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Deputado Wander Borges é novo ouvidor-geral da
ALMG
O deputado Wander Borges (PSB) foi designado
ouvidor-geral da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A
designação foi comunicada pela Presidência nesta quinta-feira
(28/5/09), na Reunião Ordinária de Plenário. Borges substitui o
deputado Inácio Franco (PV). O ouvidor, que tem mandato de dois
anos, sem recondução ao cargo, é o responsável por receber e
encaminhar reclamações de cidadãos ou entidades relativas a
integrantes da ALMG, entre outras atribuições.
Desmatamento - Também na
Reunião Ordinária, a Assembleia aprovou requerimento do deputado
André Quintão (PT) pedindo a inclusão na ordem do dia do Projeto de
Lei (PL) 2.771/08, do governador, uma vez que a Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária perdeu o prazo para emitir
parecer. O projeto limita o desmatamento no Estado.
Quintão informou que a idéia inicial do PT era
pedir regime de urgência na tramitação da proposta, mas, como ela
assemelha-se a um código, o Regimento Interno não permite tal
procedimento. O deputado disse, ainda, que vai solicitar ao
presidente da Casa a inversão da pauta da reunião da próxima
terça-feira para que o PL 2.771/08 seja votado antes de outras
matérias.
O líder do PT, deputado Padre João, manifestou
apoio ao requerimento. Ele disse que o partido faz oposição
responsável ao Governo do Estado, por isso não se opôs ao pedido do
governador Aécio Neves no sentido de que a tramitação do projeto
sobre desmatamento fosse acelerada. Padre João também deu como
exemplo do comportamento da bancada petista o apoio ao PL 3.169/09,
que autoriza o Estado a contrair empréstimo de US$ 260 milhões do
Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Os deputados aprovaram outros dois requerimentos,
ambos da Comissão de Direitos Humanos, pedindo a inclusão na ordem
do dia do Projeto de Lei Complementar 36/07, que dá ao companheiro
homossexual direito ao seguro do Ipsemg, e solicitando à Prefeitura
de Cachoeira do Pajeú informações sobre a situação funcional dos
servidores do Poder Executivo local.
Redação final - Na Reunião
Ordinária desta quinta-feira, foram aprovados, ainda, seis pareceres
de redação final: do PL 3.169/09, relativo ao empréstimo do BID, e
de outros cinco projetos de lei relativos a doações de
imóveis.
INSS - Na fase final da
Reunião Ordinária, o deputado Carlin Moura (PCdoB) falou sobre as
mudanças no atendimento ao usuário implementadas pelo INSS. O
deputado disse que a melhora no atendimento pode ser medida pelos
números apresentados nesta quinta-feira pelo ministro da Previdência
Social, José Pimentel, em audiência pública na ALMG. O ministro
informou que este ano serão criadas, em todo o País, 720 agências do
INSS, 48 delas em Minas Gerais. Carlin destacou ainda a redução do
tempo para concessão de aposentadoria.
O deputado do PCdoB também informou a realização de
ato público no Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais, na
segunda-feira (01/06), contra projeto do senador Eduardo Azeredo
(PSDB-MG) que trata de crimes na área de informática. "A proposta
compromete a liberdade de uso da internet no País", disse.
Em seguida, o deputado Weliton Prado (PT) comemorou
a retirada do pedido de urgência na tramitação do PL 3.186/09, que
cria a Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Estado (Aras-MG).
Ele disse que a medida foi uma vitória do bloco PT/PCdoB, após muita
pressão sobre o Governo do Estado. "Ganhamos tempo, ganhamos fôlego
para novas discussões", afirmou.
O deputado declarou não ser contra a criação de uma
agência reguladora, mas criticou o conteúdo do projeto de lei.
Segundo ele, o PL 3.186/09 não garante a participação dos municípios
nas decisões da Aras-MG, não tem mecanismos de participação social e
não prevê concurso público para os servidores da agência.
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