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Donos de CFCs criticam normas que regulam sua
atuação
Instrutores e proprietários de Centros de Formação
de Condutores (CFCs) da Capital e de cidades do interior de Minas
fizeram críticas, principalmente quanto à normatização que envolve o
setor, a representantes dos Departamentos de Trânsito (Detran-MG) e
Nacional de Trânsito (Denatran). Juntamente com parlamentares, eles
participaram, na tarde desta terça-feira (26/5/09), da audiência
pública da Comissão de Transporte, comunicação e Obras Públicas da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Requerida pelo deputado
Fábio Avelar (PSC), a reunião teve como objetivo central debater as
normas que regem os CFCs.
O mais enfático nas críticas foi Jacques Eduardo
Vilaça, presidente da Associação dos Profissionais dos Centros de
Formação de Condutores do Estado (Anaspro CFC/MG). Ele disse que,
devido às regras impostas pelo Denatran, os donos de CFCs passam por
uma situação absurda. "Trabalhamos 12, 14 horas, por dia, mas não
conseguimos fazer com que nossas empresas cresçam, porque somos
reféns dos nossos funcionários", indignou-se. Ele explicou que a
Portaria 47, de 1999, do Denatran, exige que cada centro de formação
tenha um diretor-geral e um diretor de ensino, sendo que os dois
devem ter formação superior.
Jacques Vilaça relatou que fez questionamentos à
diretora de ensino de seu CFC, que é formada em Fisioterapia, sobre
regras de circulação e obteve como resposta: "não sei, não quero
saber, estou aqui porque tenho curso superior e se você me demitir,
fecha as portas". O proprietário afirmou que a mesma portaria não
estaria sendo cumprida no Estado de São Paulo e no Distrito Federal,
onde se permitiria que pessoas com o 2º grau apenas fizessem o curso
de diretor-geral e de ensino. Reclamou ainda que os instrutores dos
CFCs são proibidos de circular na área central e nos grandes
corredores de circulação de Belo Horizonte, o que impediria a eles
de oferecer aos candidatos a condutores a vivência do que de fato o
trânsito numa metrópole.
Já o presidente do Sindicato dos Proprietários dos
Centros de Formação de Condutores do Estado (Sipro CFC/MG), Rodrigo
Fabiano da Silva, criticou o sistema nacional de trânsito. Ele
reclamou que várias Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans)
no interior não contam com nenhum examinador do Detran. Também
condenou as altas taxas cobradas pelo órgão para renovação das
carteiras dos instrutores, além do fato de que eles são obrigados a
fazerem o procedimento anualmente.
Com relação ao setor, Rodrigo Silva também criticou
a concorrência predatória que se estabeleceu. De acordo com ele, só
em Belo Horizonte são mais de 250 centros de formação, o que daria
em média um CFC para cada 10 mil habitantes, o que seria excessivo.
O dirigente ainda protestou contra o serviço oferecido pela
Prodemge, empresa de processamento de dados do Estado. Apesar de
reconhecer os avanços que representaram a certificação digital e a
biometria para o setor, ele reclamou da grande demora do sistema,
para confirmação de presença em aulas e de marcação de exames. Por
fim, Silva reivindicou do Governo do Estado, a abertura de linhas de
crédito para CFCs com taxas subsidiadas e redução (ou isenção) do
ICMS para aquisição de veículos.
Denatran afirma que reivindicações serão levadas ao
órgão
Em resposta, o assessor do Denatran, Dilzon de
Almeida Souza, disse que tudo que ele tinha ouvido na reunião era
"pertinente e oportuno" e que seria levado à chefia do órgão.
Informou que, quanto às normas que regulam o trânsito, já está em
estudo a reformulação da Resolução 74, de 1998, que criou a figura
do diretor-geral e de ensino para os CFCs. Parte do estudo foi
realizada nas câmaras temáticas de Habilitação e de Educação, do
Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e por meio dele, seria
extinta também a Resolução 47, de 1999. Agora, o material está sob
análise jurídica, onde ainda pode receber contribuições, como as
apresentadas na reunião.
O coordenador de Administração do Trânsito do
Detran, Luiz Cláudio Figueiredo, solicitou que todas as informações
coletadas durante a audiência fossem encaminhados ao Denatran. E
destacou que o Detran reconhece os centros de formação como
parceiros. O presidente da comissão, deputado Gustavo Valadares
(DEM) informou que as notas taquigráficas da reunião seriam
encaminhadas ao órgão, atendendo a requerimento dele e do deputado
Fábio Avelar.
Na fase de debates, instrutores e proprietários de
CFCs foram ao microfone criticando a exigência de curso superior
para diretores dessa escolas; o trabalho da Prodemge, as taxas
cobradas pelo Detran; as deficiências do trabalho do órgão no
interior; entre outros aspectos.
