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ALMG autoriza empréstimo de R$ 520 milhões junto ao
BID
Um reforço de até R$ 520 milhões deverá ser
injetado no orçamento do governo estadual para ser usado em obras de
infraestrutura, principalmente na pavimentação de estradas e na
recuperação do asfalto em rodovias estaduais (Pró-Acesso). A tomada
de empréstimo de US$ 260 milhões junto ao Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID) foi autorizada nesta quinta-feira (28/5/09)
pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Os deputados aprovaram
em 2º turno, na Reunião Extraordinária da manhã, o Projeto de Lei
(PL) 3.169/09, do governador, que solicita autorização para esse
empréstimo junto ao BID.
A efetivação da tomada de crédito, no entanto,
ainda depende de autorização específica do Senado Federal, conforme
prevê o artigo 28, I, da Resolução nº 43. Além disso, o contrato
será analisado pelo Ministério da Fazenda.
O Plenário aprovou ainda quatro projetos de lei que
tratam da doação e destinação de imóveis: em 2º turno, o PL
2.561/08, do deputado Agostinho Patrús Filho (PV), que autoriza a
doação de uma área de 3.376,2 m² a Desterro de Entre Rios, para a
construção de uma escola municipal e uma quadra poliesportiva; e, em
1º turno, os PLs: 2.872/08, do deputado Leonardo Moreira (DEM), que
determina que, no imóvel doado ao município de Bueno Brandão sejam
instaladas uma biblioteca pública e um centro cultural; 3.089/09, do
deputado José Henrique (PMDB), autoriza a doação de um terreno de 2
mil m² a São José do Divino para a construção de moradias populares;
e 3.226/09, do deputado Antônio Júlio (PMDB), que autoriza o Poder
Executivo a doar a Arantina um terreno de 2 mil m² para a instalação
de órgãos municipais e de atividades sociais.
Urgência - Usando a
palavra em questões de ordem, o deputado André Quintão (PT) sugeriu
que o líder do Governo na Assembleia, deputado Mauri Torres (PSDB),
ingresse com um pedido de urgência na votação do Projeto de Lei (PL)
2.771/08, do governador, que limita o desmatamento no Estado.
Segundo ele, Aécio Neves pediu essa agilidade à ALMG, tendo em vista
uma pesquisa publicada na imprensa informando que Minas é um dos
Estados que mais devastam a Mata Atlântica. No entanto, Quintão
esclareceu que o entrave maior para a aprovação do projeto não está
na Assembleia, e sim nas Secretarias de Estado de Agricultura e de
Meio Ambiente, que teriam visões conflitantes sobre o conteúdo da
matéria. Já o deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) rebateu um
pronunciamento do deputado Jayro Lessa (DEM) em reunião anterior.
Leão disse que o argumento de que o licenciamento ambiental é
demorado não pode ser usado para justificar a aprovação "enviesada"
de projetos que permitam a devastação do meio
ambiente.
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