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Legalização é saída para desenvolver setor de garimpos e
gemas
A legalização de áreas de garimpo, sob pena de ser
extinta a figura do garimpeiro; a estruturação adequada do
Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); e a definição de
políticas específicas, que levem em conta particularidades
regionais, culturais e ambientais nos projetos de extração, foram
algumas das sugestões apresentadas nesta quarta-feira (27/5/09) para
incentivar o desenvolvimento do setor de garimpos e gemas do Estado.
O tema foi debatido em audiência pública da
Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais com vistas à implementação de uma política minerária no
Estado. O presidente da comissão, deputado Sávio Souza Cruz (PMBD),
autor do requerimento para a audiência, lamentou a descontinuidade
das ações do governo e defendeu que as normas para o setor sejam
mais realistas.
Segundo o parlamentar, desde os anos 80, quando foi
diretor da Metamig, ações como as que visavam geração de renda
adicional aos garimpeiros foram deixadas de lado. "As iniciativas
vão se perdendo e com isso a legislação parece conflitar com a
realidade, gerando um abismo entre a norma e a sociedade", criticou,
defendendo a necessidade de a Comissão de Minas e Energia vir a
propor normas fincadas na realidade.
Já o deputado Tiago Ulisses (PV) ressaltou aos
convidados, entre eles pesquisadores e representantes dos governos
Federal e Estadual, dos garimpeiros e de joalherias, a importância
também de que se acompanhar a tramitação, no Congresso Nacional, do
Projeto de Lei 753/07, do deputado federal Fábio Ramalho (PV-MG),
que institui o Programa Nacional de Pedras e Metais Preciosos. De
acordo com Tiago Ulisses, a principal preocupação do projeto é
agregar valor ao negócio, um dos pontos também destacados durante o
debate, quando representantes de garimpeiros e lapidários disseram
que boa parte do que é extraído em Minas é exportado na forma
bruta.
Minas tem 50% da produção nacional e só 5% dos
técnicos do DNPM
A engenheira de Minas Ana Lúcia Bezerra, do 3º
Distrito do DNPM, disse que o órgão, responsável por autorizar o
funcionamento de áreas de garimpo, enfrenta um problema que é
histórico, o de gerenciar o conflito entre garimpeiros e médios e
grandes mineradores. Ana Lúcia disse esperar que a discussão em
torno da CPI do Petróleo no Congresso Nacional sirva para destacar
um marco regulatório não só para o petróleo, mas também para o setor
mineral como um todo.
A engenheira reiterou as dificuldades enfrentadas
pelo órgão, como falta de estrutura e deficiências técnicas de
projetos, que, segundo ela, geram morosidade para a concessão de
títulos que autorizam a extração, entre eles a permissão de lavra
garimpeira (PLG). A PLG, explicou, autoriza, sem exigência de
pesquisa, a extração imediata, uma vez obtido o licenciamento
ambiental, em áreas livres de até 50 hectares. Sobre o caso de áreas
ainda em fase de pesquisa, sem extração iniciada, explicou que
outorgas para áreas maiores envolvem processos diferentes, que
exigem tempo para análises e pesquisas conforme a legislação
vigente.
O esclarecimento veio em resposta à fala do
secretário-geral da Cooperativa dos Garimpeiros da região de
Coromandel, Dario Rocha, que considerou preocupante a existência, no
município, de títulos autorizando pesquisas que estariam sendo
feitas há 23 anos em áreas de garimpo, sem que até hoje tivesse
ocorrido uma extração. No seu entendimento, o Estado está deixando
de arrecadar por todo esse tempo e os garimpeiros estão sendo
impedidos de trabalhar. "Em Coromandel há entre mil e mil e duzentos
garimpeiros com atividade paralisada por não ter acesso ao Direito
Minerário", criticou ele.
Nesse sentido, Dario Machado Rocha defendeu que o
Brasil não precisa fazer muitas mudanças na legislação, e sim
aplicar o artigo 42 do Código Minerário, que, segundo destacou,
trata do interesse público dos títulos minerários. O representante
dos garimpeiros de Coromandel disse, também, reconhecer as
dificuldades de atuação enfrentadas pelo DNPM, mas criticou o fato
de o setor mineral de Minas responder por quase 50% da atividade no
País e concentrar, segundo destacou, apenas 5% dos técnicos do
Departamento. Durante a fase dos debates, Dario Rocha defendeu,
ainda, que o garimpeiro seja incluído na lista da Previdência Social
como segurado especial.
Garimpeiros querem projetos regionais e legalização
da atividade
O presidente da Cooperativa dos Lapidários de
Teófilo Otoni, Marcos Antônio Chácara, denunciou que o garimpeiro
corre o risco de extinção diante das dificuldades para prosseguir na
atividade, e disse que para agregar valor ao negócio no País é
preciso recuperar a própria figura do garimpeiro. "Hoje a
alternativa que estamos tendo é a de lapidar material sintético
diante das dificuldades da extração natural", alertou ele,
informando que em Teófilo Otoni há vários tipos de extração mineral
que requerem projetos ambientais também diferentes, enquanto os
projetos estariam sendo impostos sem levar em consideração as
especificidades das regiões do Estado pelo DNPM e pelos órgãos
ambientais, crítica endossada também por representantes dos
garimpeiros.
