|
Deputados querem suspender urgência para PL da agência
reguladora
A proposta de suspensão do regime de urgência para
o projeto que cria a agência reguladora de saneamento do Estado será
discutida nesta quarta-feira (27/5/09), na Assembleia Legislativa de
Minas Gerais. Na Reunião Extraordinária de Plenário desta terça (26)
à noite, o deputado Antônio Júlio (PMDB) fez um apelo ao Executivo
para a retirada do regime de urgência e, após entendimentos com o
líder do Governo, deputado Mauri Torres (PSDB), informou que nova
rodada de negociações acontecerá pela manhã, quando a reivindicação
poderá ser levada ao governador. Foram convocadas reuniões
extraordinárias de Plenário para 9 e 20 horas, além da ordinária das
14.
A proposição que cria a agência é o Projeto de Lei
(PL) 3.186/09, que está em discussão no Plenário, em turno único.
Segundo o artigo 208 do Regimento Interno, o pedido de urgência
feito pelo governador determina a análise da matéria pela Assembleia
em 45 dias. Caso esse prazo não seja cumprido, a proposição trava a
pauta do Plenário e passa a tramitar em turno único, ao invés de
dois turnos. Foi o que aconteceu com o projeto, que foi publicado no
diário oficial Minas Gerais em 3 de abril e passou a travar a pauta
nesta terça à tarde.
De acordo com o texto original do PL 3.186/09, a
Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Estado de Minas Gerais
(Aras-MG) será uma autarquia vinculada à Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru). Ela irá regular
e fiscalizar a prestação e a comercialização dos serviços públicos
de abastecimento de água e esgotamento sanitário e terá, entre
outras competências, a de estabelecer o regime tarifário. A
existência de uma entidade encarregada das funções de regulação e
fiscalização está prevista na Lei Federal 11.445, de 2007, que
estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.
Audiência à tarde - Nesta
quarta, às 15 horas, a Comissão de Assuntos Municipais e
Regionalização promoverá audiência pública para discutir o projeto,
tendo como convidado, entre outros, o secretário de Estado de
Desenvolvimento Regional e Política Urbana, deputado Dilzon Melo
(PTB). A reunião será no Plenarinho III.
Polêmica entre os deputados
O PL 3.186/09 provocou polêmica entre os deputados
durante a tramitação. Na Reunião Extraordinária de Plenário desta
terça - que ficou alguns minutos suspensa para entendimentos -, o
deputado Antônio Júlio voltou a afirmar que o projeto cria "a
agência homologadora de aumento do preço" da conta de água. Já o
deputado Carlin Moura (PCdoB) ponderou que é preciso discutir a
criação da agência reguladora com os prefeitos, dizendo que "a
questão de fundo do projeto é a autonomia municipal".
Parlamentares da oposição afirmam que o município
deve ter o direito de optar pela agência estadual ou outra, seja ela
do próprio município ou, por exemplo, uma agência regional criada
por um consórcio de cidades. Já os deputados da base do Governo na
Assembleia alegam que a uniformidade da fiscalização só estaria
garantida com a agência estadual. Avaliam também que a autarquia a
ser criada será um importante instrumento para equilibrar a relação
entre os prestadores dos serviços de saneamento e os consumidores.
Mudanças na tramitação -
Caso o governador retire o pedido de urgência, o projeto retornará
ao rito de tramitação anterior. Ou seja, estará pronto para ser
discutido e votado pelo Plenário, em 1º turno. Se não houver a
retirada do pedido de urgência, o PL 3.186/09 terá sua discussão em
turno único encerrada na reunião ordinária da tarde desta quarta.
Isto porque proposições em regime de urgência ficam em discussão no
Plenário, em cada turno, durante quatro reuniões (e não seis, como
no rito normal de tramitação).
Em caso de emendas no encerramento da discussão em
turno único, a Presidência designará, em Plenário, um relator para
dar parecer oral - que poderá ser apresentado na mesma reunião ou na
próxima. Depois disso, o projeto será votado.
Yeda Crusius - O deputado
Carlos Mosconi (PSDB) leu nota de solidariedade à governadora do Rio
Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), assinada pelos parlamentares do
partido presentes à reunião extraordinária desta terça à noite. A
nota ressalta a honradez e o preparo intelectual da governadora e
afirma que são infundadas as acusações contra ela. Yeda Crusius é
alvo de denúncias de irregularidades na campanha eleitoral e também
no governo.
Igarapé - O deputado Carlin
Moura elogiou a abertura da fase regional dos jogos estudantis em
Igarapé (Central), destacando o trabalho de inclusão dos alunos da
Apae.
|
