destacou.
Alberto Pinto Coelho também ressaltou o trabalho de
interlocução com a sociedade, exercido pela ALMG de diversas formas.
As audiências públicas, os fóruns técnicos e grandes seminários,
listou, são exemplos dessa interação. Ele chamou a atenção ainda
para a promoção da cidadania, citando a Escola do Legislativo, o
Expresso Cidadania e o Parlamento Jovem como instrumentos dessa
missão. O Expresso Cidadania foi uma iniciativa que em 2008 levou
milhares de adolescentes do interior e da Capital a conceberem uma
nova abordagem da participação política. Já o Parlamento Jovem
envolve anualmente estudantes dos ensinos médio e superior para que
eles elaborem propostas de ação legislativa.
O deputado registrou também que "Minas vive um
momento virtuoso na política", e que o Parlamento mineiro é um
parceiro do Executivo para as definições fundamentais para o Estado.
Nesse sentido, Alberto Pinto Coelho destacou a atitude responsável
dos deputados de oposição, que "desempenham seu papel com altivez,
buscando uma solução consensual sempre que possível". Ele lembrou
ainda a escolha de Belo Horizonte como cidade-sede para a Copa do
Mundo de 2014 e criticou reportagem da revista Época desta
semana sobre as obras do Centro Administrativo, que está sendo
construído pelo Governo do Estado na região norte de Belo
Horizonte.
Em sua fala, o presidente da ACMinas, Charles
Lotfi, ressaltou a trajetória profissional e política de Alberto
Pinto Coelho e disse que a ALMG é o melhor parlamento estadual do
País.
Presenças - Deputados
Alberto Pinto Coelho (PP), presidente da ALMG; Doutor Viana (DEM),
1º vice-presidente; José Henrique (PMDB), 2º vice-presidente; Hely
Tarqüínio (PV), 2º secretário; Adelmo Carneiro Leão (PT), Sebastião
Helvécio (PDT), Eros Biondini (PHS), Juarez Távora (PV), Gil Pereira
(PP), Delvito Alves (DEM), Braulio Braz (PTB) e Vanderlei Miranda
(PMDB). Participaram ainda o presidente da ACMinas, Charles Lotfi; o
secretário adjunto de Estado de Desenvolvimento Econômico, Raphael
Andrade; empresários, líderes de classe e vereadores de Belo
Horizonte.
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