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Montes Claros discute situação da população
carcerária
A separação da estrutura da Vara de Execuções
Criminais e do Tribunal do Júri de Montes Claros, a designação de
mais defensores públicos e servidores para trabalhar no Judiciário e
a mudança no tratamento dos presos foram algumas das sugestões
apresentadas para a melhoria no atendimento aos detentos em reunião
da Comissão Especial da Execução das Penas da Assembleia Legislativa
de Minas Gerais. Antes da audiência pública, realizada cidade, nesta
quinta-feira (28/5/09), os parlamentares conheceram as instalações
da Vara de Execuções Criminais da comarca.
Na reunião, representantes do Poder Público
destacaram a falta de estrutura da Justiça e da Defensoria Pública
para atender às demandas da comarca. O juiz da Vara de Execuções
Criminais, Isaías Caldeira Veloso, explicou que hoje é responsável
também pelo Tribunal do Júri. Atualmente, existem 1.700 processos na
Vara e 1.300 processos no Tribunal. Hoje, existem dois presídios em
Montes Claros, que contam com 569 presos (capacidade para 592) e 218
presos (capacidade para 260).
Para ele, a estrutura da Justiça é pequena para o
número de processos, sendo que apenas um escrivão e cinco servidores
são responsáveis por cerca de 3.000 processos. De acordo com o juiz,
seria necessário pelo menos mais quatro servidores para dar mais
agilidade ao trabalho. Ele explicou, entretanto, que, mesmo diante
dessa situação, não existem muitos atrasos nos processos da Vara de
Execuções Criminais em Montes Claros.
Vara - O defensor público
Wesley Soares Caldeira e o promotor de Justiça Henry Wagner
Vasconcelos defenderam a criação de uma vara específica para as
execuções criminais. "O fato de existir uma única vara para as
execuções criminais e para o Tribunal do Júri acaba prejudicando a
tramitação dos processo", afirmou o promotor.
Nesse sentido, foi aprovado requerimento do
presidente da comissão, deputado João Leite (PSDB) para que seja
feita visita ao presidente do Tribunal de Justiça para discutir a
necessidade de novos juizes em Montes Claros, especialmente para o
Tribunal do Júri.
Falta defensores públicos na comarca
Outro problema apresentado foi a falta de
defensores públicos. De acordo com Wesley Caldeira, hoje trabalham
em Montes Claros dez defensores públicos, número insuficiente para o
atendimento da demanda da comarca.
O juiz Isaías Caldeira Veloso explicou que cerca de
80% dos presos não tem como pagar um advogado e dependem da
Defensoria Pública. Segundo ele, na tentativa de suprir a falta de
defensores públicos, ele mesmo atende aos familiares dos presos e
procura passar informações sobre a situação dos processos.
O representante da Diretoria de Articulação do
Atendimento Jurídico e Apoio Operacional da Secretaria de Defesa
Social, Alexandre Martins da Costa, afirmou que, diante das
dificuldades da Defensoria Pública, para atender a população
carcerária, existe hoje uma assistência jurídica do Estado que está
trabalhando para melhorar a situação. "Temos, hoje, 190
profissionais auxiliando os defensores na assistência jurídica aos
condenados, sendo que Montes Claros conta com a presença de quatro
profissionais", destacou.
Apac deverá ser construída em Montes Claros
Na reunião, vários convidados manifestaram
preocupação com a falta de incentivo à ressocialização dos presos da
comarca e a necessidade de uma mudança nos princípios do sistema
carcerário. Nesse sentido, o prefeito Luiz Tadeu Leite informou que
já estão sendo tomadas as medidas necessárias para a doação de um
terreno do município para a construção de uma Associação de Proteção
e Assitência ao Condenado (Apac).
"Graças a uma iniciativa da sociedade civil
organizada, em breve teremos uma Apac, o que vai contribuir com a
humanização no cumprimento das penas e com a ressocialização dos
presos", afirmou. Luiz Tadeu Leite também informou que uma pareceria
com a Justiça irá possibilitar que presos da comarca possam realizar
serviços para a prefeitura, contribuindo com a sua
ressocialização.
O deputado Wander Borges (PSB) falou sobre a
importância da construção de uma Apac. Ele ressaltou, no entanto,
que é preciso um apoio de toda a comunidade para a viabilização do
projeto. "A Apac representa, hoje, o único sistema capaz de
ressocializar os presos", afirmou.
Falta de dignidade - O
defensor público Wesley Soares Caldeira afirmou que os presos em
Montes Claros não vivem em uma situação digna. Segundo ele, existem
detentos com demandas hospitalares graves, sendo que, muitas vezes,
falta veículos para transportá-los para a realização de cirurgias.
"Temos também muitos presos que hoje não contam com a progressão de
regime", afirmou.
Minas Gerais possui mais de 46 mil presos
O deputado Durval Ângelo (PT) apresentou dados
divulgados no dia 29 de maio de 2009, que fazem uma fotografia do
sistema penal de Minas Gerais. Segundo ele, existem, hoje, mais de
46 mil presos no Estado, sendo mais de 22 mil provisórios e mais de
23 mil condenados.
"Os números mostram que existem cerca de 12 mil
presos sob responsabilidade da Polícia Civil, o que fere a
legislação brasileira", afirmou. Nesse sentido, o representante da
Polícia Civil, Gilson Magalhães Campos, informou que existe um
acordo com o Poder Executivo estadual para que, até 2010, todos os
presos sob responsabilidade da corporação sejam transferidos para o
sistema da Secretaria de Defesa Social.
Relatório - O presidente
da comissão, deputado João Leite (PSDB), lembrou que ao final dos
trabalhos da comissão será feito um relatório, com o objetivo de
sugerir mudanças na Lei de Execução Penal e também no sistema
carcerário de Minas Gerais.
Foram aprovados dois requerimentos do deputado
Durval Ângelo. O primeiro solicita a realização de reunião da
comissão com o objetivo de receber os integrantes do Grupo de Amigos
e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade. O segundo pede que
seja encaminhado ofício ao presidente do Senado, solicitando
agilidade na tramitação do Projeto de Lei (PL) 43/09, que altera a
Lei de Execução Penal.
Presenças - Deputados João
Leite (PSDB), presidente; Durval Ângelo (PT), relator; Wander Borges
(PSB), Gil Pereira (PP). Além dos convidados já citados, a
representante da Ouvidoria do Sistema Penitenciário de Minas Gerais,
Marlene Alves de Almeida Silva; a vice-presidente da Câmara
Municipal, Rita Vieira; o pastor Sílvio Cerqueira Alves; e o
representante da OAB, Erick Rodrigues da Silva.
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