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Uberlândia apresenta reivindicações para Comissão das
Penas
Melhores condições para a realização de visitas à
penitenciária, maior número de defensores públicos e a ampliação da
Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac). Estas são
algumas das sugestões apresentadas pelos participantes da audiência
pública realizada em Uberlândia (Triângulo Mineiro) nesta
segunda-feira (1o/6/09) pela Comissão Especial da
Execução das Penas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O
deputado João Leite (PSDB) é o presidente da comissão e o deputado
Durval Ângelo (PT) é o relator.
Para Durval Ângelo, um dos gargalos do sistema
carcerário é a execução penal. Ele lembrou que em 1997 havia 13 mil
presos em Minas Gerais. Atualmente são cerca de 46 mil, e a projeção
para o final de 2011 é de que o Estado tenha 55 mil internos no
sistema carcerário. "Se hoje temos superlotação, imagine o que pode
acontecer se não tomarmos providências", advertiu o parlamentar.
Para o juiz da Vara de Execuções Criminais de
Uberlândia, Luís Eusébio Camuci, o município precisa de mais
defensores públicos. Ele reivindica também a expansão da Apac, que
atualmente comporta apenas 40 detentos. O juiz informou ainda que a
cidade possui uma penitenciária, a Pimenta da Veiga, que tem
capacidade para 460 presos, mas abriga atualmente cerca de 500. Já o
presídio Jacy de Assis também está superlotado com 1.500 detentos,
contra sua capacidade de 940.
O deputado João Leite lembrou que o trabalho da
Comissão Especial tem sido feito em parceria com a Defensoria
Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Polícia Civil e
Pastoral Carcerária. O deputado Tenente Lúcio (PDT) também destacou
a contribuição de todos esses órgãos para a comissão.
O defensor público Bento José de Morais destacou
que está priorizando a Vara de Execução Criminal. "Estamos fazendo
visitas aos presídios e uma varredura nos processos", afirmou. De
acordo com ele, a grande reclamação dos presidiários é a falta de
medidas socioeducativas visando o retorno do preso à sociedade. O
defensor público destacou que os presos reclamam também de maus
tratos por parte de alguns agentes penitenciários.
Presenças - Deputados João
Leite (PSDB), presidente; Durval Ângelo (PT), relator; e Tenente
Lúcio (PDT).
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