O chefe da Divisão de Habilitação e Controle do
Condutor do Detran, Anderson França Menezes, reconheceu a falta de
profissionais do órgão no interior, mas lembrou que estão abertas
inscrições para novos examinadores. Quanto à biometria, a
expectativa é a de que a partir de 29 de maio, após os ajustes
feitos, o sistema melhore.
O deputado Fábio Avelar avaliou como muito positivo
o encontro e lembrou que tramita na ALMG um projeto de sua autoria,
prevendo a inclusão de educação no trânsito nos currículos
escolares. E afirmou que ele e Gustavo Valadares iriam apresentar um
requerimento solicitando visitas da comissão ao Detran, ao Denatran
e ao Contran. O objetivo das visitas seria o de entregar as notas
taquigráficas da reunião, bem como requerer uma resposta formal
desses órgãos aos problemas trazidos pelos envolvidos.
Requerimentos - Antes dos
debates, foram aprovados os seguintes requerimentos dos deputados:
* Carlos Pimenta (PDT): solicitando providências ao
Dnit no sentido de dotar os acessos dos Municípios de Engenheiro
Navarro, Joaquim Felício, Corinto e Curvelo de condições técnicas
que visem segurança aos moradores e veículos que transitam pela
BR-135; e de realizar estudos técnicos para que sejam dotados de
anéis rodoviários que visem a desviar o trânsito pesado da BR-135,
que está sendo restaurada, os municípios de Bocaiúva, Buenópolis e
Augusto de Lima;
* Ruy Muniz (DEM): encaminhado voto de
congratulações ao Dr. Jamil Cury, Diretor Presidente da Pavisan
S.A., pela autoria do projeto de restauração da BR-135;
* Doutor Viana (DEM): encaminhando à Petrobras
pedido de informações sobre a alteração do cálculo da alíquota de
repasse da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide)
para os Estados e Municípios;
* Doutor Vianna, emendado pelo deputado Célio
Moreira (PSDB): para realização de visita, com acompanhamento do
Dnit, aos locais das obras de restauração já iniciadas da BR-135,
bem como seja encaminhado pedido de informações ao Dnit sobre a
possível colocação, nessa rodovia, de rotatórias e/ou redutores de
velocidade no trevo de São José da Lagoa, em Curvelo, e de ponto de
pedágio em Corinto;
* Célio Moreira: para audiência pública para
discutir as atuais condições de funcionamento do transporte coletivo
urbano no município de Raposos prestado pela Empresa Novalimense
Ltda;
* Adalclever Lopes (PMDB), para reunião conjunta da
comissão com a de Defesa do Consumidor e Contribuinte, em Caratinga,
para discutir a construção do Aeroporto Internacional da Usiminas;
* Gil Pereira (PP): para audiência pública com a
presença dos presidentes da Gol., TAM, Ocean Air, Azul e Air Minas,
para que sejam concedidas informações sobre o interesse dessas
empresas em implementarem voos que se destinem a Belo
Horizonte/Montes Claros, bem como de Montes Claros para outras
cidades e capitais brasileiras. Requer ainda outra reunião com a
presença da Direção da Trip Linhas Aéreas a fim de que sejam
concedidas informações sobre todos os custos que incidem no preço da
tarifa cobrado nas passagens de Belo Horizonte/Montes Claros, bem
como a possibilidade de redução do mesmo;
* Juninho Araújo (PRTB), em que solicita seja
encaminhado ao DER-MG pedido de providências para recuperação dos
bueiros da MG-329, logo após o trevo com a BR-262, no município de
Rio Casca, em direção a São Pedro dos Ferros; e pedido de
fiscalização para que os veículos com carga acima do permitido não
trafeguem no perímetro urbano de São Pedro dos Ferros; seja
encaminhado ao DNIT pedido de instalação de três quebra-molas na
BR-262, em Rio Casca, no trevo de São Pedro dos Ferros e Raul
Soares, no trecho entre o Bairro Jacarandá e o trevo do Roma, no
acesso ao Bairro Santa Efigênia; e pedido de instalação de placa
sinalizando a entrada para São Pedro dos Ferros, no trevo da BR-262;
e seja encaminhado à Cemig pedido de iluminação do trevo de São
Pedro dos Ferros e Raul Soares.
Presenças - Deputados
Gustavo Valadares (DEM), presidente; Célio Moreira (PSDB) e Fábio
Avelar (PSC). Além dos citados na matéria, participaram Eurico
França, do Departamento Jurídico do Sindicato dos Empregados e
Instrutores dos Centros de Formação de Condutores do Estado (Seame).
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