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Comissão aprova requerimentos motivados por
denúncias
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais aprovou nesta quarta-feira (27/5/09) uma
série de requerimentos com pedidos de providências para solucionar
casos que foram denunciados durante a reunião.
Keli Divina de Oliveira Carvalho apresentou
denúncia contra um policial civil que a estaria ameaçando há dois
anos. As ameaças tiveram início desde que ela rompeu o namoro com
ele, segundo Keli. Ela alega que, ao procurar a Corregedoria da
Polícia Civil, um corregedor teria se recusado a cuidar do caso. De
acordo com Keli, ele disse que não poderia punir o policial civil,
por se tratar de um amigo.
O detetive Cleverson Lobo, que está acompanhando o
caso, relatou que Keli foi vítima de agressão física, logo após ter
denunciado o fato de não ter sido atendida pela Corregedoria, além
das constantes ameaças de morte. "Ela recebeu uma coroa de flores no
trabalho. Isso é uma ameaça", afirmou. O detetive alega que também
passou a ser perseguido desde que se envolveu no caso.
Com o objetivo de apurar as denúncias apresentadas,
os deputados aprovaram requerimento do presidente da comissão,
deputado Durval Ângelo (PT), para que as notas taquigráficas da
reunião sejam encaminhadas à Corregedoria da Polícia Civil e ao
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça dos Direitos
Humanos.
Outro caso denunciado foi a morte de Eustáquio
Perdigão, que foi internado no final do ano passado no Hospital João
XXIII, em Belo Horizonte. Segundo o autor da denúncia, Ricardo
Henrique Coelho, o paciente teria morrido por negligência médica.
Ele conta que Eustáquio foi deixado por dias numa maca sem
colchonete e só teria conseguido um leito na enfermaria 11 dias após
ter sido levado para o hospital.
O denunciante mostrou aos deputados fotos do corpo
e laudo do IML que comprovariam a negligência. Ricardo criticou o
posicionamento da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
(Fhemig) diante do caso. Segundo ele, a Fhemig descartou a
responsabilidade do hospital na morte do paciente, concluindo que
foram adotados todos os procedimentos para o tratamento.
O deputado Vanderlei Miranda (PMDB) apresentou três
requerimentos, todos aprovados, pedindo providências com relação ao
caso. Num deles, solicitou junto à Fhemig a reabertura do processo.
Também solicitou que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da
reunião ao Conselho Regional de Medicina para que o caso seja
apurado. O outro requerimento é para que a comissão realize uma
visita ao Hospital João XXIII para verificar suas condições de
atendimento.
Ainda referente à mesma denúncia, a comissão
aprovou requerimento do deputado Ruy Muniz (DEM) para que seja
encaminhado ofício ao procurador-geral de Justiça, Alceu José
Torres, solicitando agilidade no processo, que já está em andamento
no Ministério Público.
Cachoeira de Pajeú - Foram
aprovados também cinco requerimentos do deputado Adalclever Lopes
(PMDB) que tinham sido apresentados em audiência pública realizada
pela comissão em Cachoeira de Pajeú (Vale do Jequitinhonha). A
reunião tinha como objetivo apurar denúncias de perseguição aos
servidores municipais por parte do Executivo local. Serão
encaminhadas as notas taquigráficas e o DVD exibido na reunião aos
órgãos competentes para apurar as denúncias.
Para pedido de providências em relação às denúncias
de falta de serviços públicos básicos na Comunidade do Abacaxi,
localizada no limite entre os municípios de Pajeú e Pedra Azul,
serão encaminhadas as notas taquigráficas da reunião para o
Ministério Público da Comarca de Pedra Azul.
Serão encaminhados ainda dois pedidos de
providências à Comarca de Pedra Azul. Um é para que seja agilizada a
marcação do júri para o julgamento de Abílio Antunes, acusado de
tentativa de homicídio em 2004. O outro é para apurar denúncia de
que Francisco Carlos dos Reis, membro do Cartório Eleitoral de
Cachoeira de Pajeú, estaria, supostamente, exercendo funções na
Prefeitura Municipal.
Foi aprovado também requerimento para que seja
encaminhado à Prefeitura Municipal de Cachoeira de Pajeú pedido de
informações sobre os servidores do Poder Executivo Municipal,
descrevendo se são concursados ou contratados, se estão lotados na
área urbana ou rural e qual a função exercida por eles.
A comissão também aprovou requerimento do deputado
Ruy Muniz para pedido de providência à Câmara Municipal de Belo
Horizonte com relação ao Programa Vila Viva. Serão encaminhadas as
notas taquigráficas da audiência pública realizada pela Comissão de
Administração Pública da Câmara, em setembro do ano passado, que
discutiu a utilização de investimentos do Programa de Aceleração do
Crescimento, do Governo Federal. O deputado disse que a prefeitura
não estaria cumprindo os compromissos que assumiu durante essa
audiência.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; Carlos Gomes (PT); Ruy Muniz (DEM);
Vanderlei Miranda (PMDB); e deputadas Gláucia Brandão (PPS) e Maria
Lúcia Mendonça (DEM).
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