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Superlotação é o maior problema no presídio de Governador
Valadares
A situação prisional em Governador Valadares ainda
mostra situações críticas, como a superlotação do Presídio Regional,
que tem 248 vagas, mas comporta 556 presos, sendo 217 condenados.
Falta água para o banho dos detentos e as famílias, nos dias de
visita, estão expostas ao sol e à chuva no pátio descoberto. Já na
Penitenciária Floriano de Paula o número de presos é compatível com
as 471 vagas, e na Apac feminina há apenas 24 presas para 42
vagas.
Estes dados foram fornecidos à Comissão Especial da
Execução das Penas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais pelo
juiz da Vara de Execuções Penais da cidade, Paulo César Penido
Coelho, durante audiência realizada na Câmara Municipal de
Governador Valadares nesta sexta-feira (29/5/09). Penido Coelho e a
promotora Ingrid Veloso Soares do Val respondem sozinhos por 3.528
processos, sendo 1.558 em andamento e 1.970 paralisados. Antes da
audiência na Câmara, os deputados foram visitar a Vara de Execuções
Criminais, para ver as condições materiais de trabalho do
Judiciário.
Durante a audiência, houve consenso entre a
prefeita Elisa Costa, o juiz Penido Coelho e os representantes da
Secretaria de Estado de Defesa Social de que o presídio necessita de
uma reforma, mas que a prioridade tem que ser dada à ampliação da
penitenciária para acolher os sentenciados que hoje cumprem pena no
presídio. Elisa Costa ofereceu ao Governo do Estado um projeto
técnico para pavimentação dos 32 km da estrada de terra que ligam o
presídio à BR-381, de modo a facilitar o acesso. Reservou também um
terreno para a construção de uma Apac masculina.
A prefeitura e o juiz são parceiros no projeto
Passos para a Liberdade, que consiste em permitir que até 100 presos
possam sair do presídio para trabalhar em obras públicas da cidade,
recebendo ¾ do salário mínimo, que podem remeter às famílias. Os
dias trabalhados também contam para reduzir a pena. O juiz concede o
benefício acumulado àqueles que, além do trabalho, dedicam-se ao
estudo, e para isso Elisa Costa está oferecendo duas salas de aula a
partir de julho com capacidade para 60 detentos.
O magistrado fez um relato detalhado de seus
esforços para conceder progressões de pena e agilizar os alvarás de
soltura, revelando que as denúncias de maus tratos são prontamente
encaminhadas por ele à Curadoria de Direitos Humanos do Ministério
Público, e as vítimas a exame de corpo de delito. "Com isso
conseguimos baixar o nível de tensão dentro do presídio", afirmou.
Ele e a promotora Ingrid Veloso Soares fazem visitas mensais a cada
uma das unidades prisionais. Ingrid Soares manifestou sua esperança
de que a revisão da Lei de Execuções Penais traga novas alternativas
para o cumprimento de penas, como as casas de albergados e as
colônias agrícolas que Governador Valadares nunca teve.
Comissão vai a Uberlândia e Juiz de Fora
O presidente da comissão, deputado João Leite
(PSDB), fez uma exposição sobre os objetivos da comissão de
subsidiar uma revisão na Lei 11.404, a Lei de Execuções Penais,
atualizando-a em função das novas normas federais e orientações do
Conselho Nacional de Justiça. Informou que nesta semana a comissão
esteve em Montes Claros e que na próxima estará em Uberlândia e Juiz
de Fora, mas que tentará uma ida também a Unaí, onde há uma grande
penitenciária.
O deputado Wander Borges (PSB) considera que o
assunto é pouco debatido e que é necessário envolver o conjunto da
sociedade na reflexão. Para ele, a solução não está na construção
progressiva de cadeias e penitenciárias, mas em procurar os erros do
sistema. "Não podemos encarcerar pessoas com pequenos delitos e
deixá-las em contato com os grandes criminosos. Os jovens que vão
parar na cadeia são fruto da própria sociedade. É preciso dar a mão
à palmatória e ressocializar essas pessoas, construindo uma
sociedade mais fraterna", concluiu.
O relator, deputado Durval Ângelo (PT), disse que o
quadro prisional em Minas não é dos mais animadores, e que o número
de encarcerados cresce de forma geométrica. "Eram 16 mil em 1997,
subiram para 31 mil em 2006 e já chegam a 46.099 nos dias de hoje.
Sob a guarda da Suape estão 16.022 condenados e 16.650 provisórios.
Sob a guarda da Polícia Civil estão 6.228 internos e 6.070
provisórios, além de 1.029 recuperandos nas unidades da Apac",
informou.
Citando o presidente do Supremo Tribunal Federal,
Gilmar Mendes, o deputado petista disse que "direito penal e
execução penal neste país são para pobre", e que "80% dos presos
dependem da Defensoria Pública". Por outro lado, quis dissociar a
pobreza da violência, argumentando que a região mineira com menor
índice de criminalidade é exatamente o Vale do Jequitinhonha, onde o
índice de pobreza é maior. Para ele, mais perigoso que o traficante
do morro é o traficante que tem empresas de fachada na zona nobre da
cidade e que aparece nas colunas sociais. Entre os direitos dos
presos, o deputado cobrou o de receber anualmente uma certidão
contando o tempo que falta para o cumprimento da pena.
Defensores acusam analistas de 'usurpação' de
funções
O defensor público Gilvan de Oliveira Machado
alertou que as medidas socioeducativas impostas aos menores às vezes
acabam se tornando um cumprimento de pena tão dura quando a dos
adultos. Disse que em Governador Valadares há uma realidade muito
ruim no presídio regional e uma adequada na penitenciária. Criticou
o trabalho dos assistentes jurídicos que estariam "usurpando" a
função dos defensores, e disse que, apesar os esforços do juiz
Penido, os alvarás de soltura podem tardar até cinco ou seis
dias.
Em defesa da dedicação do magistrado saiu o
presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcelo França, dizendo
que é humanamente impossível um juiz cuidar sozinho de quase 4 mil
processos, e advogando a criação de mais varas especializadas na
comarca.
Alexandre Martins da Costa, da Secretaria de Defesa
Social, rebateu a crítica do defensor público, dizendo que os
analistas jurídicos cumprem uma importante função e que, ao
contrário daqueles, estão em contato diário com os sentenciados,
realizando 42 mil atendimentos ao ano. Para ele, a lei atual traz
conceitos que não condizem com o próprio Código Penal, ao tratar o
criminoso como um doente social. Anunciou para breve a cobertura dos
pátios dos presídios de Governador Valadares, Uberlândia, Juiz de
Fora e do Ceresp da Gameleira.
Gilson Magalhães Campos, da Polícia Civil, afirmou
que está sendo adotado pelo governo um software de acompanhamento do
cumprimento das penas, que vai agilizar o cumprimento de alvarás de
soltura. Anunciou que até 2010 todos os presos custodiados em
cadeias da Polícia Civil serão transferidos para presídios ou
penitenciárias, e que nas cidades de Mantena e Conselheiro Pena os
254 presos serão transferidos no próximo semestre.
Presenças - Deputados João
Leite (PSDB), presidente; Durval Ângelo (PT) e Wander Borges
(PSB).
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