"Políticas de apoio ao garimpeiro devem ser
discutidas nas regiões, porque existem garimpos diferentes e vários
tipos de extração", reiterou Laerte Gomes Francisco, presidente da
Associação dos Garimpeiros dos Municípios de Caraí, Catuji e Padre
Paraíso. Ele informou que o garimpeiro corre o risco de extinção por
falta de acesso à legalização da atividade, permanecendo na
informalidade e sempre retornando à estaca zero. "Tem garimpeiro que
não pode pagar a taxa de três reais da associação", disse o
dirigente da entidade.
Fortalecer o cooperativismo é uma das
saídas
Os representantes dos garimpeiros destacaram,
ainda, que predomina na categoria uma alta taxa de analfabetismo e o
medo de atuar numa atividade em que eles se sentem acuados pela
fiscalização, apesar do desejo da legalização, e que ainda traz
riscos à saúde e à segurança. Segundo relatou o presidente da
Cooperativa Regional Garimpeira de Corinto, Enilson de Souza, o
município possui 22 mil habitantes, dos quais 25% vivem do garimpo,
atividade que responde por 40% da renda da cidade e que seria toda
ela exercida na ilegalidade.
Enilson de Souza afirmou que a produção de quartzo
de Corinto, hoje em torno de 500 toneladas/dia, poderia dobrar com a
legalização da atividade. Ao contrário, informou ele, o que se vê
hoje na região são garimpeiros olhando para o céu em busca de
helicópteros da polícia ambiental ou fugindo de motos e carros dos
policiais. Quando algum deles é processado por atividade ilegal,
acrescentou, não tem como pagar a pena de uma cesta básica porque já
não tem como colocar comida em casa.
Segundo representantes dos garimpeiros, a
legalização da atividade esbarra na burocracia exigida, e não em
dificuldades dos trabalhadores de pagar a taxa cobrada. "Fazemos um
apelo ao DNPM para que priorize os requerimentos de legalização
feitos por cooperativas, porque hoje o garimpeiro não tem área para
trabalhar por falta de legalidade", frisou Enilson de Souza,
destacando que o garimpeiro tem sobrevivido na atividade graças ao
cooperativismo.
Sua fala foi endossada pelo técnico do Sebrae-MG
para a Microrregião de Teófilo Otoni, Cirilo Jardim Bomfim, que fez
um relato de experiências desenvolvidas pelo órgão por meio da
articulação e mobilização de garimpeiros, lapidários, empresas e
entidades parceiras em Caraí, Catuji e Padre Paraíso. "A cultura da
cooperação é o maior desafio, pois na escola não somos educados para
isso. Mas sem cooperação não há avanços nesse segmento, por mais
derrame de recursos que houver".
Política para o setor deve resgatar posição de
Minas
O diretor da Câmara de Gemas do Sindicato das
Indústrias de Joalheria, Ourivesaria, Bijuterias, Lapidação de
Pedras Preciosas e Relojoaria (Sindijóias-Gemas/MG), Francisco de
Assis Ribeiro, também ressaltou o aspecto social da discussão ao
defender uma política de Estado que seja viável e resgate a posição
de liderança que Minas já teve na produção mundial de gemas, mas que
hoje tem pouco destaque até mesmo no País. "Existem projetos viáveis
do ponto de vista social, econômico e ambiental", registrou ele,
também reforçando que os garimpeiros não querem a informalidade.
Ângelo Carlos Maffei, coordenador do setor de
tecnologia mineral da Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais
(Cetec), disse que o segmento de pedras naturais tem enfrentado uma
concorrência desleal com as pedras coradas e sintéticas, segundo ele
um problema sério diante da dificuldade de se distinguir as
diferenças. "O papel do Estado tem que ser regulatório",
defendeu.
Já o diretor de Mineração da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Econômico, Newton Reis de Oliveira Luz,
ressaltou, na fase dos debates, que a Secretaria tem papel
importante na articulação institucional, tendo atuado junto à área
ambiental no esforço de conseguir que o garimpo seja classificado
como atividade de médio impacto ambiental, e não alto.
Presenças - Deputados
Sávio Souza Cruz (PMDB), presidente; Célio Moreira (PSDB) e Tiago
Ulisses (PV). Também participaram da reunião Francisco Porto,
secretário-adjunto do Fórum Brasileiro do Processo de Certificado
Kimberley; Flávio Eduardo de Gouvea Santos, superintendente de
Cooperativismo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico;
Wegton José Alvarenga Silva, diretor do Sindicato Metabase de
Itabira; Paulo Marcos Nessralla, do Cefet-MG; Eli Cézar,
representante da Fundação Educacional de Curvelo.
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