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Vara de Execuções em Belo Horizonte realiza videoaudiências
A Vara de Execuções Criminais (VEC) de Belo
Horizonte vem adotando a tecnologia de videoconferência para
realizar audiências a distância. Os deputados da Comissão Especial
da Execução das Penas no Estado presenciaram a experiência durante a
visita realizada nesta terça-feira (26/5/09) ao Setor de
Fiscalização de Penas Substitutivas (Sefips), que cuida dos
processos de progressão ou regressão de regime durante o período de
execução das penas dos sentenciados. Para fazer um diagnóstico da
situação, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais criou em março
essa comissão especial.
A tecnologia, que por enquanto é adotada apenas em
Belo Horizonte e, mais recentemente, pela Comarca de Uberaba,
representa economia para o sistema prisional do Estado. Segundo o
juiz Guilherme de Azeredo Passos, que responde interinamente pela
VEC de Belo Horizonte, a videoaudiência permite a concessão de
benefícios de progressão de pena de forma rápida e econômica, pois
não é necessário que os detentos sejam levados ao Fórum Lafayette,
na Capital.
Durante a visita, os parlamentares assistiram à
concessão de benefícios a seis detentos, vindos de diversas unidades
prisionais da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Eles
foram levados ao presídio Inspetor José Martinho Drummond, em
Ribeirão das Neves (RMBH), onde foi instalado um equipamento de
videoaudiência, para ouvirem o juiz Guilherme de Azeredo, direto de
Belo Horizonte. Além do juiz, estavam presentes um promotor e uma
defensora pública.
Três detentos foram encaminhados para albergues
(estabelecimento destinado à execução do regime aberto), dois
receberam o benefício de prisão domiciliar e um teve a liberdade
condicional concedida. O juiz expediu na hora às respectivas
unidades prisionais os alvarás de soltura, por meio de um sistema
informatizado no qual ele insere uma assinatura eletrônica.
O juiz Guilherme de Azeredo vê com otimismo a
adoção da tecnologia para o controle de execução das penas. "A
tendência é isso funcionar maravilhosamente bem", declarou. Ele
calcula que o equipamento para a videoaudiência custe em torno de R$
20 mil. "É mais barato que um veículo para transportar os presos",
comparou. Na avaliação do deputado Durval Ângelo (PT), relator da
comissão, a adoção dessa prática em maior escala pode resolver a
maioria dos casos referentes à concessão de direitos de progressão
de pena.
Centralização - Durante o
encontro, o presidente da comissão, deputado João Leite (PSDB),
questionou se há possibilidade de centralizar todas os processos de
execução de penas da Região Metropolitana na Vara de Belo Horizonte.
O parlamentar defende que a centralização desses processos poderia
facilitar a gestão das execuções. O promotor Marco Antônio Soares
considerou a proposta inviável, pois acredita que não haja estrutura
para que a VEC de Belo Horizonte se ocupe dos processos de outras
cidades. Ele avalia que a VEC consegue gerir os quase 30 mil
processos que estão sob sua responsabilidade atualmente e calcula
que, se houver a centralização, esse número aumentaria para cerca de
100 mil processos. Para o promotor, seria necessário readequar toda
a estrutura física e de recursos humanos do Sefips, da Defensoria
Pública e do Judiciário. Ele acredita que seria mais fácil
estruturar melhor as varas dessas cidades.
A ouvidora do Sistema Penitenciário do Estado,
Marlene Alves de Almeida Silva, que estava presente à reunião,
também defendeu a centralização como forma de atender com mais
agilidade os detentos na concessão de seus benefícios. Ela alegou
que, muitas vezes, o defensor público encontra dificuldades para
localizar a guia de execução das penas dos condenados para garantir
seus direitos.
A comissão tem outras duas visitas nesta semana
para dar continuidade ao trabalho de diagnóstico da execução das
penas em Minas Gerais. Na quinta-feira (28), os deputados vão à VEC
de Montes Claros (Norte de Minas). Na sexta-feira (29), eles visitam
a VEC de Governador Valadares (Rio Doce).
Presenças - Deputados João
Leite (PSDB), presidente; Vanderlei Miranda (PMDB), vice; e Durval
Ângelo (PT), relator.
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