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Projeto sobre placas clonadas está pronto para o 1º turno em
Plenário
O Projeto de Lei 2.032/08, de autoria do deputado
Ruy Muniz (DEM), recebeu parecer favorável da Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais nesta quarta-feira (27/5/09). Com isso,
a proposta está pronta para o Plenário em 1o turno. O
projeto determina que o Departamento Estadual de Trânsito
(Detran-MG) conceda nova placa ao proprietário de veículo que tiver
a placa antiga clonada. Outros três projetos de lei receberam
pareceres favoráveis em 1º turno.
O PL 2.936/08, do governador, que autoriza o
Executivo a promover as medidas necessárias à transformação da
Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig) em empresa
pública, teve o parecer lido durante a reunião da comissão. O
documento, elaborado pelo deputado Zé Maia (PSDB), não foi votado
porque o deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) pediu vista, ou seja,
solicitou prazo regimental de 24 horas para análise do parecer.
Os PLs 2.980/09, do deputado Arlen Santiago (PTB),
e 3.029/09, de Irani Barbosa (PSDB), foram retirados da pauta de
votação após aprovação de requerimento de autoria do deputado Jayro
Lessa (DEM). Os projetos tratam, respectivamente, da instituição de
desconto no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA) e da criação de obrigações para o comércio
varejista.
Troca de placa clonada poderá ser gratuita
Proprietários de veículos que tiveram a placa
clonada poderão obter novo registro sem custo junto ao Detran-MG. É
o que prevê o PL 2.032/08, que passou pela FFO nesta quarta-feira
(27). O relator foi o deputado Juarez Távora (PV), que opinou pela
aprovação do projeto na forma do substitutivo nº 1, apresentado pela
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O substitutivo determina que, além do novo
emplacamento, a nova documentação do veículo será providenciada sem
custo para o proprietário, após a comprovação do fato, mediante
processo administrativo. Apesar de o parecer ter sido aprovado por
unanimidade, o deputado Jayro Lessa advertiu que tem dúvidas sobre a
viabilidade da proposta, pelo fato de a inscrição no Registro
Nacional de Veículos Automotores (Renavam) ser feita pelas
montadoras, e não pelos Detrans.
Outro projeto que teve parecer favorável é o PL
1.856/07, de autoria do deputado Carlos Mosconi (PSDB). A proposta
autoriza o Estado a transferir para a Cooperativa Agropecuária do
Vale do Sapucaí Ltda. (Coopervasp) a propriedade de imóvel em São
Gonçalo do Sapucaí (Sul de Minas). Por meio da Lei 6.817, de 1976, o
Estado doou o imóvel à Cooperativa Sulmineira de Inseminação
Artificial Ltda. Em 1982, essa cooperativa foi incorporada pela
Cooperativa Agropecuária de São Gonçalo do Sapucaí, hoje Cooperativa
Agropecuária do Vale do Sapucaí. No local, hoje funcionam um
laboratório de análises de doenças, um departamento veterinário e
também um serviço de coleta e exame de sêmen. No entanto, a
propriedade do imóvel não foi transferida para a Coopervasp, o que
será feito se o projeto for aprovado.
O relator, deputado Inácio Franco (PV), recomendou
a aprovação do projeto na forma original com a emenda nº 1, da CCJ.
A emenda apenas corrige a sigla da Coopervasp, que havia sido
grafada erroneamente como Coopervás.
Projeto propõe placa de profundidade nas
piscinas
Também recebeu parecer pela aprovação o PL
2.894/08, do deputado Dinis Pinheiro (PSDB), que obriga a afixação
de placas de advertência aos usuários nas proximidades das piscinas.
Essas placas, segundo o projeto, devem conter informações sobre a
profundidade, a permissão ou a proibição de mergulho e a necessidade
de crianças menores de 12 anos estarem acompanhadas pelos
responsáveis.
O projeto determina ainda que o descumprimento do
disposto na futura lei sujeita o responsável pela piscina ao
pagamento de multa no valor de 2 mil Unidades Fiscais do Estado de
Minas Gerais (Ufemgs). Em caso de reincidência, a piscina será
interditada até a adoção das medidas de segurança estabelecidas no
PL 2.894/08.
O relator, deputado Inácio Franco, apresentou
parecer pela aprovação do projeto na forma do substitutivo nº 1, da
CCJ. O substitutivo exclui os proprietários de piscinas de uso
privativo da abrangência do projeto. Além disso, faz adequações do
texto à técnica legislativa.
O último projeto que obteve parecer favorável da
FFO foi o PL 2.985/09, do deputado Bráulio Braz (PTB), que autoriza
o Executivo a doar ao município de Muriaé dois imóveis, um de 1.111
metros quadrados, situado na Rua Cel. Pereira Sobrinho, Bairro do
Porto; e o outro, com 10 mil metros quadrados, situado na Fazenda
São João do Glória. O relator, deputado Jayro Lessa, recomendou a
aprovação na forma do substitutivo nº 1, da CCJ, que autorizou
apenas a doação do imóvel com 10 mil metros quadrados. O outro
imóvel foi retirado do projeto por orientação da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão, uma vez que a Secretaria de Estado
de Educação possui interesse em sua utilização.
Relator recomenta a aprovação de projeto da
Codemig
Durante a reunião, o deputado Zé Maia leu seu
parecer de 1º turno ao PL 2.936/08, que autoriza o Executivo a
promover as medidas para transformação da Codemig em empresa
pública. O relatório recomenda a aprovação na forma do substitutivo
nº 1, da CCJ. O relatório não foi votado porque o deputado Adelmo
Carneiro Leão pediu prazo para exame.
Atualmente a Codemig é uma sociedade de economia
mista, com o Estado participando do seu capital social com 51% das
ações nominativas (com direito a voto). O controle acionário da
empresa não pode ser transferido sem autorização da Assembleia. Caso
seja transformada em sociedade limitada, como prevê o projeto, a
Codemig poderá ter como sócios ou cotistas não apenas o Estado, mas
outras entidades da administração indireta, da União e até dos
municípios, ou seja, será um patrimônio 100% público. Ainda assim, a
maioria do capital social da empresa deverá ser do Estado.
O substitutivo nº 1 dá novas competências à
empresa. Entre elas, estão a aquisição e alienação de seus bens
móveis e imóveis, a celebração de convênios de cooperação técnica e
econômica, parcerias com outras companhias em empreendimentos
econômicos e participação em empresas privadas do setor
minero-siderúrgico e metalúrgico com a qual mantenha
parceria.
Requerimento - Foi
aprovado pela comissão, ainda durante a reunião desta quarta (27), o
Requerimento 3.838/09, de autoria da Comissão Extraordinária para o
Enfrentamento da Crise Econômico-Financeira Internacional. Trata-se
de um pedido ao governador para que o Estado adote, na celebração de
convênios com os municípios mineiros, as mesmas flexibilidades
adotadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Pede
ainda a abertura de linha de crédito especial do BDMG para as
cooperativas mineiras.
Presenças - Deputados Zé
Maia (PSDB), presidente; Jayro Lessa (DEM), vice; Adelmo Leão (PT),
Inácio Franco (PV), Juarez Távora (PV) e Irani Barbosa
(PSDB).
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