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Comissão entregará ao governo reivindicação de servidor
administrativo
Os deputados da Comissão de Administração Pública
da Assembleia Legislativa de Minas Gerais entregarão pessoalmente à
secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, as
reivindicações de reestruturação das carreiras dos servidores
administrativos efetivos do Estado. A decisão foi tomada em
audiência pública realizada nesta quarta-feira (27/5/09), quando a
comissão conheceu a situação salarial e funcional de técnicos,
analistas e auxiliares lotados na Secretaria de Estado de Educação
(SEE) e nas Polícias Militar e Civil, entre outros órgãos. O Teatro
ficou lotado de servidores que fizeram desabafos emocionados e
cobraram resposta imediata do governo às suas reivindicações.
O resultado da reunião foi a aprovação de
requerimento para que a Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão (Seplag) encaminhe à ALMG projeto de reestruturação das
carreiras. "Parece um gesto singelo, mas ele tem significado, pois
demonstra que a comissão solicita, de maneira formal, o envio do
projeto", esclareceu o deputado Domingos Sávio (PSDB). O deputado
Almir Paraca (PT), que solicitou a audiência, disse estar confiante
"de que estamos no caminho de uma solução". Isso porque, acrescentou
ele, líderes da base do governo como Domingos Sávio e Neider Moreira
(PPS) também defenderam mais atenção para os servidores das
áreas-meio. "Sem a adesão da base do governo, nada se faz. É preciso
concordância e negociação efetiva", disse Paraca.
Entre as reivindicações, destacam-se, no âmbito da
Polícia Civil, a extensão de reajustes e benefícios aplicados aos
policiais também para a área administrativa, bem como o aumento da
jornada de trabalho de 30 para 40 horas semanais, com aumento
salarial correspondente; e, no âmbito da SEE, reajuste salarial a
fim de recompor os vencimentos a níveis de anos anteriores. Na
audiência, a diretora da Central de Carreira e Remuneração da
Seplag, Luciana Meireles, e o assessor Carlos Alberto Sícoli
limitaram-se a enfatizar que existe a vontade política para buscar
uma solução, mas há dificuldades técnicas. Eles se comprometeram, no
início dos debates, a levar todas as reivindicações à
secretaria.
Quem são - De acordo com a
Seplag, os servidores administrativos são técnicos, analistas e
auxiliares que trabalham em várias áreas do Estado, dando suporte
aos servidores das atividades finalísticas. Na SEE, eles atuam, por
exemplo, nas secretarias das escolas. Na Secretaria de Estado de
Defesa Social, são os técnicos de informática, auxiliares
administrativos, assessores jurídicos e contábeis, entre outros.
Eles englobam profissionais dos níveis fundamental, médio e superior
de escolaridade. Na SEE, seriam cerca de 20 mil pessoas e, na
Polícia Civil, 800.
Servidores cobram mais atenção para área
administrativa
A técnica em educação Cleuza Maria Rodrigues
Borges, da Superintendência Regional de Ensino (SRE) de Patos de
Minas (Alto Paranaíba), queixou-se dos baixos salários e afirmou que
a estrutura de trabalho é precária, faltam servidores e não há
respeito nas negociações com o governo. "Se a Secretaria de Educação
tem um bom resultado, o mérito também é nosso. Há propaganda
enganosa na mídia. A educação em Minas não é o que parece",
criticou. Segundo ela, em 2002 um técnico recebia o equivalente a
3,3 salários mínimos. Hoje o vencimento não chega a 1,4 salário
mínimo. Ela também questionou equiparação salarial efetuada pela
Seplag que teria igualado profissionais com qualificação
profissional diferente.
O vice-presidente do Sindicato dos Servidores da
Polícia Civil (Sindpol), Denilson Martins, endossou as críticas.
Segundo ele, haveria funcionários ganhando R$ 324,00 em Minas, valor
inferior ao salário mínimo, de R$ 465,00. A situação salarial muito
diferenciada entre os profissionais da área-meio e os da área-fim
(os policiais) acaba criando um clima difícil no local de trabalho,
na avaliação do sindicalista. "Não adianta querer que a cabeça
melhore, se o corpo não está bem", ilustrou ele, questionando como o
policial pode cumprir as metas e os resultados cobrados pelo
governo, se o setor que o apoia não é valorizado.
O analista em educação Eduardo Sérgio Coelho, da
SRE de Montes Claros (Norte de Minas), e os servidores que usaram a
palavra também na fase de debates solicitaram a intermediação da
Assembleia para a solução dos problemas da categoria. "Precisamos
sentar à mesa em busca de uma solução prática e objetiva", cobrou.
Em resposta, o presidente da comissão, deputado Délio Malheiros
(PV), avaliou que a audiência desta quarta (27) pode ser considerada
um momento importante de interlocução com o governo, ratificando o
caráter justo das reivindicações.
Contraponto - Emocionados,
muitos servidores disseram que têm vergonha de mostrar o
contra-cheque para os filhos. "Não conseguimos entender quando o
Governo do Estado fala que Minas avança", questionou o presidente da
Comissão dos Servidores das Carreiras Administrativas da Polícia
Civil, Francisco José Guimarães Filho. Um contraponto foi feito pelo
deputado Neider Moreira, vice-líder do Governo, que elogiou as ações
do Executivo nos últimos anos. Para ele, com o Estado saneado, será
possível agora encontrar um "caminho administrativo viável" para
valorizar os servidores das áreas-meio.
Também participou da reunião o superintendente de
Planejamento, Gestão e Finanças da Polícia Civil, Davi Resende. Ele
afirmou que "a causa é justa, mas a situação é complexa", e explicou
que todas as reivindicações dos servidores já foram encaminhadas "à
área administrativa superior do governo".
Correspondência - Na
reunião, o gabinete do deputado Doutor Viana (DEM) encaminhou
correspondência da Seplag, em resposta a ofício solicitando
equiparação salarial para algumas carreiras da área da educação. A
resposta do governo foi que o Estado não pode fixar data para a
medida, sendo preciso aguardar a disponibilidade orçamentária e
financeira.
Presenças - Deputados Délio
Malheiros (PV), presidente; Neider Moreira (PPS), Domingos Sávio
(PSDB) e Almir Paraca (PT). Também participaram da reunião a chefe
da Seção de Pessoal Civil da Policia Militar, capitão Niulza
Alvarenga Maciel; e a diretora de Recursos Humanos da Defensoria
Pública, Carla Carvalho.
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